Comissão acionará MP após denúncia contra corregedor dos conselhos tutelares

Larssen reiterou que o corregedor acumula condenações, entre as quais pelo crime de peculato, e que inclusive cumpre serviço comunitário. Antes de subir à tribuna da Câmara, o reclamante já havia buscado o afastamento do integrante dentro da própria corregedoria, o que lhe foi negado. Como a cadeira ocupada pelo denunciado pertence ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o órgão também foi acionado com o pedido de substituição de seu indicado, mas igualmente sem sucesso.

Saiba mais: - Conselheiro tutelar pede cobrança de idoneidade moral para corregedores (11/12/2023)

- Cidadão se manifesta sobre corregedoria dos conselhos tutelares (08/04/2024)

Agora, Larssen pleiteia o envio da demanda ao Ministério Público. “Meu apelo é que sejam encaminhadas as minhas manifestações e toda a documentação anexada para que, com base nisso, a promotoria possa decidir pela abertura ou não de um procedimento e uma eventual investigação”, solicitou. A sugestão foi acolhida pela Codir. “Entendemos ser justo encaminhar ao MP, na medida em que há um fato concreto. É uma denúncia que nos preocupa muito. O corregedor precisa estar acima de qualquer suspeita”, opinou Enio Brizola (PT), presidente da comissão. Seu posicionamento foi reforçado pelo relator Felipe Kuhn Braun (PSDB) e pela secretária Lourdes Valim (Republicanos).

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Direitos Humanos se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.