Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet

por Jaime Freitas — última modificação 29/04/2024 22h52
29/04/2024 – Novo Hamburgo permite que seus cidadãos participem do processo legislativo a partir da apresentação direta de projetos de lei. Para submetê-los à apreciação da Câmara, no entanto, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, algo próximo a 9 mil pessoas. Nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram um ajuste na Lei Orgânica Municipal que deve facilitar o alcance do número. A proposta, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), possibilita agora que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos pela internet.
Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet

Foto: Daniele Souza/CMNH

A oportunidade de acrescer assinaturas digitais é vista pelos proponentes como uma adequação do processo legislativo ao avanço tecnológico. “Atualmente, a população já conta com uma opção gratuita de assinatura eletrônica a partir da sua conta gov.br. O documento subscrito digitalmente tem a mesma validade de um com assinatura física”, atestam os autores. “Tal medida é importante para garantir a efetiva participação popular e possibilitar que, mesmo em períodos pandêmicos, cidadãos possam exercer esse importante direito democrático”, conclui o quinteto.

Segundo Enio Brizola, o projeto é importante para a comunidade. “Ele atualiza a nossa Lei Orgânica Municipal, permitindo a coleta de assinaturas de forma digital, assim viabilizando projetos de iniciativa popular para que sejam apreciados pelos vereadores”, disse o edil.

Aprovado por unanimidade em dois turnos, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024 não depende de aval do Executivo. A alteração será promulgada diretamente pela presidência da Câmara.