Projeto sugere fortalecimento da rede de creches comunitárias

Conforme a proposta, o atendimento seria feito por instituições sem fins lucrativos previamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Educação. Para isso, os espaços devem conter dependências físicas e higiênicas adequadas para comportar um número mínimo de quatro crianças, além de apresentar responsável com graduação em pedagogia ou curso voltado para a educação infantil.

“A falta de vagas nas creches é um problema antigo do nosso município e que abre uma lacuna muitas vezes preenchida por pessoas sem conhecimento técnico. Além da falta de habilitação, há também infortúnios como a superlotação de creches em caráter precário, trazendo riscos às crianças que ficam em locais insalubres e inadequados”, destaca Lourdes Valim.

Caso a prefeita acolha a minuta encaminhada, apresente projeto de lei com base no PSUG nº 2/2024 e conquiste maioria na Câmara, a iniciativa implementada será exclusivamente direcionada para famílias de baixa renda cujas mães trabalham fora de casa. “O projeto traz um viés novo e inexplorado, com grande possibilidade de solução social a bairros e comunidades, especialmente onde creches municipais ou conveniadas não suportam a demanda local. A proposta atenta para a precariedade do sistema de educação infantil em nossa cidade, já que muitas vezes crianças são submetidas a deslocamentos fora de sua comunidade, inviabilizando a utilização da vaga”, complementa a autora.

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.