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Moção cobra aplicação da lei que prevê pagamento de benefícios congelados durante a pandemia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/02/2026 21h1404/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, por 10 votos a 3, a primeira moção de 2026. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT) e assinado também por Cristiano Coller (PP), o documento manifesta apelo à Prefeitura pela aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026. Sancionada em janeiro, a norma revoga regra criada durante a pandemia que suspendeu por 583 dias a contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos. A nova medida garante que o período faça parte dos cálculos de triênios, quinquênios e outras formas de progressão na carreira.
Rotary Club 25 de Julho tem projeto de utilidade pública aprovado pelos parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/02/2026 21h0504/02/2026 – A Câmara aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 4, em primeiro turno, projeto de lei que concede reconhecimento de utilidade pública ao Rotary Club de Novo Hamburgo 25 de Julho. A proposta é de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), vice-presidente do Legislativo. O texto retorna à pauta na próxima semana em segunda votação.
Aprovada criação da Jornada Municipal do Ciclismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/02/2026 21h0204/02/2026 – Oficializado em lei federal desde 2017, o Dia Nacional do Ciclista é celebrado anualmente em 19 de agosto. Em Novo Hamburgo, no entanto, a data comemorativa pode ser estendida com a criação da Jornada Municipal do Ciclismo. Em tramitação sob forma do Projeto de Lei nº 125/2025, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 4. A iniciativa é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB).
Projeto aprovado quer assegurar acompanhamento psicológico a professores da rede municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/02/2026 21h0104/02/2026 – Após dois pedidos de vista adiarem para este ano sua discussão, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 4, à votação do Projeto de Lei nº 70/2025. Aprovada em primeiro turno por 9 votos a 4, a matéria cria um programa permanente de saúde mental para professores efetivos e temporários da rede municipal, com garantia de acompanhamento psicológico continuado. A proposta é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT).
Câmara aprova revisão do auxílio-alimentação de seus servidores e concessão do benefício a parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/02/2026 13h1404/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que revisa o auxílio-alimentação pago aos servidores do Legislativo. Conforme a proposta, o valor passará dos atuais R$ 823,20 para R$ 1.020,77. Retroativo a janeiro, o reajuste é defendido como forma de recompor perdas observadas devido aos aumentos registrados recentemente no preço de alimentos e refeições. O auxílio não sofria revisões desde abril de 2024.
Câmara abre inscrições para o projeto Vereador Mirim
— por Daniele Silva — última modificação 03/02/2026 14h1803/02/2026 – Principal ação educacional da Câmara de Novo Hamburgo, o projeto Vereador Mirim está com inscrições abertas. A iniciativa é voltada a estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental das redes pública, privada e filantrópica do município e tem como objetivo promover a educação para a cidadania e incentivar a participação política de crianças e jovens. O edital, publicado nesta segunda-feira, dia 2, contemplará sete instituições de ensino. As adesões podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro.
Câmara de Novo Hamburgo realiza primeira sessão plenária de 2026
— por Tatiane Souza — última modificação 02/02/2026 20h0202/02/2026 – O Legislativo hamburguense realizou nesta segunda-feira, 2, a primeira sessão plenária de 2026, marcando o início do segundo ano da 19ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Juliano Souto (PL), e teve como destaque a votação do primeiro projeto, a definição dos integrantes das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além da inauguração oficial do Plenário Luiz Oswaldo Bender, após processo de modernização realizado durante o recesso parlamentar.
Projeto aprovado regulariza comércio ambulante de bebidas alcoólicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/02/2026 20h0002/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 2, seu primeiro projeto de lei no ano. O texto, apresentado em 2025 pelo vereador Cristiano Coller (PP), busca regularizar o comércio ambulante de bebidas alcoólicas e cigarros na cidade. A prática é atualmente vedada pela Lei Municipal nº 257/1999. Aprovada com os votos contrários de Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB), a proposta segue agora para avaliação do Executivo.
Primeira sessão do ano define nova formação das comissões permanentes
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/02/2026 19h5602/02/2026 – A primeira sessão ordinária de 2026, realizada na tarde desta segunda-feira, 2, oficializou a composição das oito comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o segundo ano da legislatura. Após reunião no Plenarinho Pedro Thön, as nominatas foram definidas consensualmente. Apenas o presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), não integrará nenhum colegiado, conforme determinação regimental. Cada grupo é composto por três vereadores, que dividirão entre si, na próxima semana, os cargos de presidente, relator e secretário.
Câmara promove modernização do plenário e reforça preservação do patrimônio público
— por Tatiane Souza — última modificação 04/02/2026 14h5902/02/2026 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo iniciou 2026 com um conjunto de melhorias de sua estrutura física e administrativa, tendo como eixos centrais a preservação do patrimônio público, a segurança dos usuários, a qualificação dos espaços institucionais e a composição de nova identidade visual para o Legislativo. As ações são conduzidas pela Mesa Diretora 2026, presidida pelo vereador Juliano Souto (PL), e refletem diretrizes de gestão voltadas à modernização, ao planejamento, à prevenção e ao uso responsável dos recursos públicos. Um dos principais marcos desse processo foi a reinauguração do Plenário Luiz Oswaldo Bender, realizada durante a primeira sessão do ano legislativo, nesta segunda-feira, 2. O espaço passou por obras ao longo do recesso parlamentar, período escolhido para evitar impactos no andamento das atividades legislativas. Conforme relatou Juliano Souto em seu discurso, a obra teve início poucos dias após a posse da nova Mesa Diretora. “Não houve tempo para discursos longos ou promessas vagas. Houve decisão, planejamento e ação”, afirmou.
Câmara retoma sessões na próxima segunda-feira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/01/2026 12h2329/01/2026 – Com o encerramento do recesso parlamentar neste sábado, 31, a Câmara de Novo Hamburgo se prepara agora para o retorno das sessões plenárias. O primeiro encontro está marcado para a próxima segunda-feira, 2. Além da votação de requerimentos e a defesa de indicações e pedidos de providências, a pauta prevê a apreciação de um projeto de lei e a escolha dos novos integrantes das comissões permanentes. A sessão terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Câmara de Novo Hamburgo realiza visita institucional ao TCE/RS para fortalecer diálogo e gestão pública
— por Tatiane Souza — última modificação 27/01/2026 19h0827/01/2026 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Juliano Souto (PL), acompanhado da assessoria parlamentar e dos procuradores da Casa, realizou, na manhã desta terça-feira, 27, uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), em Porto Alegre. A agenda teve como foco a aproximação entre o Legislativo municipal e o órgão de controle, além do esclarecimento de questões administrativas e de gestão.
Comissões parlamentares somaram mais de 260 atividades em 2025
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/01/2026 20h4826/01/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo retoma seus trabalhos legislativos na próxima segunda-feira, 2. Além de debates e apreciação de matérias, a primeira sessão do ano marcará também a definição da composição das oito comissões permanentes para 2026. As vagas serão distribuídas entre 13 vereadores. A exceção é o presidente Juliano Souto (PL), impedido de integrar os colegiados por conta do cargo exercido.
TV Câmara – Vitalidade reforça cuidados com a pele durante o verão e alerta para a prevenção ao câncer de pele
— por Tatiane Souza — última modificação 07/01/2026 19h2406/01/2026 – Dezembro é tradicionalmente marcado pelo início do verão no Brasil e, por esse motivo, dá nome à campanha nacional Dezembro Laranja, dedicada à prevenção do câncer de pele. Para encerrar a 14ª temporada do Vitalidade, a jornalista Tatiane Lopes conversou com o dermatologista e professor da Universidade Feevale, Dr. Giancarlo Bessa, para falar sobre cuidados com a pele e atenção redobrada durante a exposição ao sol.
Câmara economiza quase R$ 8 milhões em 2025 e transfere valor à Prefeitura para investimentos em áreas prioritárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/01/2026 19h3006/01/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo fechou o primeiro ano da legislatura com uma economia de R$ 7.975.142,49. O valor corresponde a pouco mais de um quarto do orçamento total previsto para 2025. O resultado foi comemorado pelo então presidente Cristiano Coller (PP), que agradeceu a vereadores e servidores pelo empenho na contenção de despesas e no cuidado com os recursos públicos. O montante economizado foi transferido aos cofres da Prefeitura ao longo do ano, possibilitando investimentos em áreas prioritárias da cidade.
Câmara de Novo Hamburgo é finalista do 1º Prêmio Justiça Eleitoral e cumpre agenda institucional em Brasília
— por Tatiane Souza — última modificação 16/12/2025 20h5516/12/2025 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo participou, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, da final do 1º Prêmio Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O Legislativo hamburguense esteve representado pelo presidente da Casa, vereador Cristiano Coller (PP), e pela diretora da Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, Maria Carolina Pietzsch Seitenfus Hagen. O Projeto Vereador Mirim foi finalista na categoria Inovação em Cidadania, figurando entre as três melhores iniciativas do país.
Vereadores encerram primeiro ano da legislatura com mais de 6 mil matérias apresentadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/12/2025 18h5216/12/2025 – Após 119 sessões plenárias e quase uma centena de leis aprovadas e sancionadas, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades do ano no início da noite da última segunda-feira, 15. A despedida marcou a eleição da Mesa Diretora para 2026, que será presidida pelo vereador Juliano Souto (PL). A partir desta terça, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pelo prefeito, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Juliano Souto presidirá a Mesa Diretora da Câmara em 2026
— por Tatiane Souza — última modificação 15/12/2025 22h4615/12/2025 – No final da última sessão ordinária do ano, realizada em 15 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal deu início à escolha dos quatro parlamentares que irão compor a Mesa Diretora em 2026. Apenas uma chapa foi inscrita e acabou eleita com voto contrário de Professora Luciana Martins (PT). De caráter pluripartidário, a nominata é presidida por Juliano Souto (PL), tendo como vice-presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB). A vereadora Deza Guerreiro (PP) assume a função de primeira-secretária, enquanto Ico Heming (Podemos) ocupará o cargo de segundo-secretário. O mandato da Mesa Diretora é de um ano.
Cristiano Coller faz balanço do primeiro ano da 19ª Legislatura na última sessão ordinária
— por Tatiane Souza — última modificação 15/12/2025 22h1115/12/2025 – Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 15, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo utilizou a tribuna para fazer um balanço do primeiro ano de trabalho da Legislatura do Centenário. Durante o pronunciamento de encerramento do período, Coller destacou os desafios enfrentados ao longo do ano, as conquistas institucionais e a importância da atuação coletiva na condução da Casa. A Mesa 2025 é composta ainda pela vice-presidente Daia Hanich (MDB), pelo primeiro secretário Felipe Kuhn Braun (PSDB) e pelo segundo secretário Joelson de Araújo (Republicanos).
Câmara de Novo Hamburgo encerra ano legislativo com a aprovação de 19 projetos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2025 21h3115/12/2025 – Após 93 sessões plenárias para a apreciação de projetos e debates sobre os melhores caminhos para a cidade, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu seu ano legislativo no início da noite desta segunda-feira, 15. Além da eleição do novo presidente Juliano Souto (PL), a última reunião ordinária de 2025 contou também com uma extensa pauta de votação. Foram necessárias mais de duas horas e meia para a discussão dos 19 projetos listados para a tarde. Ao final, todas as propostas acabaram aprovadas.
Exposição “A Casa em Movimento” apresenta registros do primeiro ano da 19ª Legislatura
— por Tatiane Souza — última modificação 11/12/2025 19h3411/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo abriu, nesta quarta-feira, 10, a exposição fotográfica “A Casa em Movimento: Retratos da 19ª Legislatura”, que reúne imagens do primeiro ano de atuação dos 14 vereadores eleitos para o período de 2025 a 2028. A mostra foi apresentada durante a sessão plenária conduzida pela presidente Daia Hanich (MDB), que assumiu a condução dos trabalhos em razão da representação do vereador Cristiano Coller (PP) em Brasília.
Aprovadas novas regras para o funcionamento de funerárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h4310/12/2025 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, por 9 votos a 2, projeto enviado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 78/1992 e estabelece novo regramento para a prestação de serviços funerários em Novo Hamburgo. Para operarem na cidade, as empresas precisarão ter autorização da Prefeitura. O número de permissões concedidas será definido com base na demanda da população. A seleção ocorrerá mediante processo licitatório.
Aprovada revisão do Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h3310/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 10, à votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 60 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal. A matéria, enviada pelo Executivo, retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Aprovada moção de apoio à emenda da PEC da Segurança que trata da aposentadoria diferenciada para mulheres
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h2110/12/2025 – Prioritária para o Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, chegou na última terça-feira, 9, a um debate decisivo na Câmara dos Deputados. Durante o trâmite da matéria, foram apresentadas 25 emendas nas duas comissões que discutiram o tema. Entre elas, a de número 8, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que trata da constitucionalização da aposentadoria diferenciada para mulheres policiais. A proposição recebeu o apoio da Câmara de Novo Hamburgo por meio de moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT). O texto, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, exalta o reconhecimento das desigualdades estruturais enfrentadas pelas profissionais e a necessidade de critérios específicos para a inatividade.
Câmara aprova alienação de 32 imóveis de propriedade do Município e do Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h2810/12/2025 – Por 8 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 10, projeto de lei complementar que autoriza Prefeitura e Ipasem a procederem a venda de 32 imóveis. Somadas suas avaliações, os bens públicos alcançam uma cifra de R$ 54,6 milhões. Autor da matéria, o Executivo defende o processo de desafetação e alienação como uma estratégia moderna de governança, que busca transformar ativos ociosos ou subaproveitados em recursos financeiros para investimentos em áreas prioritárias da cidade e para a robustez do sistema previdenciário dos servidores. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 15, em discussão final.
Projeto aprovado regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 10, a matéria retorna à pauta em votação final na última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 15.
Câmara aprova entrega de bens em desuso ao Executivo
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 21h0910/12/2025 – A partir de inventário, a Câmara de Novo Hamburgo identificou 66 móveis e equipamentos que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Nesta quarta-feira, 10, os parlamentares aprovaram por unanimidade em primeiro turno projeto de resolução que autoriza o presidente Cristiano Coller (PP) a efetuar a entrega dos bens para uso da Prefeitura. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
Aprovado ajuste em lei que viabiliza permuta no bairro Vila Rosa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/12/2025 21h1110/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. O texto foi aprovado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, por 11 votos a 1.
Parlamento aprova 10 projetos do Executivo em regime de urgência
— por Tatiane Souza — última modificação 11/12/2025 17h4010/12/2025 – Cinco dias antes do fim do ano legislativo, os vereadores votaram nesta quarta-feira, 10, em regime de urgência, 11 proposições encaminhadas pela administração municipal. As matérias foram protocoladas pelo Executivo no mês de dezembro – um PL hoje, oito na véspera e outras duas na semana passada. Os ofícios solicitando a celeridade e inclusão na ordem do dia – o que dispensa o trâmite nas comissões pertinentes aos temas e os pareceres dos colegiados – foram lidos e aprovados por 11 vereadores. O presidente Cristiano Coller (PP) está em representação em Brasília, e Felipe Kuhn Braun (PSDB) ausentou-se por motivo de saúde. Em primeiro turno, ocorreu a aprovação de 10 propostas. A discussão final dos temas ocorrerá na próxima segunda-feira, 15.
Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
— por Daniele Silva — última modificação 10/12/2025 20h2710/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 7 votos a 4 nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
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