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Câmara aprova regulamentação dos food trucks em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h4725/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal.
Encontro anual de carros rebaixados fará parte do calendário de eventos de Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3825/11/2020 – Por iniciativa do vereador Cristiano Coller (PTB), o calendário oficial de Novo Hamburgo terá data reservada na segunda quinzena de maio para o evento anual Baixos e Baixos. A proposta foi aprovada em votação final na tarde desta quarta-feira, 25, e será agora encaminhada para a sanção da prefeita Fátima Daudt. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac.
Espetáculos musicais financiados pelo Município terão shows de abertura definidos por processo seletivo
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3525/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, projeto assinado pelo presidente Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
Maio Roxo será dedicado à conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 19h3325/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em última votação, projeto de lei do vereador Enio Brizola (PT) propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o texto também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. A matéria agora será enviada para análise da prefeita Fátima Daudt.
Código Tributário do Município deve acompanhar nova regra federal para recolhimento de ISSQN
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2020 14h0225/11/2020 – No final de setembro, o Governo Federal sancionou lei complementar definindo novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Para estender as alterações à legislação municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara este mês projeto de lei incluindo as modificações no Código Tributário do Município. O texto deve ser analisado pelas comissões parlamentares antes de ir a votação em plenário.
Após oito meses, títulos de Mulher Cidadã começam a ser entregues
— por Maíra Kiefer — última modificação 25/11/2020 01h3124/11/2020 - A pandemia do novo coronavírus adiou em praticamente oito meses a concessão dos títulos de Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. Programada para ocorrer em 26 de março, primeiros dias da vigência do Decreto de Calamidade Pública no Município, a solenidade foi um dos primeiros eventos do calendário anual da Câmara a precisar ser postergada. A retomada da premiação ocorreu na última sexta-feira, 20, em um formato adaptado às atuais condições de prevenção à Covid-19. Seguindo protocolo de sanitização e cuidados para evitar a propagação e contágio, os vereadores Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) entregaram certificados emoldurados e flores para as homenageadas em suas residências ou locais de trabalho. Na segunda-feira, 21, foi a vez dos vereadores Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (PSDB) prestarem a homenagem às suas escolhidas.
Câmara aprova novo Código de Posturas do Município
— por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2020 13h5623/11/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel (MDB) com a revisão integral do Código de Posturas do Município, aprovada por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 23. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 65. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
Projeto aprovado define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2020 23h2923/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013. O novo texto determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
Proposta de regulamentação dos food trucks é aprovada em primeiro turno
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2020 22h4923/11/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, projeto de lei assinado por Fernando Lourenço (PDT) que regulamenta a venda de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operada por food trucks. Conforme a matéria, o Executivo deverá definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas. A exploração da atividade só será permitida mediante a apresentação de alvará municipal. O texto deve ser novamente analisado em plenário para votação em segundo turno nesta quarta-feira, dia 25.
Vereadores aprovam mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2020 22h3723/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, projeto de lei do vereador Enio Brizola (PT) propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o texto também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. A matéria deve ser novamente analisada nesta quarta, dia 25.
Câmara aprova inclusão de evento de carros rebaixados no calendário da cidade
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2020 22h4023/11/2020 – Por iniciativa do vereador Cristiano Coller (PTB), o calendário oficial de Novo Hamburgo poderá ter data reservada na segunda quinzena de maio para o evento anual Baixos e Baixos. A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 23, e deve passar por nova votação em plenário antes de seguir para a análise da prefeita Fátima Daudt. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac com o foco na desmitificação sobre o interesse por esses automóveis.
Título de Cidadã de Novo Hamburgo será concedido a Emília Sauer em ato solene virtual
— por Maíra Kiefer — última modificação 19/11/2020 21h3019/11/2020 - A entrega da mais importante honraria conferida pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo terá em 2020 duas singularidades. Diferentemente de outros anos, em que o Plenário ficava repleto de parentes e admiradores para acompanhar a concessão do Título de Cidadão de Novo Hamburgo, a outorga para a professora e pianista Emília Margret Sauer será realizada na próxima quarta-feira, 25, a partir das 14h, em um ato solene virtual durante parte do Expediente da sessão plenária.
Vereadores reapresentam projeto de lei proibindo o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/11/2020 17h5917/11/2020 – Voltou a tramitar este mês na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei assinado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PTB) que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva e ao lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. O texto já havia sido apresentado pelos parlamentares em 2019, mas foi retirado para adequações. A matéria deverá ser analisada por quatro comissões permanentes antes de seguir a plenário.
Câmara suspende sessão da próxima quarta devido à bandeira vermelha
— por Daniele Silva — última modificação 17/11/2020 15h2617/11/2020 – Depois de dois meses, Novo Hamburgo volta a ser classificado como bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O mapa definitivo da 28ª semana foi divulgado na tarde desta segunda-feira, dia 16, pelo Gabinete de Crise do Executivo gaúcho e aponta sete regiões em vermelho. Em função disso, o Legislativo hamburguense não realizará sessão ordinária nesta quarta, 18. A próxima plenária acontecerá na segunda-feira, 23 de novembro.
Segmento cultural de Novo Hamburgo receberá reforço federal de R$ 1,6 milhão
— por Jaime Freitas — última modificação 16/11/2020 22h5116/11/2020 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 16, a abertura de crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao setor cultural da cidade. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado na manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados ao segmento. O projeto é de autoria do Executivo.
Novo Hamburgo reelege Fátima Daudt e renova seis cadeiras na Câmara de Vereadores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/11/2020 22h3716/11/2020 – O aniversário da Proclamação da República foi marcado por eleições municipais em todo o Brasil. Em Novo Hamburgo, mais de 126 mil pessoas foram às urnas. Primeira mulher eleita para chefiar o Executivo na cidade, Fátima Daudt (PSDB) conquistou 45,33% dos votos válidos e repetiu o feito de 2016. A coligação liderada pela tucana também arrebatou dez das 14 cadeiras da Câmara. O destaque na corrida pelo Legislativo, no entanto, ficou para uma das quatro vagas restantes. Felipe Kuhn Braun (PP) obteve 4.041 votos e ponteou a disputa. Caberá ao vereador, que já presidiu o Parlamento em 2018, comandar a solenidade de posse dos 14 integrantes da Câmara e da prefeita Fátima Daudt no próximo dia 1º de janeiro.
TV Câmara – Endocrinologista fala sobre prevenção ao Diabetes
— por Tatiane Souza — última modificação 13/11/2020 12h5113/11/2020 – Com a chegada do mês de novembro, dois importantes temas entram em pauta: a saúde do homem e a prevenção ao diabetes. Em alusão ao Novembro Azul, o Vitalidade desta semana abordou o segundo tema, essa doença que muitos conhecem como açúcar no sangue. A entrevista foi com médica Bruna Nogueira Würdig, endocrinologista e metabologista com ênfase em obesidade e emagrecimento, doenças da tireoide, diabetes e distúrbios hormonais.
Proposta de orçamento para o próximo ano estima mais de R$ 1,3 bilhão de receita
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2020 18h5712/11/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
Sem faturamento há oito meses, casas de festas voltam a pedir apoio do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2020 20h0211/11/2020 – As casas de festas e eventos de Novo Hamburgo foram fortemente impactadas pelas restrições inerentes à pandemia do novo coronavírus. O segmento está com as atividades suspensas desde o dia 15 de março. Em outubro, o Governo do Estado chegou a publicar decretos permitindo o retorno de eventos infantis e sociais em cidades com vigência das bandeiras amarela ou laranja. No entanto, de acordo com o empresário Serafim de Souza Neto, os limites de público estabelecidos no protocolo inviabilizam a operação. Representando estabelecimentos do ramo, o cidadão participou da sessão da Câmara nesta quarta-feira, 11, para pedir o apoio do Município.
Moção repudia decisão judicial no caso da jovem Mari Ferrer
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2020 19h1411/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de repúdio à decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis sobre o suposto caso de estupro da promotora de eventos Mariana Ferrer, de 23 anos. O texto, proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), critica não apenas o resultado do julgamento, mas a condução do processo. A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem durante uma festa na capital catarinense em dezembro de 2018, causou mobilização nas redes sociais.
Proposta de modernização do Código de Posturas tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2020 19h0611/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciaria nesta quarta-feira, 11, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Raul Cassel (MDB) que revisa integralmente o Código de Posturas do Município. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em dez dias. Com isso, o texto começará a ser analisado apenas no dia 23. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
Câmara aprova reforço federal de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/11/2020 18h4911/11/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11, a abertura de crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao segmento cultural da cidade. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado na manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. O projeto, encaminhado pelo Executivo, deve ser novamente analisado na próxima segunda-feira, dia 16.
Comissões liberam proposta de modernização do Código de Posturas para votação em plenário
— por Daniele Silva — última modificação 10/11/2020 19h4510/11/2020 – O Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo apresenta medidas referentes às relações entre o Poder Público local e os cidadãos. Em vigor desde 1954, a lei traz uma série de obrigatoriedades que já não se justificam mais nos dias de hoje. Em função disso, o vereador Raul Cassel (MDB) apresentou projeto para modernizar e reunir diversas normas correlatas, instituindo uma nova legislação. A matéria, analisada pelas comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) nesta segunda, dia 9, deverá ingressar na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira, 11 de novembro.
Apoio de R$ 1,6 milhão para a cultura será votado nesta quarta
— por Daniele Silva — última modificação 10/11/2020 17h4110/11/2020 – A comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, dia 9, para deliberar sobre o projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao setor cultural. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado como subsídio para manutenção de espaços culturais, como recurso para desenvolvimento e criação de projetos artísticos e como premiação para trajetória nas artes. Após análise da Cofin e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria entrará na pauta da sessão desta quarta-feira, dia 11.
Câmara homenageia restaurante Dom Capone por sua trajetória
— por Tatiane Souza — última modificação 09/11/2020 23h4809/11/2020 – O Restaurante Dom Capone completou 10 anos neste ano e recebeu homenagem da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 9. Em função da pandemia do coronavírus, o reconhecimento aconteceu de forma simbólica no gabinete do presidente Gerson Peteffi (MDB), proponente da ação. O empresário Romário Cover, dono do empreendimento, representou a família na solenidade.
Agências bancárias de Novo Hamburgo deverão divulgar a gratuidade dos serviços essenciais
— por Maíra Kiefer — última modificação 09/11/2020 23h4809/11/2020 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, proposta apresentada por Raul Cassel (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O texto ainda depende do aval da prefeita Fátima Daudt para virar lei.
Aprovado novo pedido de vistas a projeto que trata de programa para instalação de cisternas
— por Maíra Kiefer — última modificação 10/11/2020 14h0509/11/2020 – Pela segunda vez, o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria de Enio Brizola (PT), teve pedido de vistas de 15 dias aprovado pelo Plenário. A extensão da análise da matéria foi solicitada pelo vereador Fernando Lourenço (PDT). Anteriormente, Raul Cassel (MDB) havia proposto o mesmo período para se deter ao conteúdo.
Câmara acolhe veto a proposta de redução temporária de ISSQN
— por Maíra Kiefer — última modificação 09/11/2020 23h1109/11/2020 – Por 11 votos a 3, o Legislativo hamburguense decidiu acatar o veto integral da Prefeitura a projeto de lei complementar que reduzia a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para determinadas categorias até o final do ano. Embora tenha sido elaborada por seu próprio corpo jurídico, o Executivo optou por não levar a proposta adiante devido a uma incerteza legal levantada por ofício do Ministério Público Eleitoral. Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, o órgão precisou encaminhar mensagem de veto. Apenas os vereadores Patrícia Beck (PP), Felipe Kuhn Braun (PP) e Enio Brizola (PT) foram contrários ao arquivamento do projeto. A votação ocorreu durante a sessão desta segunda-feira, 9.
Alteração em lei municipal permite doação de diferentes tipos de combustível para manutenção dos serviços da Apae
— por Maíra Kiefer — última modificação 09/11/2020 23h0109/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) na cidade. A alteração aprovada é de que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O proponente Fernando Lourenço (PDT) lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
Moção enaltece projeto de lei federal que libera aposentado na ativa de contribuir para a Previdência
— por Maíra Kiefer — última modificação 09/11/2020 23h0509/11/2020 – O deputado federal Capitão Alberto Neto, do Amazonas, apresentou projeto de lei propondo que o cidadão aposentado que permanecer ou retornar ao mercado de trabalho não precise mais contribuir para o Regime Geral de Previdência Social. Hoje, o desconto na remuneração é obrigatório. Favorável ao projeto, o vereador Raul Cassel (MDB) elaborou moção de apoio à iniciativa. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 9.
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