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Escola do Legislativo firma Carta Compromisso com a Rede de Escolas Municipais de Gestão e Governo do RS
— por Tatiane Souza — última modificação 03/12/2019 18h0303/12/2019 – O diretor da Escola do Legislativo da Câmara, Artêmio Friedrich, participou da 3ª reunião da Rede de Escolas Municipais de Gestão e Governo do Rio Grande do Sul no último dia 22 nas dependências da Escola de Gestão e Controle do TCE/RS. No encontro, buscou-se realizar tratativas e estudos de viabilidade para reforçar o trabalho colaborativo da rede. O intuito é propiciar, em âmbito municipal, a estruturação de cursos de capacitação para servidores e treinamentos abertos à comunidade, além da realização de seminários e atividades de forma conjunta.
Projeto que amplia divulgação do atendimento a mulheres vítimas de violência deve passar por alterações
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 17h5203/12/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) apontou a necessidade de correções em projeto de lei apresentado pela vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara, Tita (PP), que propõe a divulgação em prédios e condomínios residenciais dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos. A sugestão do colegiado, firmada em reunião na tarde de segunda-feira, 2, é pela inclusão de sanções administrativas para casos de descumprimento da norma. A autora terá prazo de dez dias úteis para promover as alterações e garantir o prosseguimento da matéria.
Gestor ambiental divulga projeto vencedor de prêmio nacional de sustentabilidade na Comam
— por Tatiane Souza — última modificação 04/12/2019 15h0903/12/2019 – O gestor ambiental e mestre em Engenharia Civil, Thiago Tepasse de Brum, participou nesta segunda-feira, 2, da reunião da Comissão de Meio Ambiente (Comam) para divulgar projeto implantado no Hospital Municipal de Novo Hamburgo. A iniciativa teve como foco identificar os principais resíduos gerados na instituição e melhorar os processos internos para reduzir os custos e os impactos ambientais. O projeto venceu o Prêmio Amigo do Meio Ambiente 2019.
RGE apresenta investimentos em Novo Hamburgo e explica manejo da vegetação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 01h2802/12/2019 – Atendendo a requerimento verbal, oficializado em nome da Comissão de Meio Ambiente (Comam), a consultora de negócios da RGE Elisandra Castro utilizou a tribuna durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira, 2, para explicar sobre o funcionamento do calendário de podas e recolhimento dos resíduos decorrentes em Novo Hamburgo. A representante da distribuidora de energia apresentou ainda uma série de investimentos feitos pela empresa no Município.
Vereadores pedem que TCE-RS reconsidere posição sobre regularidade da posse de professores para evitar suspensão de atividades em escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 01h0102/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo foi o ponto de chegada de uma caminhada realizada por professores da rede municipal no final da tarde desta segunda-feira, 2. A atividade reforçou mobilização que busca evitar o desligamento de 247 profissionais de educação infantil devido a um erro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em edital de concurso público aberto pela Prefeitura em 2015. Em apoio aos servidores e preocupada com os consequentes prejuízos aos estudantes hamburguenses, a Comissão de Educação do Legislativo (Coedu) formulou moção de apelo ao órgão de controle para que reconsidere seu posicionamento. Conselheiros do TCE-RS ainda analisarão a situação.
Aprovação do Legislativo reconhece utilidade pública do Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 00h2102/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2, reconhecimento de utilidade pública ao Instituto Ilda Maciel Amigos do Bem, entidade sem fins lucrativos localizada no bairro Boa Saúde. Proposto por Enio Brizola (PT), o projeto de lei é justificado em razão do trabalho realizado com crianças de baixa renda. “A iniciativa foi idealizada pela senhora Ilda Maciel, que oferecia uma comemoração de Natal às crianças do bairro. Com o seu falecimento, amigos e familiares deram continuidade ao trabalho, formalizando o instituto”, recorda Brizola. O texto ainda passará por nova votação antes de seguir para análise do Executivo.
Rua em Lomba Grande deve levar o nome do metalúrgico Nelson Steigleder
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 00h1302/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 2, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que atribui o nome do metalúrgico Nelson Steigleder à atual rua G do loteamento Vila Belo Horizonte, no bairro Lomba Grande. A via fica localizada entre as ruas Reinaldo Konrath e Nicolau Plentz. Embora a decisão unânime dos parlamentares, o texto ainda passará por votação em segundo turno antes de ser encaminhado à prefeita Fátima Daudt.
Legislativo aprova criação de política e programa de educação ambiental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 00h0602/12/2019 – No sentido de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 2 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ambas as matérias ainda serão apreciadas em segunda votação antes de seguirem para análise do Executivo.
Câmara de Novo Hamburgo instaura Calendário Pró-Saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 00h0102/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo terá o seu Calendário Pró-Saúde. A iniciativa, elaborada por Raul Cassel (MDB), presidente da Casa, reúne os tradicionais meses coloridos adotados por associações médicas e organizações não governamentais para designar campanhas informativas de prevenção e combate a doenças diversas. O intuito do substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2019, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 2, é aliar o Legislativo às entidades municipais, reforçando o alcance e incentivando a realização de ações alusivas. Ao todo, o calendário abrange 24 campanhas, distribuídas ao longo dos 12 meses do ano (veja tabela completa abaixo).
Novo Hamburgo adota novo símbolo para atendimento prioritário a idosos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2019 23h5302/12/2019 – Em outubro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei apresentado pelo vereador Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário a idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. A Prefeitura acolheu a proposta do parlamentar, mas rejeitou a aplicação de sanções para eventuais descumprimentos. O veto parcial foi acatado por unanimidade nesta segunda-feira, 2. Apesar disso, a matéria ainda será transformada em lei, apenas sem o trecho destacado pela prefeita Fátima Daudt.
Vereadores aprovam recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/12/2019 23h5002/12/2019 – O substitutivo apresentado pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo foi aprovado por unanimidade de votos. A decisão em segundo turno aconteceu na sessão desta segunda-feira, 2. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Câmara consolida Catavida como programa socioambiental de resíduos sólidos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 00h2902/12/2019 – Em decisão unânime nesta segunda-feira, 2, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida o Programa Catavida como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política pública, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt.
Parlamentares aprovam vaga de assistente administrativo no Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2019 13h2402/12/2019 – Projeto de lei do Executivo que cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 2. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. Com a decisão em segundo turno, o texto retorna ao Executivo para ser transformado em lei.
Rede Integrada Laço Lilás programa ações para o mês de dezembro
— por Maíra Kiefer — última modificação 03/12/2019 19h5128/11/2019 - A Rede Integrada Laço Lilás realizou na quinta-feira, 28, um encontro para projetar as próximas atividades e fazer um balanço da 2ª edição do Domingo por Elas, ocorrida em 27 de outubro, no Santo Afonso. Entre as ações programadas para o próximo mês estão a realização de visita ao albergue municipal e a participação no Natal dos Sinos, no Roselândia, organizada pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult) e prevista para o dia 11 de dezembro, a partir das 19h, na rua Aquarius, 163. Outros nove bairros serão contemplados com a atividade.
Câmara homenageia cinquentenário do Colégio Sinodal da Paz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/11/2019 23h4828/11/2019 – Três dias após o Colégio Sinodal completar 50 anos de história, a Câmara de Novo Hamburgo prestou homenagem ao trabalho desenvolvido pelo estabelecimento de ensino em sessão solene na noite desta quinta-feira, 28. Proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), a cerimônia realizada no Plenário do Legislativo contou um pouco da trajetória da escola, ligada à comunidade evangélica, salientou a proximidade das famílias ao ambiente de ensino e enalteceu os laços entre a instituição e a cidade.
Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/11/2019 00h3028/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
Programa Catavida completa 10 anos de atividade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2019 21h2527/11/2019 – Criado em 2009, o Programa Catavida foi pensado como uma alternativa social e ambiental para a coleta de resíduos sólidos em Novo Hamburgo. A iniciativa foi elaborada para romper uma situação análoga ao trabalho escravo na Central de Reciclagem Roselândia e instruir catadores para o cooperativismo. Desde então, o programa se consolidou e conquistou diversos prêmios e financiamentos nacionais. Para comemorar a primeira década de trabalho do Catavida, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara (Comam) propôs uma homenagem no início da sessão desta quarta-feira, 27. O colegiado é formado pelos vereadores Enio Brizola (PT), Sergio Hanich (MDB) e Cristiano Coller (Rede).
Valderez Terezinha Schmitz será agraciada com o título de Cidadã de Novo Hamburgo na próxima terça
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/12/2019 12h3127/11/2019 – Pela quinta vez conferido a uma mulher, o título de Cidadã de Novo Hamburgo de 2019 será concedido a Valderez Terezinha Schmitz em sessão solene a ser realizada no dia 3 de dezembro, terça-feira, às 19h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A data da entrega inicialmente estava marcada para 21 de novembro. Indicada pelo vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB), a homenageada construiu sua história profissional em um ramo por muitos considerado masculino. Nascida em Encantado em 1942, fundou sete empresas que prestam serviços de despachante, formação de condutores e seguros, empregando mais de 200 pessoas. A honraria do Legislativo será recebida no mesmo ano que a marca Valderez completa meio século, estando presente também nas cidades de Nova Hartz, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapiranga e Taquara.
Câmara homenageia os 20 anos de circulação da revista Expansão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2019 20h2727/11/2019 – No final do ano, a revista Expansão celebra o 20º aniversário do lançamento de sua primeira edição. Durante o período, a publicação mensal consolidou-se na região com pautas sobre empreendedorismo, saúde, cultura, moda e gastronomia. Para destacar o espaço conquistado pelo veículo, a Câmara de Novo Hamburgo organizou um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 27. Proponente do reconhecimento, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) entregou quadro comemorativo ao casal de diretores da revista, Ana Pacheco e Sérgio Jost.
Campanha mostra atuação do Sistema Comércio pelo Brasil
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h4627/11/2019 – A gerente do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo - Sesc/NH, Miriam Macial da Rosa Plentz, ocupou a tribuna, conforme pedido oral do vereador Raul Cassel (MDB) na sessão desta quarta-feira, 27, para falar sobre a campanha #euvalorizo, que tem por objetivo respaldar, apoiar e fortalecer a atuação do Sesc e do Senac em todo o Brasil, e de todo o Sistema Comércio, composto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Federações, Sindicatos, Sesc e Senac.
Líder comunitário destaca atividades culturais de final de ano
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h3627/11/2019 – O líder comunitário Pedrinho de Oliveira utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 27, para falar sobre melhorias previstas para diferentes bairros do Município a partir do encaminhamento de emendas parlamentares para Novo Hamburgo. O cidadão ainda aproveitou o espaço para apresentar eventos culturais e esportivos dos quais tem participado e promovido.
Comissões acompanham promotor de justiça em fiscalização de denúncias nos ecopontos da cidade
— por Tatiane Souza — última modificação 27/11/2019 20h0327/11/2019 – Notificados pelo promotor de Justiça Sandro Souza Ferreira, do Ministério Público do Estado, os presidentes das Comissões de Meio Ambiente, vereador Enio Brizola (PT), e Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Patricia Beck (PP), junto a integrantes da secretaria de Meio Ambiente e procuradoria da Prefeitura, realizaram a vistoria dos Ecopontos de Canudos e da Santo Afonso. O objetivo foi apurar possíveis riscos ao meio ambiente em decorrência da inadequada fiscalização e execução do Executivo. Em função da chuva na manhã desta terça-feira, 27, teve de ser cancelada a fiscalização do Aterro Sanitário da Roselândia.
Moção manifesta repúdio ao pacote de medidas proposto pelo Estado
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 20h4227/11/2019 – O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou moção de repúdio ao pacote de medidas elaborado pelo governador do Estado, Eduardo Leite, que inclui alterações em benefícios do funcionalismo público gaúcho. O parlamentar ressalta que a reforma atinge e desmotiva professores, policiais, agentes penitenciários e demais servidores. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 27.
Câmara apoiará entidades da área da saúde em campanhas de prevenção e conscientização
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 21h3327/11/2019 – Embora ainda falte a aprovação em segundo turno, o acolhimento unânime na primeira votação indica que a Câmara de Novo Hamburgo em breve contará com seu Calendário Pró-Saúde. A iniciativa, elaborada por Raul Cassel (MDB), reúne os tradicionais meses coloridos adotados por associações médicas e organizações não governamentais para designar campanhas informativas de prevenção e combate a doenças diversas. O intuito do substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2019, aprovado nesta quarta-feira, 27, é aliar o Legislativo às entidades municipais, reforçando o alcance e incentivando a realização de ações alusivas. Ao todo, o calendário abrange 24 campanhas, distribuídas ao longo dos 12 meses do ano (veja tabela completa abaixo).
Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
— por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2019 13h5127/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Adiada votação que proíbe o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 28/11/2019 20h3527/11/2019 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer, seria apreciado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em 15 dias. Com isso, a matéria deve ser votada somente em 2020. O projeto é de autoria dos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT).
Projeto aprovado consolida Catavida como programa de Estado
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 22h0827/11/2019 – No dia em que homenageou seus dez anos de atividade, a Câmara de Novo Hamburgo deu passo importante para solidificar o Programa Catavida no Município. Em decisão unânime nesta quarta-feira, 27, os vereadores aprovaram projeto de lei que consolida a iniciativa como um programa socioambiental de resíduos sólidos. Proponentes da matéria, Cristiano Coller (Rede), Enio Brizola (PT) e Sergio Hanich (MDB), integrantes da Comissão de Meio Ambiente (Comam), buscam, com isso, tornar o Catavida uma política de Estado, impedindo que seja descontinuado por eventual decisão de governo. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
Legislativo aprova criação de vaga de assistente administrativo no Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2019 21h2227/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, por 13 votos a favor, nesta quarta-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro. O vereador Enfermeiro Vilmar votou contrário à matéria.
Projetos de lei denominam ruas na Vila Palmeira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/11/2019 18h5126/11/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou no início do mês dois projetos de lei que nomeiam ruas oriundas do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. As proposições homenageiam a fundadora da Liga Hamburguesa de Futebol Feminino Amador, Laura Machado de Oliveira, a Nena, e o cidadão Nerilson Brutti Pilla. Ambas as matérias foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) em reuniões realizadas na tarde de segunda-feira, 25.
Erro em edital de concurso público pode resultar no desligamento de 247 professores de educação infantil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/11/2019 17h2526/11/2019 – Um concurso público aberto pela Prefeitura de Novo Hamburgo em 2015 para o recrutamento de professores de educação infantil recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O motivo seria a realização da seleção sem a avaliação de títulos dos candidatos, contrariando o que dispõem a Constituição Federal e a lei de criação dos cargos. A recomendação do Tribunal, conforme relatado pela categoria, é pela anulação do concurso e o desligamento dos 247 servidores convocados e ativos. Nesta segunda-feira, 25, um grupo de professores reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara (Coedu) para explicar a situação e pedir apoio. Eles estimam que, prevalecendo a decisão do órgão de controle, 12 escolas municipais tenham suas atividades imediatamente suspensas.
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