Reajuste de 25,52% na água: comunidade questiona tarifa e pede explicações
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O grupo solicitou a intervenção da Mesa Diretora do Legislativo para buscar esclarecimentos sobre o aumento, destacando que o município prorrogou o Decreto de Calamidade Pública. “Se a Prefeitura pede ajuda ao governo federal após as enchentes de maio, como pode propor um aumento abusivo como este à população?”, questionou a coordenadora-geral do Pensando Novo Hamburgo, Rosana Oppitz. Segundo os presentes, o tema tem gerado menor mobilização devido ao período de férias e veraneio. Outro ponto levantado foi a criação da Comusa, que teve como objetivo inicial reduzir os custos do fornecimento de água, anteriormente realizado pela Corsan a preços elevados e com qualidade inferior. “Agora querem aumentar absurdamente o valor da tarifa?”, reforçaram.
Presente à reunião, o ex-vereador Cleonir Bassani destacou que a Agesan havia inicialmente proposto um aumento de cerca de 8%, considerado aceitável. Ele criticou a ausência questionamento ao índice apresentado. “Por que não houve nenhuma contraproposta? O que mudou para que o índice subisse de 8% para 25%?”, indagou.
Em nota oficial publicada no final de 2024, o então diretor-geral da Comusa e ex-vice-prefeito de Novo Hamburgo, Márcio Lüders, manifestou-se contra o aumento, classificando-o como abusivo. Ele explicou que a Agesan-RS considerou o pagamento de precatórios à Corsan pela autarquia, o que resultaria em um reajuste maior. “A decisão sobre o pagamento de precatórios é política, não técnica, e cabe ao próximo governo. Não podemos incluir esse acréscimo na tarifa da comunidade. O critério de reajuste deve ser objetivo, sem base em subjetividades. A análise da própria Agesan concluiu que 8,55% seria suficiente para cobrir os investimentos dos próximos cinco anos. Obrigar a autarquia a aplicar um percentual maior é desrespeitar os usuários”,declarou na época.
Uma das justificativas apontadas seria a necessidade incluir o pagamento da dívida histórica da Comusa com a Corsan – que está sendo quitada por meio de precatórios – na dotação orçamentária da autarquia, e não mais diretamente nos cofres da Prefeitura. “É preciso renegociar. Não é justo que a comunidade pague, mais uma vez, por esta dívida de 26 anos”, afirmaram os participantes.
O presidente d
a Câmara, Cristiano Coller, informou que já havia conversado anteriormente com a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider, e que foi informado sobre os estudos realizados pela Comusa a respeito do tema. Coller comprometeu-se com o grupo e com a comunidade a buscar mais esclarecimentos sobre o aumento.
Segundo a agência reguladora, o objetivo do reajuste é garantir os investimentos necessários para que a Comusa atenda às metas do Marco Regulatório do Saneamento de 2033, que prevê a universalização do acesso ao tratamento de esgoto e à água.
Leia mais:
Resolução CSR nº 042/2024 da AGESAN-RS – Dispõe sobre o 1º Ciclo de Revisão Tarifária da COMUSA – Serviço Municipal de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.