Aprovada criação de 500 novas vagas para professores na rede municipal

O cargo faz parte do quadro de servidores efetivos do Município desde 2019. Criado inicialmente com 300 vagas, ele teve seu número duplicado em 2022. Dos 600 postos disponíveis, 596 estão atualmente ocupados, segundo o Executivo. Na justificativa, a Prefeitura reforça os motivos para uma nova ampliação. “De 2022 até agosto de 2024, houve 135 aposentadorias de professores (69 de 40 horas e 66 de 20 horas, o que corresponde a 204 professores de 20 horas). Também ocorreram 39 exonerações de professores com jornada de 40 horas e 242 de professores com jornada de 20 horas, o equivalente a 320 professores de 20 horas”, argumenta Gustavo Finck.

Na última segunda-feira, 27, os vereadores se reuniram com representantes do governo, que reiteraram a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 ainda antes da abertura do novo ano letivo. Com o acolhimento da proposta nos dois turnos de votação, o texto retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei.

Lista de espera

Durante a reunião com os vereadores, a secretária municipal de Educação, Simone Schneider, explicou que a ideia é aproveitar lista de espera de concurso público realizado em 2022 para acelerar o chamamento dos docentes. A proposta apresentada pela Prefeitura estima a nomeação de 200 novos professores ainda em 2025, com o restante sendo convocado até 2027. O salário mensal é de R$ 2.676,96.

Em nova manifestação na tribuna, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) voltou a salientar a importância de valorizar o magistério a fim de assegurar a permanência dos servidores na rede. “Como fazemos para manter os professores aqui? Com carreira, salário, condições de trabalho e uma gestão democrática junto à Secretaria de Educação. Um olhar para aqueles que são responsáveis pela formação de todas as nossas crianças. Tenho a clareza de que, no momento em que resolvermos essa equação, teremos uma educação pública que atenda às necessidades das nossas comunidades”, enfatizou.

Juliano Souto (PL) fez coro ao pronunciamento da vereadora. “Em muitos momentos, estarei aqui do lado de vocês, porque professor tem que ser valorizado e respeitado. Quero parabenizar o prefeito por já trazer um projeto tão importante para esta Casa: a possibilidade de termos 500 professores a mais. É um olhar voltado à educação”, comemorou o vereador.

Sessões extraordinárias

Embora a Câmara ainda esteja em recesso parlamentar, o PLC foi aprovado nesta quarta-feira devido à realização de uma sessão extraordinária. Na plenária, os vereadores só puderam deliberar sobre as matérias que motivaram sua convocação. Entre elas, a criação de novas vagas para professores na rede municipal. Os parlamentares não têm direito a nenhum adicional remuneratório por participarem dessas sessões.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.