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PL que prevê exame clínico em bebês para identificar doença genética rara recebe apoio da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2023 20h0719/04/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 19, moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5.090/2020. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto assinado pelo ex-parlamentar mineiro Marcelo Aro obriga a realização de exame clínico em recém-nascidos para identificar malformações dos dedos grandes dos pés, sintoma presente na fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP). Doença rara de causa genética, ela é caracterizada pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.
Moção repudia manifestação de professores sobre uso de armas nucleares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2023 20h1819/04/2023 – Em debate transmitido ao vivo pelo YouTube, a professora Daniela Adriana Araújo, da rede municipal de São Leopoldo, e seu colega porto-alegrense Maurício Falavigna disseminaram discursos de ódio. Os docentes surpreenderam a comunidade com suas falas em apologia ao uso de armas nucleares em conflitos europeus. O ocorrido foi lembrado pelo vereador Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de repúdio contra os educadores. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19.
Câmara presta homenagem aos 30 anos do hotel Swan Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 19/04/2023 19h4419/04/2023 – Fundada em Novo Hamburgo, a Rede Swan Hotéis completou 30 anos de história no último dia 6 de abril. A trajetória de sucesso do empreendimento, iniciado em Hamburgo Velho e expandido além-mar, foi lembrada pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 19. Por iniciativa do vereador Inspetor Luz (MDB), o Legislativo prestou homenagem ao grupo e enalteceu a história construída ao longo de três décadas de trabalho e inovação.
Novo Hamburgo deve investir R$ 1,4 milhão na pavimentação de ruas nos bairros Canudos e Petrópolis
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/04/2023 14h4119/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que abre crédito adicional especial de R$ 1,4 milhão no orçamento do Município. O objetivo é garantir a realização de obras de pavimentação em cinco ruas dos bairros Canudos e Petrópolis. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 960 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, decorrente de emenda parlamentar do deputado federal gaúcho Lucas Redecker. Já a segunda corresponde à contrapartida do Executivo, estabelecida em R$ 440,3 mil, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Se eleito vereador mirim, aluno da Martha Wartenberg quer aumentar segurança nas escolas
— por Tatiane Souza — última modificação 10/08/2023 17h5218/04/2023 – Cerca de 70 alunos do 6º e 7º ano da Escola Municipal de Educação Básica Martha Wartenberg participaram da fase de palestra do Vereador Mirim, que aconteceu no plenário do Palácio 5 de Abril, na manhã desta terça-feira, 18. Muito atento ao que disseram as palestrantes, Pyetro Martins, 11 anos e que já é representante de turma eleito, destacou a importância do projeto para se entender melhor o processo eleitoral e, principalmente, o funcionamento das urnas eletrônicas. Ele tocou ainda em um ponto delicado, mas que vem chamando a atenção da sociedade brasileira como um todo. “Vou me candidatar a vereador mirim e, se eleito, quero, com meus amigos, criar uma proposta para aumentar a segurança nas escolas”, disse o estudante, ao se referir ao atentado que aconteceu há pouco tempo na cidade de Blumenau.
Contratação temporária de professores avança nas comissões
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/05/2023 20h2518/04/2023 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) se reuniu no final da tarde de segunda-feira, 17, para analisar o Projeto de Lei nº 9/2023. Encaminhada pelo Executivo, a matéria autoriza a contratação emergencial de até 280 professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir o afastamento de servidores licenciados. Mesmo com a ausência do presidente do colegiado, Raizer Ferreira (PSDB), as assinaturas do relator Darlan Oliveira (PDT) e do secretário Cristiano Coller (PTB) foram suficientes para assegurar o aval do grupo.
Câmara deve ampliar premiação para projetos de destaque na Mostratec
— por Maíra Kiefer — última modificação 18/04/2023 04h1517/04/2023 – Desde 2017, a Câmara de Novo Hamburgo tem se consolidado como uma das entidades parceiras da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), organizada pela Fundação Liberato. A cada edição, o Legislativo premia seis pesquisas conduzidas por estudantes hamburguenses e selecionadas pela comissão avaliadora. Além do reconhecimento, o Parlamento também oferece apoio financeiro para garantir a participação dos alunos em outras feiras de iniciação científica. Presidente da Câmara no ano passado, Cristiano Coller (PTB) sugeriu no final de seu mandato a ampliação da cobertura das despesas custeadas pela Casa. A proposta foi acolhida em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 17.
Rejeitado projeto que adia para dezembro a Marcha para Jesus em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 18/04/2023 14h4217/04/2023 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 17, à votação do primeiro projeto de lei protocolado na Casa este ano. Proposta pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos), a matéria que altera o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro foi rejeitada por sete votos a seis. Parlamentares argumentaram ser contrários devido a pedido de pastores que discordavam da proposta de incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
Pacote Ipasem: Emenda à Lei Orgânica que aumenta idade para aposentadoria é rejeitada
— por Maíra Kiefer — última modificação 18/04/2023 18h2517/04/2023 – Ao som de palmas ritmadas pedindo voto contrário ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, conduzidas por representantes sindicais e servidores, a última proposta que trata da reforma da previdência municipal passou pelo crivo do plenário sem conseguir votos suficientes para sua aprovação. A matéria foi rejeitada nesta segunda-feira, 17, ao receber oito votos favoráveis e seis contrários. Propostas de mudança na constituição municipal precisam do aval de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, dez votos.
Prefeitura propõe permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/04/2023 18h2017/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no início de abril solicitando autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Rincão. O imóvel será repassado à incorporadora Ibiza Empreendimento Imobiliário. Em troca, a empresa cederá área de valor semelhante no bairro Operário. A Prefeitura tem interesse no terreno para efetuar futuramente o prolongamento da rua Henri Dunant. A ampliação da via, contudo, ainda não possui previsão de execução.
Escola do Legislativo deve ser rebatizada em homenagem ao vereador Sergio Hanich
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/04/2023 16h2314/04/2023 – O último dia 11 marcou o primeiro aniversário de falecimento do ex-vereador Sergio Hanich. A data, lembrada em diversas publicações nas redes sociais, também serviu de cenário para uma homenagem da Câmara de Novo Hamburgo. Por meio do Projeto de Resolução nº 1/2023, os 14 parlamentares concordaram em acrescentar o nome do político à Escola do Legislativo. Vereador por quatro mandatos, Serjão foi vítima de um infarto aos 60 anos de idade.
Vereadores debatem revisão do Plano Diretor com Executivo
— por Jaime Freitas — última modificação 17/04/2023 18h5813/04/2023 – A revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo foi pauta de reunião realizada no final da tarde de quarta-feira, 12, no Plenarinho da Câmara. Convocado pelo líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), o encontro contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município, Roberta Gomes de Oliveira, e de integrantes da empresa Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria.
Comissão de Segurança Pública discute reforço na proteção da rede de ensino municipal
— por Jaime Freitas — última modificação 13/04/2023 14h4513/04/2023 – O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, e o diretor da Guarda Municipal, Sergio Ricardo Carvalho, participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara (Coseg) na tarde desta quarta-feira, 12. O secretário, representando também a pasta da Educação, prestou esclarecimentos sobre a contratação emergencial de serviço especializado em segurança para atender todas as escolas municipais com a presença física de agentes. Os membros da Coseg – presidente Inspetor Luz (MDB), relator Gustavo Finck (PP) e secretário Vladi Lourenço (PSDB) – fizeram vários questionamentos sobre o contrato e defenderam a implementação de um botão de “pânico” nas escolas.
Prefeitura quer regulamentar alienação de imóveis para regularização fundiária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2023 13h1413/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início de abril projeto de lei complementar que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A matéria teve sua ementa lida durante a sessão da última segunda-feira, 10, e deve passar em breve pela apreciação das comissões parlamentares. O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município.
Líder comunitário divulga audiências públicas para discussão de projetos habitacionais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2023 13h0512/04/2023 – A pedido do vereador Raizer Ferreira (PSDB), o líder comunitário Pedrinho Oliveira ocupou brevemente a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 12, para convidar a população para três audiências públicas. As reuniões discutirão a necessidade de elaboração de projetos habitacionais em Novo Hamburgo para garantir o direito à moradia digna e prevenir novas enchentes. Segundo Pedrinho, o objetivo é ouvir as comunidades das regiões norte, leste e sul da cidade e colher pelo menos 2 mil assinaturas para sensibilizar o poder público.
Associação incentiva famílias a emitirem carteira de identificação para pessoas com autismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 20h2512/04/2023 – O mês de abril marca, em todo o mundo, a luta e o esforço de voluntários, familiares, órgãos públicos e instituições de saúde pela conscientização e redução do preconceito sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Em Novo Hamburgo, grande parte do trabalho é desenvolvido e estimulado pela Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA NH). Nesta quarta-feira, 12, a presidente da entidade, Vivian Machado, esteve na Câmara a convite da vereadora Tita (PSDB) para divulgar algumas das ações e incentivar as famílias que convivem com o espectro a providenciarem a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), emitida pelo Governo do Estado.
Vereadores apoiam aumento de penas para furto e receptação de fios de luz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h5312/04/2023 – Tramita na Câmara dos Deputados desde o final de março projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia elétrica ou serviços de telecomunicação. A proposta, assinada pelo parlamentar gaúcho Pompeo de Mattos, recebeu nesta quarta-feira, 12, o endosso do Legislativo hamburguense. Por iniciativa do vereador Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara aprovou por unanimidade moção de aplauso e apoio ao PL.
Câmara manifesta solidariedade às famílias das vítimas do ataque a creche em Blumenau
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3812/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, moção de solidariedade e condolências aos pais e familiares das vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no último dia 5. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas. “Estamos desolados com a tragédia ocorrida, sofrendo terrivelmente e sentindo as dores pela perda de quatro anjinhos”, escreve a vereadora Lourdes Valim (Republicanos), autora da moção.
Alteração da data da Marcha para Jesus recebe novo pedido de vista
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3712/04/2023 – Por solicitação da vereadora Tita (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo adiou para a próxima semana a discussão do Projeto de Lei nº 1/2023. O texto, assinado por Lourdes Valim (Republicanos), altera o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro. A ideia é incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
Vereadores aprovam criação de rede de apoio a órfãos do feminicídio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3312/04/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante motivou a Câmara de Novo Hamburgo a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em votação final, o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto, proposto pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), institui no município uma rede de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
Projeto de lei quer garantir segurança armada em escolas da rede municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 13h1612/04/2023 – O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou no assassinato de quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos, reacendeu uma discussão mais profunda sobre a segurança das escolas públicas e privadas do país. Já no dia seguinte à tragédia, ocorrida em 5 de abril, o presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), protocolou projeto de lei na tentativa de tranquilizar pais e alunos das 90 escolas municipais de Novo Hamburgo. O texto obriga os estabelecimentos de ensino a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Conforme a proposta, o serviço poderá ser feito tanto por agentes da Guarda Municipal quanto por profissionais ligados a empresas do ramo.
TV Câmara: Neuropediatra destaca ações do Abril Azul e alerta sobre diagnóstico precoce do Espectro Autista
— por Tatiane Souza — última modificação 11/04/2023 16h1511/04/2023 - No mês da campanha Abril Azul, que busca a conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA), a TV Câmara NH lança um programa para discutir e debater sobre o assunto. Você assiste pelo canal 16 da Claro e também pelo YouTube da emissora legislativa o Vitalidade, comandado pela jornalista Tatiane Lopes, que traz uma conversa com a neuropediatra Michele Sampedro.
Projeto estabelece valor de multas para infrações ao Código de Posturas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2023 14h4411/04/2023 – No final de 2020, em um esforço do então vereador Raul Cassel, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura apresentou projeto de lei complementar estipulando os valores.
Pacote Ipasem: Câmara aprova adequações ao salário de benefício e contribuições de aposentados e pensionistas
— por Tatiane Souza — última modificação 11/04/2023 13h4410/04/2023 – A instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 6 na sessão desta segunda-feira, 10. A previsão dessa contribuição consta no artigo 1º e será cobrada no mesmo percentual dos servidores da ativa: 14%. O índice recairá sobre a parcela de proventos que superar um salário-mínimo. No início da plenária, o presidente da Casa, Fernando Lourenço (PDT) mencionou a Recomendação nº 4/2023 entregue a ele minutos antes da sessão e que aconselhava os parlamentares a votarem a favor dos projetos do Executivo que versam sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público municipal.
Pacote Ipasem: Débitos patronais de quase R$ 20 milhões serão parcelados em 240 meses
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 23h0510/04/2023 – As mudanças voltadas ao Ipasem e trazidas a plenário pelo Executivo não se restringem à área previdenciária. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 altera também a alíquota de contribuição à assistência à saúde dos servidores. A proposta reduz os atuais 5,5% para 3%. A modificação será aplicada tanto aos segurados quanto à parte patronal. Na esteira desse tema, a matéria permite ainda o parcelamento em até 20 anos de quase R$ 19,5 milhões em dívidas assistenciais acumuladas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023. Por 8 votos a 6, o PLC foi aprovado nesta segunda-feira, 10, repetindo o escore da primeira votação.
Vereadores comemoram lei que fortalece atuação das delegacias da mulher em território nacional
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 22h5110/04/2023 – Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em finais de semana e feriados. Os atendimentos deverão ocorrer em sala reservada por policiais treinados (preferencialmente mulheres) para oferecer um acolhimento eficaz e humanizado. A publicação da norma foi celebrada pela Câmara de Novo Hamburgo, que aprovou nesta segunda-feira, 10, moção de aplauso ao Governo Federal e ao senador proponente, o alagoano Rodrigo Cunha. O documento foi redigido pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Pacote Ipasem: Município é autorizado a vincular receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 23h1910/04/2023 – O Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 que autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto foi aprovado por 8 votos a 6. A votação em segundo turno foi realizada na sessão desta segunda-feira, 10.
Aprovado projeto que cria rede de apoio a órfãos do feminicídio
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 22h4810/04/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa experiência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto, aprovado por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda, 10, institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
Prefeitura quer facilitar pagamento para regularização de edificações
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2023 18h4810/04/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propõe agora novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, entregue à Câmara no final de março.
TV Câmara celebra aniversário de Novo Hamburgo em vídeo
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/04/2023 20h3405/04/2023 – Novo Hamburgo deu seus primeiros passos há 96 anos. O aniversário da cidade foi lembrado em vídeo, produzido pela TV Câmara NH e veiculado durante a sessão plenária desta quarta, 5.
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