Município arrecada R$ 465 milhões nos primeiros quatro meses do ano

A arrecadação chamou a atenção do presidente da Cofin, Enio Brizola (PT). Responsável pela condução da audiência, o vereador salientou que o valor demonstra boas perspectivas para a integralização da previsão orçamentária ao final de dezembro. “Neste ritmo, é possível até mesmo superar a estimativa. Talvez já seja resultado da questão do IPTU”, comentou Brizola, lembrando a atualização dos valores venais dos imóveis da cidade, iniciada este ano.

Superavit orçamentário

O relatório apresentado pela contadora Angelita Nazário, servidora da Secretaria da Fazenda, apontou superavit orçamentário no quadrimestre de quase R$ 122,1 milhões. Até o final de abril, o Executivo computou despesas liquidadas de R$ 343,6 milhões e empenhadas em valor próximo a R$ 536 milhões.

Deficit previdenciário

Na contramão dos bons números de arrecadação do Município, o Ipasem voltou a operar em deficit, com resultado negativo de pouco mais de R$ 8 milhões. Brizola pontuou que o desequilíbrio nas contas do instituto pode estar relacionado a novos atrasos em pagamentos devidos pela Prefeitura. A opinião do vereador foi fundamentada em estudos conduzidos por comissão especial da Câmara no ano passado. “Pelo que vimos, quando o Município paga em dia os parcelamentos e a cota patronal, o Ipasem registra superavit, ou ao menos atinge um ponto de equilíbrio”, argumentou.

O parlamentar adiantou que a Cofin solicitará informações ao Executivo a respeito da quitação dos compromissos com o instituto previdenciário.

Folha salarial

Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre maio de 2021 e abril de 2022 de R$ 318,8 milhões, o que corresponde a 30,55% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.043.534.481,87. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado ao longo do ano passado é de quase R$ 468,1 milhões (43,4%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.

A distância para as faixas prudenciais levou Enio Brizola a questionar o índice proposto pela Prefeitura para o reajuste dos vencimentos do funcionalismo. “A despesa com pessoal demonstra que havia margem para uma recuperação maior das perdas da categoria”, frisou. Angelita explicou que, para a definição do índice, o Município precisou considerar variáveis como a convocação de novos servidores e o crescimento vegetativo da folha, que por si só já aproximariam as despesas com pessoal dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados divulgados pela Prefeitura registraram ainda dívida consolidada líquida de R$ 627.587.527,27, equivalendo a 60,1% da receita corrente líquida.

Investimentos em saúde e educação

O detalhamento da execução orçamentária também contabilizou os recursos destinados às áreas de saúde e educação. Os investimentos em ações e serviços públicos de saúde foram de R$ 24,3 milhões, o que corresponde a 11,9% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. O índice se manteve abaixo dos 15% previstos pela carta magna brasileira.

Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem atingir um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 7,9% (R$ 16,1 milhões). Presente à audiência, a secretária da Comissão de Educação da Câmara, Lourdes Valim (Republicanos), lamentou o baixo investimento no setor.

Angelita reforçou que, historicamente, o resultado só costuma ser alcançado no terceiro quadrimestre.

Transparência

Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 28 e 29 da edição dos dias 28 e 29 de maio do jornal ABC (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.

Além de Brizola e Lourdes, também acompanharam a audiência pública os vereadores Gustavo Finck (PP) e Tita (PSDB).