Emenda aprovada em primeiro turno autoriza assinatura digital de projetos de iniciativa popular

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/04/2024 22h09

15/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a assinatura pela internet de projetos de lei de iniciativa popular. A alteração, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), retorna à pauta na sessão do dia 29, quando precisará manter ao menos dez votos favoráveis para confirmar sua aprovação.

Emenda aprovada em primeiro turno autoriza assinatura digital de projetos de iniciativa popular

Foto: Daniele Souza/CMNH

Conforme a Lei Orgânica Municipal, os projetos de iniciativa popular (projetos de lei, emendas a peças orçamentárias ou emendas à própria Lei Orgânica) devem ser subscritos por um quórum mínimo de 5% do eleitorado para poderem tramitar na Câmara. A possibilidade de acrescer assinaturas pela internet é vista pelos proponentes como uma adequação do processo legislativo ao avanço tecnológico.

“Atualmente, a população já conta com uma opção gratuita de assinatura eletrônica a partir da sua conta gov.br. O documento subscrito digitalmente tem a mesma validade de um com assinatura física”, atestam os autores. “Tal medida é importante para garantir a efetiva participação popular e possibilitar que, mesmo em períodos pandêmicos, cidadãos possam exercer esse importante direito democrático”, conclui o quinteto.

Da tribuna, Enio Brizola reiterou que, hoje, a Lei Orgânica não é clara quanto à validade das assinaturas digitais para iniciar o processo legislativo. “Diversas câmaras no país já estão reconhecendo oficialmente essa possibilidade. Esta é uma forma de atualizar nossos procedimentos, tornando nosso Legislativo cada vez mais democrático”, pontuou o vereador.