Moção pede reavaliação do aumento na tarifa da Comusa

Ao longo da Moção nº 1/2025, Brizola lamenta especialmente o momento da aplicação da revisão tarifária, a primeira implementada desde a fundação da autarquia – em outras oportunidades, conforme a Comusa, o que houve foram reajustes inflacionários. “O aumento de 25,52% é abusivo, sobretudo diante do cenário atual de recuperação econômica da cidade. Muitas famílias ainda sofrem com os efeitos das enchentes”, comenta Brizola, que estende sua defesa também à população de baixa renda. “A proposta de aumento, somada à restrição da tarifa social executada pela gestão passada, compromete o acesso a políticas básicas de saneamento”, teme o vereador.

“Esse reajuste pode levar também a um aumento na inadimplência, o que traria prejuízos tanto para a Comusa quanto para a administração pública. O momento de recuperação da nossa cidade exige uma postura flexível, priorizando o bem-estar da população e garantindo condições justas de acesso aos serviços essenciais. Nosso povo está sendo muito achatado pela tributação”, prossegue Brizola.

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O documento afirma ainda que o aumento desconsidera investimentos federais milionários em ações de tratamento de esgoto e sinaliza um descompasso com dados recentes de superavit. “Segundo a companhia, o valor em caixa ultrapassa R$ 80 milhões. O saldo seria suficiente para cobrir os custos operacionais e realizar os investimentos necessários sem sobrecarregar a população”, avalia o autor. A Comusa reitera, contudo, que a Agesan-RS contabilizou como um dos componentes da nova tarifa a dívida da autarquia municipal com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estimada em mais de R$ 130 milhões.

Eliton Ávila (Podemos) ressaltou que os parlamentares deveriam discutir uma proposta de tarifa solidária ou isenção para as pessoas atingidas pela enchente, e não este aumento abusivo. “Não temos o poder de convocar a Agesan, mas fica aqui o nosso convite para que compareçam a uma sessão para explicar o motivo real deste aumento”, disse. Ele acredita que o Legislativo deixa seu recado ao contar com a assinatura de todos os parlamentares na moção proposta. “Reajuste inflacionário faz parte, mas 25% é um assalto ao contribuinte, especialmente àqueles que vêm de comunidades mais carentes”, frisou.

Luciana Martins (PT) lembrou que o aumento não é impositivo, mas uma proposição. “Há uma gestão da Comusa que acolheu esse índice. No dia 12, com a presença do presidente da autarquia aqui na Casa, Paulo Kopschina, vamos conseguir as explicações necessárias.”

Giovani Caju (PP) também destacou que os números não batem e que a conversa indicou a necessidade de os diretores da Comusa virem junto para que todas as dúvidas sejam sanadas. Deza Guerreiro (PP) e Felipe Kuhn Braun (PSDB) se manifestaram, destacando que a população precisa entender melhor o motivo desse aumento.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.