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Projeto-piloto entre Trensurb e Delegacia da Mulher começa a ser definido
— por Maíra Kiefer — última modificação 02/08/2018 18h1731/07/2018 – Um projeto-piloto com o intuito de reduzir a violência a vulneráveis, envolvendo a Trensurb, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, pautou na tarde desta terça-feira, dia 31, reunião realizada no Legislativo hamburguense. O assunto foi debatido pela delegada Raquel Peixoto, por Paulo Ricardo Lima Lomando, gerente de Projetos Especiais da Trensurb, pela procuradora Patricia Beck (PPS) e pela servidora Carolyne Andersson.
Executivo atende apontamento da Cojur e suprime retroatividade em projeto que altera o Estatuto do Servidor
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 20h0431/07/2018 – O Executivo encaminhou nova mensagem retificativa no último dia 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho. O texto corrige inconstitucionalidade verificada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no último artigo da matéria, que fazia a lei retroagir a janeiro. Como o projeto propõe a possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória, a retroatividade desrespeitaria o direito adquirido dos funcionários, resguardado pela Constituição. A Cojur concedeu parecer favorável à mensagem retificativa nesta segunda-feira, 30 de julho, tornando o projeto apto a ser analisado em plenário.
Moradora propõe criação de novo espaço de atendimento a pessoas com síndrome de Down
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 20h0431/07/2018 – Integrante do conselho deliberativo da Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21), Gecy Klauck compareceu nesta segunda-feira, 30 de julho, à reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). Recebida pelo presidente Enio Brizola (PT), ela divulgou sua proposta de criação de um instituto voltado para o atendimento a pessoas com síndrome de Down e seus familiares, bem como para a capacitação de profissionais que atuam diretamente com essa faixa da população.
Desafetação de terreno para construção de EMEI em Canudos será analisada em plenário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 20h0331/07/2018 – Com o aval da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) durante reunião nesta segunda-feira, 30 de julho, o projeto de lei que transforma terreno do Município no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, em área institucional completa seu ciclo pelos grupos temáticos parlamentares da Câmara e está apto para apreciação em plenário. O imóvel, com 5.424,51 metros quadrados, será utilizado para a edificação de uma nova escola municipal de educação infantil (EMEI), em obra a ser realizada pela construtora MRV Engenharia.
Vereadores de Ivoti acompanham sessão da Câmara de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/07/2018 00h1130/07/2018 – Quatro vereadores ivotienses percorreram os pouco mais de 15 quilômetros que separam as sedes dos poderes legislativos de Ivoti e Novo Hamburgo e assistiram à sessão do Parlamento hamburguense na noite desta segunda-feira, 30 de julho. A comitiva, liderada pelo presidente Alexandre dos Santos, foi composta ainda pela vice-presidente Marli Heinle Gehm, pelo secretário Satoshi Suzuki e pela vereadora Rafaella Pereira Lima. Os visitantes foram saudados pelos parlamentares hamburguenses e compuseram a tribuna de honra durante toda a sessão.
Moção pede liberação do Samu a partir de chamados emergenciais de forças de segurança
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/07/2018 00h0330/07/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de julho, moção de apelo à Secretaria Estadual de Saúde para que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) seja temporariamente liberado na região para o atendimento direto aos chamados de urgência e emergência feitos por forças de segurança como as guardas municipais, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil. Proposto pela vereadora Patricia Beck (PPS), o pedido considera o crescimento da demanda na área devido ao aumento do número de acidentes e da violência urbana.
Projeto que proíbe abandono de veículos em vias públicas passará por construção junto a guardas municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/07/2018 00h1330/07/2018 – O Projeto de Lei nº 47/2018, que proíbe o abandono de veículos, carcaças, chassis e outras partes automotivas em vias públicas, seria votado em primeiro turno durante a sessão desta segunda-feira, 30 de julho, mas acabou sendo retirado pelo autor Enio Brizola (PT). O motivo, segundo o vereador, é oportunizar a reconstrução da proposta a partir de sugestões coletadas junto a servidores da Guarda Municipal a fim de aprimorar sua operacionalidade.
Juliano Soli Silva participa da sessão desta segunda-feira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/07/2018 00h1830/07/2018 – Por motivos particulares, o vereador Professor Issur Koch (PP) não pôde comparecer à sessão ordinária da Câmara de Novo Hamburgo desta segunda-feira, 30 de julho. Em seu lugar, assumiu o suplente Juliano Soli Silva (PP), com passagem pelo Palácio 5 de Abril ainda na atual legislatura. Issur retoma suas atividades normalmente na próxima quarta-feira, 1º de agosto.
Comissões promovem diálogo entre prefeitura, empresas e entidades sobre retirada de linhas de ônibus para cadeirantes
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/08/2018 20h0327/07/2018 - Em reunião conjunta, realizada na última quarta-feira, dia 25, as comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor intermediaram o diálogo entre entidades, empresas e o governo municipal sobre a redução dos horários da linha de ônibus que atende a Associação de Lesados Medulares do Rio Grande do Sul – Leme. Sergio Hanich (MDB), presidente da Coosp, conduziu o debate. Estavam presentes Enio Brizola (PT), presidente da Codir, Enfermeiro Vilmar (PDT) e Professor Issur Koch (PP), secretário e relator, respectivamente. Pela Coosp, Gerson Peteffi (MDB), secretário, e Fernando Lourenço (SD), relator, também participaram da conversa.
Câmara homenageia os 30 anos da Academia Literária do Vale dos Sinos
— por Jaime Freitas — última modificação 26/07/2018 23h4726/07/2018 – Nesta quinta-feira, dia 26, em sessão solene, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo prestou homenagem à Academia Literária do Vale dos Sinos (Alvales) pela passagem de seus 30 anos. A sessão solene, realizada no Plenário da Casa Legislativa, foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), por meio do Requerimento n° 148/2018.
Comitesinos debate soluções para alagamentos na Bacia do Rio dos Sinos
— por giovani-gafforelli — última modificação 26/07/2018 19h5126/06/2018 - Após nova reunião do Comitesinos, nesta quinta-feira (26), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), apresentou às entidades membros do Comitê e à comunidade os possíveis cenários para a mitigação dos impactos das cheias na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. O evento aconteceu na Unisinos e contou com a presença do vereador Sérgio Hanich (MDB), representante do município de Novo Hamburgo.
Artesana Chocolates é homenageada pelos seus 30 anos
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2018 21h1325/07/2018 - Uma homenagem pelos 30 anos da Artesana Chocolates, proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), marcou a sessão plenária desta quarta-feira, dia 25. O autor do Requerimento n° 807/2018 destacou a importância da empresa na geração de trabalho e renda no Município.
Bióloga exibe projeto de museu itinerante sobre a vida marinha
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2018 20h5425/07/2018 - Por convite do vereador Professor Issur Koch (PP), a bióloga e professora Cristina Portela descreveu na sessão plenária desta quarta-feira, dia 25, as atividades propostas pelo Projeto Vida Marinha, cujo foco é trabalhar educação ambiental em escolas. Doutora em Impactos Ambientais, a curitibana é proprietária da empresa Portela & Portela, que conta com museus itinerantes instalados em dois ônibus e em uma carreta.
Solene marcará o 30º aniversário da Alvales
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2018 21h0325/07/2018 - Os 30 anos da Academia Literária do Vale dos Sinos (Alvales) serão celebrados nesta quinta-feira, dia 26, às 19h, em sessão solene na Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Sugerida por Felipe Kuhn Braun, por meio do Requerimento n° 148/2018, a homenagem será realizada no Plenário da Casa Legislativa.
Câmara promoverá Prêmio Leopoldo Petry de Literatura
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/08/2018 12h0325/07/2018 - Em 2018, deverá ser realizada a primeira edição do Prêmio Leopoldo Petry de Literatura, a ser concedido anualmente pelo Legislativo em sessão solene no mês de outubro. O concurso será voltado para alunos de ensino fundamental da rede pública municipal, estadual e particular, culminando na publicação das 90 melhores redações em um livro editado pela Câmara. A ideia foi concebida pela Mesa Diretora da Casa e recebeu aprovação unânime durante a votação em segundo turno, realizada nesta quarta-feira, dia 25 de julho. A matéria, aprovada em primeiro turno há um mês, teve dois pedidos de vista de 15 dias solicitados.
Praças de Novo Hamburgo deverão ter pelo menos dois brinquedos adaptados
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2018 21h1825/07/2018 - Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 25, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2018, do vereador Professor Issur Koch (PP), que trata da instalação de brinquedos para crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em praças de Novo Hamburgo.
Mais um veto do Executivo deve seguir a Plenário na próxima semana
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/08/2018 20h0224/07/2018 - A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) desta segunda-feira, dia 23, teve uma formação distinta. Em virtude da licença do vereador Raul Cassel (MDB) para tratar de interesse particular, oficializada por meio do Requerimento nº 855/2018, a relatoria foi ocupada pelo colega de partido Sergio Hanich. No encontro desta semana, sete matérias foram debatidas pelos integrantes da Cojur – Patricia Beck, presidente, Cristiano Coller, secretário, e por Serjão, relator interino.
Cofin promove reunião com representante do Ministério da Agricultura para debater criação de selo de qualidade para azeite de oliva
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/08/2018 20h0224/07/2018 - Em reunião realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), Evaldo da Silva Júnior, diretor do Departamento de Promoção Internacional de Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, debateu nesta segunda, dia 23, a produção de azeite de oliva extra virgem no Brasil e a possibilidade de certificação para esses produtos. Acompanharam o encontro o presidente do Centro de Tecnologia e Certificação de Azeite – Pró Azeite Extra Virgem, Cláudio Melillo, e o secretário da entidade, Márcio Teixeira. Além dos integrantes da Cofin, Enio Brizola (PT), presidente, e Fernando Lourenço (SD), secretário, esteve presente também o presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun.
Comitesinos divulga estudo sobre pontos de alagamentos na região do Rio dos Sinos
— por giovani-gafforelli — última modificação 24/07/2018 12h2024/07/2018 - Foi divulgado nesta segunda-feira, 23, estudo elaborado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) sobre os pontos de alagamento na bacia do Rio dos Sinos. No documento, que demorou 3 anos para ficar pronto, estavam alternativas e projetos para minimização do efeito das cheias do Rio dos Sinos. Membro do Comitesinos, Sergio Hanich (MDB) acompanhou a apresentação do levantamento na sede da Unisinos.
Suplente Esio Muller assume no lugar de Raul Cassel
— por Maíra Kiefer — última modificação 24/07/2018 12h3323/07/2018 - O suplente do MDB Esio Ricardo Muller assumiu a cadeira do vereador Raul Cassel nesta segunda-feira, dia 23. O titular ficará afastado durante esta semana para tratar de assunto de interesse particular, conforme o Requerimento nº 855/2018.
Estudantes do curso de Mecânica da Liberado pedem auxílio para participar de entrega de premiação
— por Maíra Kiefer — última modificação 24/07/2018 12h3323/07/2018 - Um dispositivo móvel de adaptação ao solo para crianças cadeirantes, batizado de Sit to Play por seus criadores, recebeu menção honrosa no Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia de 2017. Os estudantes de Mecânica da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha que elaboraram o projeto - Matheus Bender e Émerson da Costa – participaram da sessão plenária desta segunda-feira, dia 23, para pedir apoio dos parlamentares e da comunidade para receberem a premiação em solenidade a ser realizada no final do ano em Brasília.
Aprovada proposta que prioriza locais e trata da quantidade mínima de brinquedos adaptados em praças
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/07/2018 14h0023/07/2018 - O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2018, do vereador Professor Issur Koch (PP), que trata da instalação de brinquedos para crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em praças de Novo Hamburgo, recebeu a aprovação unânime dos vereadores nesta segunda-feira, dia 23. O PL tem por objetivo facilitar e garantir o uso e a acessibilidade dos lugares públicos a todos os cidadãos sem distinção. A matéria segue para apreciação em segundo turno no dia 25 de julho.
Rejeitado veto ao projeto que obriga cursos pré-vestibulares a ministrar aulas em Libras
— por Maíra Kiefer — última modificação 24/07/2018 12h3423/07/2018 – Por 11 votos a três, foi rejeitado, nesta segunda-feira, dia 23, o veto total ao PL nº 132/2017, do Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Campanha Fale Agora pode ser adaptada para escolas de educação infantil
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/07/2018 20h3620/07/2018 - A Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo e a Secretaria de Educação de Novo Hamburgo estão avaliando a possibilidade de estabelecer parceria para divulgar nas escolas municipais a campanha Fale Agora, contra a violência doméstica e pela igualdade de gênero. A ideia foi discutida nesta sexta-feira, dia 20, em reunião realizada na Câmara Municipal. Participaram do encontro a procuradora Patricia Beck (PPS), a servidora da Casa Legislativa Carolyne Andersson, a coordenadora de Inclusão e Diversidade da Secretaria de Educação, Jucimara Guimarães, e Marcia Bottene, assessora da titular da Smed.
Câmara presta homenagem em Sessão Solene aos 125 anos do 3º Batalhão de Polícia Militar
— por Tatiane Souza — última modificação 20/07/2018 00h2719/07/2018 – O 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM “BTL Tenente Coronel Travassos” foi homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal pela passagem dos seus 125 anos. A iniciativa foi da vereadora Patricia Beck (PPS), por meio do Requerimento 350/2018, aprovado por todos os vereadores. Além da proponente da ação, compuseram a mesa diretiva o secretário de Segurança de Novo Hamburgo, Roberto Junghton, o comandante Interino do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio do Sinos, Tenente Coronel Carlos Daniel Schutz Coelho, o comandante do 3º BPM, Tenente Coronel Márcio Uberti Moreira e o juiz da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, Carlos Fernando Noschang Junior. Durante o evento, também foi entregue a Comenda do 3º BPM.
3º Batalhão da Polícia Militar será homenageado pelos seus 125 anos
— por Maíra Kiefer — última modificação 18/07/2018 20h2418/07/2018 - Os 125 anos do 3º Batalhão da Polícia Militar - 3º BPM serão lembrados em sessão solene na próxima quinta-feira, 19, às 19h. A atividade, proposta por meio do Requerimento nº 350/2018, foi sugerida pela vereadora Patricia Beck (PPS).
Executivo tem parcelamento de dívidas com o Ipasem aprovado
— por Tatiane Souza — última modificação 19/07/2018 15h1918/07/2018 – O Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem, foi aprovado por 9 votos a 3 na sessão desta quarta-feira, 178. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais.
Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 18/07/2018 20h0618/07/2018 - De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), foi aprovado por unanimidade, em votação única, o projeto de sugestão nº 5/2018, que institui a "Lei Lucas". A proposta dispõe sobre a realização de curso básico de primeiros socorros a, no mínimo, dez por cento do quadro de funcionários que possuam contato direto com os alunos da Rede de Ensino Municipal de Novo Hamburgo. O curso terá validade de dois anos.
Assegurado direito a travestis e transexuais a usar nome social em atos e procedimentos de órgãos da administração
— por Tatiane Souza — última modificação 18/07/2018 20h0418/07/2018 - Com a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2018, ocorrida nesta quarta-feira, 18, pode ser assegurado no Município que travestis e transexuais tenham direito à utilização do nome social – modo como são reconhecidos na sociedade, em contraposição ao nome oficialmente registrado, mas que não contempla sua identidade de gênero – em atos e procedimentos de órgãos da administração direta e indireta. A proposta, apreciada em segundo turno, recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes. A matéria é de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que defendeu sua aprovação na tribuna.
Aprovado em regime de urgência novo parcelamento de débitos do Executivo com o Ipasem
— por Maíra Kiefer — última modificação 17/07/2018 13h0616/07/2018 - Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais. Após extenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com nove votos favoráveis e três contrários.
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