Moção repudia cobrança de mensalidade em universidades públicas

Enio Brizola usou a tribuna para destacar que a proposta é um dos ataques mais profundos que os cidadãos tiveram nos últimos tempos. Ele citou a Constituição de 1988 que garantiu o acesso à universidade pública e gratuita no Brasil, independente de classe econômica e social. “Cobrar mensalidade é um crime e dos mais bárbaros. É a elitização do ensino, na qual somente alguns terão acesso ao ensino no Brasil. Está ficando cada vez mais difícil. A PEC atende aos grandes objetivos dos grupos privados, um universo de universidades que foram criadas nos últimos e que, segundo o petista, não vendem ensino e educação, mas diplomas. 

“A cobrança de mensalidades nas universidades públicas é uma orientação dos organismos internacionais do grande capital. Tal medida está na direção da Reforma Administrativa e reforça a completa destruição dos serviços e do funcionalismo público no Brasil”, argumenta o vereador. No texto, Brizola defende que a universidade pública e gratuita é um patrimônio nacional, mas que vem sendo ameaçado por tentativas de privatização. 

“A cobrança de mensalidade é mais um ataque no sentido da elitização do ensino superior. Essa falácia não garantirá acesso e permanência aos mais pobres, afunilando as desigualdades sociais, raciais e territoriais que vivemos no Brasil”, acrescenta o autor. 

Presidente da Comissão de Educação da Casa, Felipe Kuhn Braun (PP) ressaltou que o Brasil tem sérios problemas educacionais. “Temos que lutar para que haja um aumento no número de vagas nas universidades públicas e defender a ampliação ao acesso e não uma proposta descabida de cobrar mensalidade. O progressista destacou o ensino público de grande qualidade, principalmente das universidades federais brasileiras, e citou cursos da UFRGS que são referências no Brasil e na América Latina. 

Cópias da Moção nº 24/2022 serão enviadas aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.