Comissões encaminham dois projetos a plenário

Os dois textos foram analisados inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Apesar da ausência do relator Fernando Lourenço (Solidariedade), em licença-paternidade, a concordância do presidente Ito Luciano (Podemos) e do secretário Raizer Ferreira (PSDB) foi suficiente para garantir a emissão dos pareceres favoráveis.

Na sequência, foi a vez da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) se reunir, em pauta exclusiva para a apreciação do PL nº 10/2024. Novamente, o aval foi exarado com apenas duas assinaturas. Autor do projeto, o presidente Ica não teve direito a voto, mas pediu o endosso de seus colegas de comissão. O apelo foi prontamente acatado pelo relator Ito Luciano e pelo secretário Darlan Oliveira (MDB). O texto homenageia a professora hamburguense Eliane Borges, diretora da escola municipal Elvira Brandi Grin, do bairro Rondônia, por mais de 20 anos.

Mérito Esportivo

O PDL nº 1/2024, que amplia as possibilidades de concessão da Medalha Mérito Esportivo, também precisou do carimbo de um segundo colegiado. Desta vez, da Comissão de Educação e Desporto (Coedu). Coautor da matéria, o secretário Cristiano Coller não pôde se manifestar, mas viu o projeto avançar sem percalços após a rápida anuência do presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e da relatora Lourdes Valim (Republicanos).

Bolsa Atleta

Além das propostas aprovadas, a Cojur ainda se debruçou sobre outros dois projetos de lei, mas nenhum avançou. Também apresentado por Cristiano Coller e Gustavo Finck, o PL nº 7/2024, que tenta novamente criar o Programa Bolsa Atleta em Novo Hamburgo, recebeu parecer de antijuridicidade. Com base em documento elaborado pela Procuradoria da Casa, Ito e Raizer expuseram o entendimento de que a matéria só poderia ser proposta pelo Executivo, e não por vereadores.

Além disso, a comissão sinaliza a ausência de cálculo que estime a repercussão orçamentária da medida, em desacordo com legislações federais. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem julgando inconstitucionais as leis que, de alguma forma, acabam por criar despesas de caráter continuado desacompanhadas de estudo de impacto financeiro”, advertem os procuradores da Câmara. Coller e Finck serão notificados pela Cojur e terão o intervalo de dez dias úteis para apresentar defesa.

Caso o prazo esgote sem qualquer manifestação, a matéria será arquivada. Foi o que aconteceu nesta segunda-feira com o PL nº 4/2024. O texto, que estabelecia uma rede de creches comunitárias para o atendimento de crianças de baixa renda no contraturno escolar, também recebeu parecer contrário por vício de iniciativa. A autora Lourdes Valim teve os mesmos dez dias úteis para questionar a decisão, mas optou por não contrapor. A ausência de impugnação levou ao arquivamento automático do projeto.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.