Vereadores se reúnem com Executivo na véspera de novas sessões extraordinárias

O debate a respeito da pauta das duas sessões extraordinárias da semana foi mediado pela secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal. Antes disso, no entanto, Gustavo Finck abriu a reunião com um breve relato sobre a situação financeira do Município. Apesar de ainda aguardar o cruzamento de todos os dados contábeis, o prefeito antecipou a gravidade dos problemas de fluxo de caixa e reiterou que, até o final do ano, os investimentos devem ficar restritos às áreas de educação e saúde. “Não podemos não pagar o funcionalismo. Esse é o principal foco da contenção de despesas. Sabíamos que seria difícil, mas não tanto assim. A situação é muito crítica”, afirmou o chefe do Executivo, que não descarta a publicação de um decreto de calamidade financeira.

Professores

Após a manifestação inicial, a reunião prosseguiu com a discussão das propostas legislativas encaminhadas à Câmara. Sem maiores contestações a respeito do Projeto de Lei nº 2/2025, que promove ajustes na recém-aprovada reforma administrativa, as explicações se ativeram à criação de 500 vagas de professor na rede municipal de ensino e ao parcelamento de débitos patronais com o Ipasem.

Com o apoio da secretária municipal de Educação, Simone Schneider, e de representantes do corpo jurídico da Prefeitura, liderado pelo procurador-geral, Vanir de Mattos, o Executivo apresentou os motivos que levaram à elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, propondo a criação das 500 novas vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Segundo Simone, embora haja demanda e concurso aberto para o cargo, hoje a Prefeitura não pode convocar novos servidores em razão de as 600 vagas existentes estarem praticamente todas preenchidas.

A ideia, portanto, é ampliar o número para 1.100 e dar início ao chamamento de novos docentes que aguardam na lista de espera do concurso, vigente até dezembro do próximo ano. A proposta apresentada pelo governo estima a nomeação de 200 novos professores já em 2025, com o restante sendo convocado até 2027. “Nosso objetivo é realmente trazer concursados para o nosso quadro”, salientou Simone.

Ipasem

A terceira matéria que estará na pauta das sessões extraordinárias é o PL nº 1/2025. O texto autoriza o Executivo a parcelar em até cinco anos dívida contraída junto ao Ipasem no montante de R$ 31,1 milhões. Os débitos são relativos a valores não depositados entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado referentes à contribuição previdenciária patronal.

Durante a reunião, o governo reforçou o parcelamento como requisito para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária, vencida desde o final de novembro. Caso isso não ocorra, a Prefeitura teme pelo bloqueio de transferências de recursos da União, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais. “O Ipasem é uma pauta que precisa ser enfrentada”, asseverou Andrea.

Servidora do Município, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) lamentou que a discussão sobre a saúde financeira do instituto previdenciário tenha início com um pedido de parcelamento. “Isso é repetir o que foi feito em outras gestões”, frisou. Eliton Ávila (Podemos) disse entender a necessidade de aprovação do PL, mas sugeriu a redução do tempo de amortização para 48 meses, mantendo as prestações dentro da atual gestão. A ideia foi apoiada por outros vereadores e deve ser analisada pelo Executivo. “Precisamos fazer um parcelamento com o qual cumpriremos. Não podemos fazê-lo apenas pela obtenção do certificado”, ressaltou Andrea.

Sessões extraordinárias

As sessões extraordinárias que discutirão os três projetos de lei foram convocadas para os dias 28 e 29, a partir das 14h. Elas serão abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro, pelo youtube.com/TVCamaraNH e pelo Instagram @camaranh.