Projeto de lei quer incentivar alunos a se tornarem doadores de sangue

Conforme o Projeto de Lei nº 44/2022, o programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas tanto para os estudantes quanto para familiares e comunidade circunvizinha. “Atualmente, os estoques dos bancos de sangue do Brasil são considerados baixos, com riscos de morte para quem sofre um acidente ou precisa realizar uma cirurgia. Faz-se necessário que os alunos e seus familiares sejam conscientizados sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de doadores regulares”, acrescenta Coller.

O texto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser encaminhado para discussão e avaliação das comissões permanentes.

Confira detalhes sobre o PL no programa Na Pauta:

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.