Aprovados ajustes na nova estrutura administrativa da Prefeitura
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
As alterações indicadas pelo PL nº 2/2025 incluem correções em nomenclaturas e realocação de setores. A Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura, por exemplo, passa a englobar a Diretoria de Mobilidade Urbana, enquanto que, dentro da Diretoria de Obras Públicas, ficam criados os departamentos de orçamento e de gerenciamento de atos administrativos.
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Já sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, entram os departamentos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, de Gestão de Benefícios e de Gestão do Trabalho e Educação Permanente. “As alterações resultam do compromisso estabelecido com os vereadores de acolher as importantes sugestões realizadas, a fim de melhor atender às necessidades da comunidade”, explica Gustavo Finck, reafirmando a postura de construção coletiva da nova estrutura administrativa do Executivo, novamente elogiada por Enio Brizola (PT). “O projeto veio do Executivo e tornou-se mais participativo com as contribuições dos vereadores”, pontuou.
Sessões extraordinárias
Embora a Câmara ainda esteja em recesso parlamentar, o PL foi aprovado nesta terça-feira devido à realização de uma sessão extraordinária. Nessas plenárias, os vereadores só podem deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. A votação em segundo turno, marcada para esta quarta-feira, 29, às 14h, também ocorrerá em reunião extraordinária. Os parlamentares não recebem nenhum adicional remuneratório por participarem dessas sessões.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.