Reajuste de 25,52% na tarifa da Comusa gera debate na Câmara de Novo Hamburgo
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A revisão, que começa a ser implementada já a partir deste mês, é atribuída a uma decisão da Agesan-RS, publicada em resolução no final de dezembro. Conforme a Comusa, o novo cálculo tarifário leva em consideração os investimentos necessários para a universalização do tratamento de água e esgoto na cidade, bem como a dívida da autarquia municipal com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estimada em mais de R$ 130 milhões.
Leia também: - Moção pede reavaliação do aumento na tarifa da Comusa
- Reajuste de 25,52% na água: comunidade questiona tarifa e pede explicações
O primeiro a falar foi o diretor-geral Demétrius Gonzalez. Ele explicou que a Agesan-RS desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em seus municípios consorciados. “Neste momento, somos reguladores de 132 cidades gaúchas. O nosso papel é ser o ente equidistante entre o prestador de serviços, que aqui é a Comusa, o Executivo municipal e a população”. Gonzalez explica que, entre as atribuições da agência, estão a definição das tarifas de água e esgoto, garantindo equilíbrio financeiro e acessibilidade para os usuários, além da fiscalização da qualidade dos serviços prestados. A agência também analisa e aprova investimentos, assegurando que sejam sustentáveis e atendam às necessidades da população. Para garantir transparência e participação social, a Agesan-RS realiza consultas e audiências públicas. No caso da Comusa, a agência é responsável por aprovar reajustes e revisões tarifárias, “seguindo critérios técnicos e legais”, conforme informou o diretor.
“Tivemos uma audiência pública ao final de dezembro. Aém de tratarmos de subsídios, debatemos o primeiro ciclo de revisão tarifária da Comusa. Fazendo um breve histórico, em outubro de 2023, a Comusa nos solicitou uma segunda revisão tarifária, pois já havia sido feita outra em 2019, com base em estudos que consideraram despesas operacionais, investimentos futuros e a necessidade de quitação de uma dívida histórica com a Corsan. Solicitamos documentos para montar essa revisão, e esses documentos só chegaram por volta de julho de 2024, tornando a análise supercomplexa, em razão do ano eleitoral. Uma revisão tarifária não se faz em curto tempo. Após nossos estudos, chegamos a uma proposição de um ciclo de revisão tarifária. Em resumo, a Comusa precisa atingir 99% de água e 90% de esgoto tratado até 2033 para toda a população hamburguense, o que é previsto em lei federal (Marco Regulatório do Saneamento). Para atingir esses números, fizemos, então, a proposta de um ciclo tarifário de quatro e outro de cinco anos para diluir os investimentos necessários”, relatou.
A Agesan-RS aprovou a revisão tarifária de 25,52% para a Comusa, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025 e validade de cinco anos, a partir da análise dos documentos apresentados pela autarquia. “Ao estudarmos os números, chegamos à projeção de gastos, que incluem pessoal, materiais, energia e, após computarmos esses dados, estimou-se que, até 2029, serão necessários R$ 146 milhões em investimentos. Cabe destacar que esses investimentos não foram calculados pela Agesan-RS, mas pela própria Comusa”, esclareceu o diretor-geral da agência reguladora. Ele também explicou que no cálculo da revisão entrou a projeção de amortização de dívidas e precatórios junto à Corsan e demais amortizações de financiamentos bancários, na ordem de R$ 130 milhões. Gonzalez ainda fez um alerta: “mesmo com a revisão de 25,52%, caso não reduzam custos e não busquem eficiência, a Comusa quebrará em meados de 2026”.
A proponente da convocação, vereadora Professora Luciana Martins, ocupou a tribuna para dar continuidade ao debate. “Precisamos refletir, saber e reavaliar essa revisão tarifária de 25,52%. Quero destacar a palavra ‘reavaliar’. Fiz pequenos recortes para rememorar o que tivemos durante o último período. Em 20 de julho de 2024, Novo Hamburgo foi contemplada com obras do PAC Seleções, no valor de R$ 153 milhões para obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Em matéria publicada em novembro do ano passado, pelo Jornal NH, destaque para o fechamento do ano de 2024, com superavit de R$ 40 milhões nas contas da Comusa. No mesmo texto, o ex-diretor da autarquia, Márcio Lüders, informa que, dos R$ 200 milhões devidos à Corsan, R$ 119 milhões já foram quitados, sem afetar a capacidade de investimentos do Município, e que os precatórios seriam quitados até 2028. Quero ressaltar que a dívida é do Executivo, da cidade, dos mais de 200 mil habitantes que vivem neste território”, explicou a parlamentar.
Luciana Martins fez um destaque pessoal, ao ler uma parte do artigo publicado nesta quarta pelo ex-vice-prefeito e ex-diretor da Comusa. “Lüders fala em seu texto que o aumento da água é decisão de governo, e nós temos consenso em relação a isso. Quero reafirmar aqui nesta tribuna que, se temos um aumento, uma revisão tarifária de mais de 25%, é porque a atual administração fez essa opção”, reforçou.
Após a fala da vereadora, o atual diretor-geral da Comusa, Paulo Kopschina, apresentou as principais despesas mensais da autarquia atualmente. “Em dezembro passado, a Comusa arrecadou em torno de R$ 9 milhões. Só de precatório, pagamos R$ 2,2 milhões. Com pessoal e encargos, R$ 2,6 milhões. Só para exemplificar. No total, os principais custos mensais são na ordem de R$ 7,8 milhões, com uma sobra para investimentos de R$ 1,3 milhão”, explicou. Ele enfatiza que o aumento é necessário para garantir os investimentos essenciais visando à universalização do tratamento de água e esgoto e o pagamento de outros investimentos já realizados ou em andamento pela autarquia até 2033. Além disso, Kopschina destaca a importância de quitar a dívida histórica com a Corsan, acumulada ao longo de mais de 25 anos.
Ele assegura que, apesar de a atual equipe estar à frente da Comusa há apenas 43 dias, todos estão comprometidos em realizar os cortes necessários e minimizar os impactos para os cidadãos, revisando contratos de gestões anteriores e buscando reduzir custos operacionais. “Estamos, sempre que possível, ajustando para reduzir os valores. Essa economia tem como objetivo diminuir os custos para a autarquia e, consequentemente, aos cofres públicos”, explica Kopschina.
Fala dos vereadores
Após a manifestação do diretor-geral da Comusa, foi aberto espaço de perguntas dos parlamentares ao convocado. Professora Luciana Martins iniciou os questionamentos. “A água consumida pelos órgãos públicos da administração é paga pelo Executivo? E qual é o valor correspondente? Sobre a transição entre governos, o senhor participou, em particular, das questões da Comusa? Qual foi a participação do atual governo em relação ao relatório da Agesan-RS?”, inquiriu a parlamentar.
“Uma lei do governo Tarcísio Zimmermann isentou todos os órgãos públicos municipais do pagamento de água, o que considero um absurdo. Participei da comissão de transição e, muito antes de assumirmos a gestão da autarquia, fizemos duas ou três reuniões com a Agesan-RS, para nos apropriarmos dos dados e números. Nós sabemos da decisão do conselho deliberativo da gestão passada, que optou por um reajuste de pouco mais de 8%, mas sem o pagamento de precatórios. No entanto, alguém tem de pagar o precatório, uma dívida de R$ 130 milhões. Estamos avaliando um pedido de revisão dessa dívida, e o nosso procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, já está tratando do assunto”, expressou Kopschina.
Daia Hanich (MDB) perguntou sobre a possibilidade de retroceder na decisão do reajuste previsto pela Agesan-RS ou pelo menos parcelá-lo. “Estamos revisando nossos custos e diminuindo-os, no que é possível. Nada impede que façamos, para 2026, um novo pedido de revisão à Agesan-RS, o que pode ser um índice negativo, baseado nos nossos esforços, diminuindo o valor dos 25,52%”, informou o diretor-geral.
Juliano Souto (PL) questionou o pagamento dos precatórios. “Quem os pagava? E até quando foi pago?” Kopschina relatou que a administração passada começou a pagar em 2018 e o acordo estava vigente até o final de 2024. “A atual administração garantiu que a Comusa continuará pagando os precatórios, e isso está acontecendo.”
Giovani Caju (PP) lembrou que anteriormente houve um superavit da Corsan no município, estabelecido judicialmente, mas nunca cobrado pela atual autarquia responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto. “Se fossem cobrados da Corsan pelo Município, esses valores poderiam ter sanado a atual dívida?”, perguntou o parlamentar. “Com certeza, sim. A Comusa já tratava e fornecia água, o que gerou uma dívida contra a Corsan à época, mas nunca foi cobrado. Esse valor poderia ter gerado um bom abatimento na dívida”, relatou Paulo Kopschina, que informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município estuda a viabilidade dessa cobrança.
Ito Luciano (Podemos) reforçou o impacto que o valor da revisão causará na comunidade e questionou sobre a representação popular na audiência pública. “Embora a audiência tenha sido realizada em dezembro e eu tenha participado como ouvinte, pois não estávamos, à época, à frente da Comusa, a participação da comunidade foi pequena. Não sei se por pouca divulgação ou não da atividade, mas eu estava lá e foi garantido meu espaço de fala”, explicou Kopschina.
Deza Guerreiro (PP) apresentou uma pergunta solicitada por um cidadão sobre o consumo de água nas escolas. “Se há escolas com prováveis desperdícios de água, fazendo ações para diminuir essas perdas, quanto se poderia economizar?”, indagou. “Conforme apresentamos aqui, caso consigamos reduzir em 3% o índice de perdas, poderemos economizar até 23 milhões de litros de água, resultando em uma economia mensal de R$ 119 mil”, informou o diretor-geral da autarquia.
Nor Boeno (MDB) perguntou se, caso sejam necessárias audiências públicas durante a atual gestão da Comusa, como será feita a comunicação. “Vamos, sim, divulgar muito melhor as próximas audiências públicas. E vamos alcançar boa parte da nossa população."
“Com base nessas economias já realizadas no início dessa gestão, esse processo não prejudicará o atendimento e andamento das demandas da autarquia”, questionou Eliton Ávila (Podemos). “Os serviços prestados pela Comusa não diminuirão. Temos 50 veículos contratados e cortamos a margem prevista. Esses veículos darão conta de todas as nossas demandas”.
“Quem decide, afinal, os reajustes? O Conselho Deliberativo da Comusa, que decidiu um aumento de 8,5%, ou a Agesan, que determinou 25,52%? Como prevaleceu o índice da Agesan, podemos extinguir o conselho da Comusa?”, questionou Enio Brizola (PT). “O Conselho Deliberativo da Comusa é atuante nas questões internas da autarquia, mas sobre reajuste ou revisão é a Agesan, conforme lei”, informou Kopschina.
“Temos algum custo mensal ou anual com a Agesan, para dar alguma assessoria?”, perguntou Ricardo Ritter – Ica. “São repassados R$ 35 mil por mês à Agesan. A agência recebe recursos dos municípios para cumprir suas funções de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico”.
“Quais serão os futuros investimentos da Comusa? Quando se fala em tratamento de esgoto, qual é a projeção de futuro?”, inquiriu Felipe Kuhn Braun (PSDB). “Os esforços, neste momento, são para finalizar, em até 17 meses, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Luiz Rau, possivelmente a maior obra de saneamento em execução na América Latina, que, quando finalizada, será responsável por tratar mais 50% de todo o esgoto de Novo Hamburgo”, relatou Paulo Kospchina.
Joelson de Araújo (Republicanos) relatou as dificuldades que a população enfrentará com esse reajuste, após passar um forte aumento no IPTU e ter enfrentado uma enchente recentemente. “Como já explicamos, recebemos um ‘prato feito’ da administração passada, mas reforço que ano que vem vamos solicitar uma nova revisão para o período futuro, o que pode gerar um índice inferior, reduzindo o valor dessa recomposição tarifária já apresentada", finalizou o diretor-geral da autarquia.
Assista à sessão na íntegra