Vereadores se reúnem com Executivo na véspera de novas sessões extraordinárias

por Luís Francisco Caselani última modificação 29/01/2025 11h10
27/01/2025 – Nesta terça-feira, 28, às 14h, a Câmara de Novo Hamburgo dá início à discussão de três projetos de lei formulados pela Prefeitura. Embora ainda em recesso, os vereadores foram convocados para sessões extraordinárias justamente para agilizar a votação das matérias, consideradas urgentes pelo Executivo. Devido ao pouco tempo de análise, os 14 parlamentares foram convidados para uma reunião na tarde desta segunda, 27, para esclarecerem alguns pontos sobre os projetos. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Gustavo Finck.
Vereadores se reúnem com Executivo na véspera de novas sessões extraordinárias

Foto: Moris Musskopf/CMNH

O debate a respeito da pauta das duas sessões extraordinárias da semana foi mediado pela secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal. Antes disso, no entanto, Gustavo Finck abriu a reunião com um breve relato sobre a situação financeira do Município. Apesar de ainda aguardar o cruzamento de todos os dados contábeis, o prefeito antecipou a gravidade dos problemas de fluxo de caixa e reiterou que, até o final do ano, os investimentos devem ficar restritos às áreas de educação e saúde. “Não podemos não pagar o funcionalismo. Esse é o principal foco da contenção de despesas. Sabíamos que seria difícil, mas não tanto assim. A situação é muito crítica”, afirmou o chefe do Executivo, que não descarta a publicação de um decreto de calamidade financeira.

Professores

Após a manifestação inicial, a reunião prosseguiu com a discussão das propostas legislativas encaminhadas à Câmara. Sem maiores contestações a respeito do Projeto de Lei nº 2/2025, que promove ajustes na recém-aprovada reforma administrativa, as explicações se ativeram à criação de 500 vagas de professor na rede municipal de ensino e ao parcelamento de débitos patronais com o Ipasem.

Com o apoio da secretária municipal de Educação, Simone Schneider, e de representantes do corpo jurídico da Prefeitura, liderado pelo procurador-geral, Vanir de Mattos, o Executivo apresentou os motivos que levaram à elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, propondo a criação das 500 novas vagas de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Segundo Simone, embora haja demanda e concurso aberto para o cargo, hoje a Prefeitura não pode convocar novos servidores em razão de as 600 vagas existentes estarem praticamente todas preenchidas.

A ideia, portanto, é ampliar o número para 1.100 e dar início ao chamamento de novos docentes que aguardam na lista de espera do concurso, vigente até dezembro do próximo ano. A proposta apresentada pelo governo estima a nomeação de 200 novos professores em 2025, com o restante sendo convocado até 2027. “Nosso objetivo é realmente trazer concursados para o nosso quadro”, salientou Simone.

Ipasem

A terceira matéria que estará na pauta das sessões extraordinárias é o PL nº 1/2025. O texto autoriza o Executivo a parcelar em até cinco anos dívida contraída junto ao Ipasem no montante de R$ 31,1 milhões. Os débitos são relativos a valores não depositados entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado referentes à contribuição previdenciária patronal.

Durante a reunião, o governo reforçou o parcelamento como requisito para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária, vencida desde o final de novembro. Caso isso não ocorra, a Prefeitura teme pelo bloqueio de transferências de recursos da União, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais. “O Ipasem é uma pauta que precisa ser enfrentada”, asseverou Andrea.

Servidora do Município, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) lamentou que a discussão sobre a saúde financeira do instituto previdenciário tenha início com um pedido de parcelamento. “Isso é repetir o que foi feito em outras gestões”, frisou. Eliton Ávila (Podemos) disse entender a necessidade de aprovação do PL, mas sugeriu a redução do tempo de amortização para 48 meses, mantendo as prestações dentro da atual gestão. A ideia foi apoiada por outros vereadores e deve ser analisada pelo Executivo. “Precisamos fazer um parcelamento com o qual cumpriremos. Não podemos fazê-lo apenas pela obtenção do certificado”, ressaltou Andrea.

Sessões extraordinárias

As sessões extraordinárias que discutirão os três projetos de lei foram convocadas para os dias 28 e 29, a partir das 14h. Elas serão abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro, pelo youtube.com/TVCamaraNH e pelo Instagram @camaranh.