Comissão de Direitos Humanos pleiteia criação de centro de atendimento para menores vítimas de violência sexual
Foto arquivo: Maíra Kiefer/CMNH
O pedido foi elaborado pelos vereadores Enio Brizola (PT), Tita (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos) com base em manifestação escrita por Graziela Gonçalves, mãe de Penélope, vítima de violência sexual aos 12 anos de idade. Graziela conta que, após ter conhecimento do abuso sofrido por sua filha, a família realizou encaminhamentos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Novo Hamburgo e ao Crai de Canoas. De acordo com a mãe, a adolescente aguardou sete meses por atendimento, mas nunca foi chamada. Penélope faleceu em março deste ano devido a um acidente de trânsito.
“A inexistência de um Crai é fator desestimulante à família e às vítimas na busca por providências, tendo em vista que, entre outras coisas, precisam despender gastos com locomoção a municípios vizinhos. É necessário o acolhimento imediato das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A realização de perícia de lesão corporal e psicológica junto aos centros desencadeará ações de proteção à vítima e a responsabilização do agressor”, explicam os autores da moção.
Tita, que também é procuradora especial da mulher na Câmara, considera fundamental a inclusão do serviço na rede hamburguense. “A demora
O suplente Nilson Torriano (PT) explicou os trâmites quando uma criança é vítima de violência. “Era uma briga que tínhamos no conselho tutelar porque muitas vezes as famílias vulneráveis não tinham condições de se deslocar para buscar o atendimento.” O parlamentar sugeriu que a moção seja encaminhada também ao Executivo para que se busque um espaço físico junto ao município, caso haja possibilidade de cedência de profissionais para atuarem em Novo Hamburgo.no atendimento faz com que a vítima reviva o sofrimento muito tempo após o trauma. Outra situação é que muitas vezes a criança chega à adolescência sem que o caso tenha sido apurado, o que também ocasiona sofrimento.”
Após a leitura da moção na íntegra, o primeiro-secretário, Cristiano Coller, falou sobre a relação de amizade com a mãe que encaminhou a demanda aos vereadores e pediu que seja feita justiça em memória da vítima. Sergio Hanich (MDB) comentou que recebeu o pedido também por alguns representantes do Conselho Tutelar e sugeriu que fosse encaminhada à Codir. O vereador também demonstrou preocupação pela inexistência de posto do Instituto Médico legal (IML) na cidade, um pleito antigo da comunidade. O presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), sugeriu que os parlamentares retomem a pauta posteriormente.
Vladi Lourenço, também do PSDB, lamentou o aumento da violência de gênero no último período. A procuradora Tita citou caso de feminicídio ocorrido na cidade no último final de semana e reforçou a luta das entidades para que as mulheres não sigam sendo assassinadas, muitas vezes dentro de suas casas.
Segundo dados do Disque 100, a cada 15 minutos uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. Comunicado do Unicef aponta que a maioria dos casos ocorre dentro de casa, com o agressor sendo identificado como conhecido ou membro da família.
Além da implantação do Crai, que atenderia também menores que presenciaram crimes de feminicídio, a Moção nº 39/2021 solicita melhorias nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social no município. “Eles se encontram em condições precárias, em detrimento do extenso número de vítimas que aguardam por atendimento”, frisam os integrantes da Codir. Cópias do documento serão encaminhadas ainda ao líder da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Giovani Cherini, e à mãe de Penélope, Graziela Gonçalves.
O Crai
O Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil surgiu a partir de parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria da Segurança Pública do Estado, por meio da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). O objetivo é garantir assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária de 0 a 18 anos. Menores que presenciaram crimes de feminicídio também recebem atendimento.
A equipe multidisciplinar do Crai é composta por médicos-legistas, peritos criminais, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis. Uma de suas características é a comunicação precoce entre as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e proteção às vítimas.
Em 2018, o IGP iniciou o processo de descentralização das perícias, atendendo solicitações em Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Maria e Santa Rosa. O deslocamento dos peritos evita que as famílias precisem viajar à Capital e reduz o tempo de espera. As perícias só podem ser solicitadas por autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.