Medalha Mérito Esportivo pode ser ampliada para incluir treinadores

Outro acréscimo sugerido se refere à origem dos homenageados. Atualmente, a medalha só pode ser conferida a esportistas que tenham nascido em Novo Hamburgo ou que representem clubes da cidade. Se aprovado o PDL nº 1/2024, será possível também condecorar campeões olímpicos, mundiais, continentais, nacionais, interestaduais, estaduais ou escolares que apenas morem no município. As alterações propostas serão discutidas pelas comissões na tarde da próxima segunda-feira, 15.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.