Moção critica aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar

O Projeto de Lei Federal nº 3.179/2012 determina que, para usufruírem a educação domiciliar, os estudantes devem estar matriculados em instituição de ensino, que acompanhará a evolução do aprendizado. Além disso, ao menos um dos pais ou responsáveis deve ter ensino superior completo ou educação profissional tecnológica. Aprovado pelos deputados, o PL segue agora para análise do Senado.  

No texto da moção, Brizola argumenta que a modalidade prejudica a socialização dos jovens. “A escolarização universal, pública e obrigatória é um dos fundamentos do processo civilizatório, decorrente das conquistas e avanços de nossa sociedade”, sustenta. Segundo o autor, o acesso à escola não é uma opção da família, mas um direito da criança e do adolescente. “A escola é o lugar onde aprendemos a conviver com a diversidade, e isto contribui para que cada criança e adolescente construa noções de respeito, solidariedade e reconhecimento a outras pessoas. Restringir o universo desses sujeitos à esfera familiar contribuirá para formatar pessoas apartadas de pensamentos diferentes”, acrescenta. 

O vereador define o ensino domiciliar como um atropelo à concepção de política educacional como direito universal e menciona possíveis agravos devido às desigualdades sociais do país. “Essa proposta é apenas mais um caminho para conservar valores particulares, na contramão de uma cidadania coletiva e colaborativa”, opina. Brizola pede ainda que o Congresso Nacional volte sua atenção para temas educacionais que considera mais urgentes, como a reposição do orçamento em pesquisa e extensão, o cumprimento do piso salarial do magistério e a oferta de vagas para a reinserção escolar de jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Aprovada em turno único, a Moção nº 22/2022 será enviada agora aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.