Projeto que propõe a criação da Farmácia Veterinária Solidária está em vista de 10 dias

por Tatiane Souza última modificação 01/06/2022 19h35
1º/06/2022 – O projeto de lei que cria no município a Farmácia Veterinária Solidária, de iniciativa da vereadora Lourdes Valim (Republicanos), está em vista de 10 dias a pedido da própria autora. A proposta consiste na manutenção de local apropriado para o recebimento, triagem e armazenamento de doações de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados a famílias de baixa renda, organizações não governamentais e protetores de animais.
Projeto que propõe a criação da Farmácia Veterinária Solidária está em vista de 10 dias

Foto: Daniele Souza/CMNH

Sob o nome de Programa Solidare Pet, a Farmácia Veterinária receberá doações oriundas da população, clínicas veterinárias, profissionais e empresas do segmento, bem como apreensões realizadas por órgãos da administração pública. Todos os itens passarão por um processo de triagem, no qual serão observados critérios como a qualidade do produto, integridade física e condições de validade. Fármacos com vestígio de violação da embalagem primária ou que não estejam registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (exceção feita aos isentos de registro) serão descartados. 

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidode vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias. 

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