Moção manifesta apoio a projeto de lei que multa empresas por discriminação salarial contra mulheres

por Daniele Silva — última modificação 10/05/2021 23h46
10/05/2021 – O Senado Federal aprovou no final de março projeto de lei proposto em 2009 pelo ex-deputado sul-mato-grossense Marçal Filho que prevê a imposição de multa a empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres que ocupam a mesma função. Favorável à proposta, a procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense, Tita (PSDB), apresentou moção de apoio à matéria. O documento elaborado pela vereadora e assinado também por Lourdes Valim (Republicanos) foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 10.
Moção manifesta apoio a projeto de lei que multa empresas por discriminação salarial contra mulheres

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Apesar de já ter tramitado nas duas casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 1.558 retornou à Câmara dos Deputados devido a modificação ocorrida durante a apreciação no Senado. O texto alterado estabelece que a multa corresponderá a até cinco vezes a diferença apurada durante todo o período de contratação. O valor será depositado como forma de indenização à empregada discriminada.

A Moção nº 38/2021 será enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e à deputada federal Marina Santos, relatora da matéria.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.