Moção pede liberação do Samu a partir de chamados emergenciais de forças de segurança
O texto ressalta que o atendimento móvel garante uma primeira atenção qualificada e resolutiva, a estabilização do paciente e a referência adequada dentro do Sistema Único de Saúde. Patricia aponta, contudo, as diversas queixas da população quanto ao atraso na resposta aos chamados de Novo Hamburgo e região, especialmente em razão do quadro reduzido de funcionários da Central de Regulação do Samu, com sede em Porto Alegre.
“Esse serviço foi criado justamente para encurtar o tempo entre o paciente e a porta da emergência de um hospital. Os grandes profissionais do Samu dão uma chance a mais de sobrevivência aos pacientes. Mas temos recebido muitas reclamações sobre a demora no atendimento telefônico. O que acontece é que houve uma demissão em massa dos médicos reguladores. Recebemos a informação de que o governador do Estado já abriu 50 vagas emergenciais, para as quais ainda não havia nem 15 inscritos. As pessoas ficam penduradas no telefone porque há pouca gente para atender as demandas na central de regulação”, explicou a vereadora, que justificou o que pretende com a aprovação da moção.
“A nossa intenção é fazer uma mobilização na região para que os órgãos de segurança tenham condições de atestar que as pessoas precisam do Samu, servindo como autorização para a saída dos funcionários para o atendimento, sem necessidade da mediação pela Central de Regulação. Já há sinalização positiva dentro da Secretaria de Saúde do Estado para isso. Eles compreenderam e se colocaram à disposição para tomar uma medida temporária nesse sentido, já que consideram sua implantação definitiva impossibilitada por portaria do Ministério da Saúde”, complementou.
Central de regulação regionalizada
Enfermeiro Vilmar (PDT) endossou a sugestão de sua colega, mas revelou seu receio quanto a profissionais que não pertencem à área médica definirem casos de urgência. “O que tenho sempre cobrado é que tenhamos uma central própria de regulação. O Município não tem hoje o controle para liberar a ambulância a deslocar-se para determinado atendimento”, acrescentou. O vereador também cobrou maiores investimentos. “Não podemos ter crise na área da saúde nem abrirmos mão de profissionais em um setor público tão fundamental. Não basta dar ambulância; precisamos dar condições para os profissionais que atuam por meio dela”, reforçou.
Gerson Peteffi (MDB) também posicionou-se favorável à moção, mas compartilhou dos apontamentos levantados por Vilmar. “Esse tema traz uma dualidade às vezes difícil de entender, porque tem a intenção maior de salvar vidas a partir da agilização da liberação da ambulância, mas traz a dificuldade de um profissional da segurança pública solicitar com exatidão os equipamentos e profissionais necessários para cada tipo de situação. Como temos um hospital de referência regional, deveríamos ter uma central própria de regulação. Quanto mais próximo à nossa casa, mais fácil será organizarmos e conseguirmos aportes”, sugeriu.
Seu colega de bancada Sergio Hanich entende que há, nas diferentes esferas do poder público, um processo de dificultação do atendimento à população. “Novo Hamburgo deveria ter a regulação aqui, uma vez que já funciona como referência regional na área da saúde”, comentou, em alusão à abertura do Hospital Municipal a moradores de outras cidades do entorno. Raul Cassel (MDB) expôs em números a inviabilidade da condução do serviço nos moldes atuais. “Hoje, no Rio Grande do Sul, temos 11,29 milhões de habitantes, mas apenas quatro centrais de regulação. A de Porto Alegre é responsável pelo atendimento a 243 municípios. Então entendam a dificuldade de um regulador em autorizar o deslocamento de uma ambulância”, destacou.
O vereador, que também atua como clínico geral, sugeriu que os municípios possam abarcar parte do serviço. “O que precisa ser discutido é que cada secretaria municipal de saúde possa assumir essa demanda durante os horários comerciais. Na verdade, o que sei é que, se tão poucos profissionais têm procurado as vagas que foram abertas, é porque o pagamento é muito ruim frente a uma responsabilidade imensa”, finalizou. Cópias da Moção nº 17/2018 serão entregues ao governador do Estado, José Ivo Sartori, e ao secretário estadual da Saúde, Francisco Paz.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.