Projetos do vereador Serjão voltam a tramitar na Câmara

O Substitutivo nº 5/2022 recupera o PL nº 119/2021, que dá nome à ciclofaixa da avenida Victor Hugo Kunz. Com extensão aproximada de 3,5 quilômetros, cruzando os bairros Centro, Hamburgo Velho e São Jorge, a via será batizada em homenagem a Waldomiro Julio Raimundo, entusiasta do ciclismo de velocidade no município.

O Substitutivo nº 7/2022, por sua vez, denomina outra ciclofaixa, localizada junto à rua Marques de Souza. O trecho de aproximadamente 800 metros, entre a avenida Victor Hugo Kunz e a rua Engenheiro Jorge Schury, prestaria reconhecimento ao ex-zagueiro do Esperança Nilo Paes de Oliveira.

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Praça Nildo José Moraes

O outro PL resgatado, de número 120/2021, dá nome a uma área verde com quase 1,3 mil metros quadrados na rua Alberto Lindner, em frente ao número 545, no bairro Vila Nova. A proposta é de que o espaço seja chamado de Praça Nildo José Moraes, em referência ao cidadão que manteve residência e comércio próximo ao local. O texto foi reapresentado pela Mesa Diretora sob forma do Substitutivo nº 6/2022.

Bens inservíveis

Responsáveis pela administração da Câmara, os quatro vereadores que compõem a Mesa também protocolaram em maio o Projeto de Resolução nº 4/2022. A matéria relaciona 51 bens que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por parlamentares e servidores. Os objetos serão entregues ao Executivo, responsável por lhes dar destino cabível. Os itens foram identificados como inservíveis a partir de inventário realizado pelo Setor de Patrimônio, com anuência da Diretoria Administrativa.

A lista conta com equipamentos como aparelhos de fax e ar condicionado, bebedouros, câmeras digitais, fragmentadoras de papel, luminárias, mesas e telefones.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.