Novo Hamburgo terá Dia de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico

A data escolhida por Darlan Oliveira coincide com o Dia Internacional do Lixo Eletrônico. “Ele foi criado justamente para auxiliar no entendimento da importância do descarte e reciclagem correta e consciente dos resíduos eletrônicos. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas, o Brasil é o segundo maior produtor de lixo eletrônico das Américas e o quinto no mundo, com 2 milhões de toneladas descartadas ao ano. Porém, apenas 3% deste volume é descartado corretamente, o que prejudica o meio ambiente”, contextualiza o autor. 

Darlan pediu apoio mais vez dos vereadores para buscar a conscientização do município sobre o tema. “Tem muito lixo eletrônico por aí e ele pode ser reciclado”, disse o parlamentar. Gerson Peteffi (MDB) ressaltou que o autor foi muito feliz porque, por meio do projeto, conseguirá conscientizar a nova geração sobre o descarte correto. E lembrou que o projeto em si traz para o debate outros tipos de lixo, como o doméstico, por exemplo. Ito Luciano (PTB) também cumprimentou o autor do projeto e lembrou a necessidade da iniciativa, principalmente pelos problemas que o lixo eletrônico traz para a natureza. Ricardo Ritter – Ica (PSDB) se juntou aos colegas para elogiar a iniciativa. “Devemos nos empenhar para que mais campanhas ensinem nossas crianças nas escolas o destino correto dos resíduos. Tem muito material que pode, inclusive, voltar para a cadeia produtiva”, lembrou. Raizer Ferreira (PSDB), líder de governo na Câmara, também parabenizou por essa e outras ações do vereador, que sempre atua para manter a cidade mais limpa. Essa proposta só soma a todo o projeto que você tem no gabinete e possui um significado muito grande, ainda mais votado hoje na Semana do Meio Ambiente”, afirmou. 

O Projeto de Lei nº 15/2022 determina também a elaboração de atividades com alunos das escolas públicas e privadas para disseminar conhecimento sobre a correta destinação dos resíduos. “Campanhas e dias dedicados à conscientização da população são cada vez mais bem-vindos e, com este projeto de lei, pretendemos colocar à disposição do nosso povo um dia dedicado para essas ações”, explica Darlan. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.