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Comissão de Desburocratização apresenta relatório final na última reunião do grupo
— por Tatiane Souza — última modificação 15/12/2021 18h2315/12/2021 – A Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos no Município realizou na tarde de terça-feira, 14, sua última reunião. Composto pelo presidente Gustavo Finck (PP), a relatora Lourdes Valim (Republicanos), o secretário Felipe Kuhn Braun (PP) e o vereador Enio Brizola (PT), o grupo apresentou e aprovou o relatório final contendo as ações realizadas em 2021. “Foi um ano de muito trabalho e avanços”, destacou Finck. Para dar continuidade à sua atuação em 2022, a comissão precisará ser reaberta mediante requerimento.
Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
— por Jaime Freitas — última modificação 15/12/2021 23h2415/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
Município poderá tributar rastreamento de cargas e veículos
— por Jaime Freitas — última modificação 15/12/2021 23h1415/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em segunda votação, projeto de lei do Executivo que reafirma o direito do Município de cobrar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. A proposta acompanha as disposições da Lei Complementar Federal nº 183/2021, que deixou clara a incidência do tributo sobre a atividade.
Câncer de pele: dermatologista explica os tipos, sintomas e tratamentos em entrevista à TV Câmara
— por Tatiane Souza — última modificação 07/06/2022 13h1714/12/2021 – O programa Vitalidade que está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e também pelo YouTube da emissora, traz uma entrevista com a dermatologista Kenselyn Oppermann. Ela explica o que é o câncer de pele, os tipos – melanoma e não-melanoma –, os sintomas, as formas de tratamento, além dos cuidados que podemos e devemos ter para manter uma pele saudável, especialmente no verão. A médica, que também é professora de Medicina da Universidade Feevale, destaca a importância de conhecermos e estarmos sempre atentos ao nosso corpo, pintas, sardas e manchas.
Vereadores aprovam 18 projetos do Executivo em regime de urgência
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h2713/12/2021 – As sessões plenárias dos dias 13 e 15 de dezembro marcam o fim do primeiro ano da atual legislatura. E as pautas de votação nos dois últimos encontros serão bem extensas. Nesta segunda-feira, 13, os vereadores aceitaram analisar em regime de urgência 18 projetos de lei do Executivo. Os textos, aprovados em primeiro turno nesta segunda, passarão por nova votação durante a sessão de quarta-feira, que também elegerá os integrantes da Mesa Diretora para o próximo ano.
Vereadores aprovam novo reparcelamento de débitos assistenciais da Prefeitura com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 14h1313/12/2021 – Em dezembro de 2019, a Prefeitura de Novo Hamburgo obteve o aval da Câmara e parcelou em 240 meses uma dívida com o Ipasem de mais de R$ 102,4 milhões. O montante era referente à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A amortização teve início no mês seguinte. No entanto, apenas as três primeiras prestações foram pagas. A inadimplência a partir de abril de 2020, somada à incidência de juros e correção monetária, fez com que o saldo da dívida, ao final de outubro deste ano, ultrapassasse R$ 129,4 milhões. Agora, o Executivo propõe um reparcelamento desse valor. O projeto de lei que autoriza o novo plano de amortização foi entregue à Câmara na última quarta-feira, 8, e submetido a votação em regime de urgência nesta segunda, 13. O texto foi aprovado em primeiro turno por 9 votos a 4.
Novo Hamburgo terá Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h2013/12/2021 – A criação do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores hamburguenses na sessão desta segunda-feira, 13. O projeto, que também institui diretrizes para reduzir a burocracia no âmbito do Poder Executivo, entrou na pauta de votação por meio de requerimento de urgência, e será apreciado em segundo turno na próxima quarta, dia 15.
Vereadores encaminham sugestões de projeto à prefeita
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2021 13h4113/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, o envio de dois projetos de sugestão à prefeita Fátima Daudt. Uma das propostas, assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), assegura a criação e atuação de grêmios estudantis em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio da cidade. Já a outra, elaborada por Darlan Oliveira (PDT), cria a Política de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca. A medida inclui o repasse mensal de cesta básica completa para pacientes de baixa renda composta somente por produtos sem glúten.
Aprovada manifestação de repúdio à proposta do governo estadual que prevê aumento de mais de 20% no IPVA para 2022
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2021 02h4413/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, moção assinada pelos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Enio Brizola (PT) que manifesta repúdio à proposta do Governo do Estado que prevê aumento de 22,33% no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para o ano de 2022. A moção será encaminhada aos gabinetes do governador Eduardo Leite e do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.
Estacionamento rotativo deve adotar sistema informatizado
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0813/12/2021 – Novo Hamburgo deverá ter em breve um novo sistema de estacionamento, denominado Rotativo Digital. Em substituição à atual Faixa Nobre, ele prevê aquisição de créditos para vagas em espaços públicos e gerenciamento da operação totalmente informatizados. O projeto do Executivo que moderniza o serviço foi aprovado por 12 votos a 1 em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 13. Enio Brizola (PT) se posicionou contrário até melhor estudo. O texto deve ser analisado novamente pelos parlamentares na última sessão legislativa de 2021, marcada para esta quarta-feira.
Moção manifesta apoio à regulamentação da Polícia Penal
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2021 02h2013/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 13, a Moção nº 97/2021, de autoria de Enio Brizola (PT), que manifesta apoio à regulamentação da Polícia Penal, com a inclusão de todos os servidores penitenciários como policiais penais. A iniciativa é prevista pela Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 291/2021.
Projeto aprovado atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0713/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, por 10 votos a 3, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida em nova votação nesta quarta, 15, na última sessão plenária do ano.
Câmara autoriza contratação de até 330 professores temporários
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0713/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores. A matéria prevê o chamamento de até 330 docentes de educação infantil e ensino fundamental para suprir o afastamento de servidores licenciados. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
Legislativo autoriza Prefeitura a parcelar dívida com quatro empresas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0613/12/2021 – Por 10 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 108/2021, que autoriza o Executivo a parcelar dívidas com quatro empresas que prestam serviços ao Município. Os débitos, referentes ao período de janeiro a dezembro deste ano, somam R$ 15 milhões e serão pagos em até 15 prestações mensais, com o primeiro vencimento previsto para fevereiro. A proposta, aprovada com os votos contrários de Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), passará por nova discussão nesta quarta-feira.
Projeto aprovado reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h1113/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto foi analisado pela Câmara em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a 2.
Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2021 13h4813/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
Alteração no Estatuto do Servidor atualiza prazo de licença para pais e adotantes
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0513/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 11 votos a 3, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Como a matéria entrou para apreciação em regime de urgência, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gustavo Finck (PP) votaram contra o projeto até entenderem a real extensão das modificações propostas. O texto será novamente discutido na última sessão plenária do ano, agendada para esta quarta-feira, 15.
Taxistas não poderão mais transferir outorga para herdeiros ou terceiros
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0513/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação na noite desta segunda-feira, 13.
Câmara aprova auxílio emergencial para o setor cultural
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0413/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 13, em regime de urgência, projeto do Executivo que institui o Auxílio Emergencial Cultural para profissionais da área técnica e artística da cadeia produtiva da cultura. O setor foi fortemente atingido pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Pago em parcela única, o valor de R$ 800,00 será concedido por ordem de solicitação para até 100 trabalhadores do segmento que preencham os requisitos. Após aprovação em primeiro turno, a proposta retorna à pauta para segunda votação na quarta-feira, 15.
Aprovada abertura de créditos no orçamento para auxílio a entidades e investimentos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 14/12/2021 03h0413/12/2021 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, quatro projetos de lei do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do Município para 2021. A modalidade é normalmente utilizada quando a Prefeitura obtém recursos junto a outros entes federativos para investimentos que não estavam previstos na lei que orienta suas receitas e despesas. Ao todo, as novas verbas aprovadas somam R$ 686.064,00. A maior parte do valor corresponde a emendas parlamentares direcionadas à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Pista de skate no bairro Guarani será batizada em homenagem ao esportista Carlão
— por Tatiane Souza — última modificação 14/12/2021 01h0613/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em votação final, o novo nome da tradicional pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani. O espaço prestará homenagem a Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, conhecido como um dos principais incentivadores da modalidade no município. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), será agora enviada para a sanção da prefeita Fátima Daudt.
Cidadão denuncia problemas envolvendo funcionários da vacinação
— por Daniele Silva — última modificação 09/12/2021 19h4709/12/2021 – A reunião da Comissão de Saúde (Cosde) da Câmara da última segunda-feira, 6, debateu questões envolvendo funcionários que atuam no drive-thru de vacinação organizado pela Prefeitura. Conforme o cidadão Tiago Pereira, servidores sofreriam perseguição por parte da coordenação do setor. Também haveria problemas com a alimentação de enfermeiros que trabalham no local. A diretora de Saúde, Juliana Forneck, rebateu as denúncias, informando que há diferentes formas de contratação no Executivo. Nos próximos dias, o grupo de trabalho formado por Ito Luciano (PTB), Vladi Lourenço (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos) deverá averiguar as informações e avaliar a situação.
Denominação de praça no bairro Primavera deverá aguardar regularização da área
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 21h2908/12/2021 – No início de novembro, a Câmara de Novo Hamburgo analisou projeto de lei que atribui o nome de Praça Edison Delamar Quadros a uma área com quase 19 mil metros quadrados na rua Marcirio José Pereira, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Primavera. Aprovado em duas votações, o texto assinado pela vereadora Tita (PSDB) recebeu mensagem de veto do Poder Executivo. O documento foi discutido pelos parlamentares Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP) na última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na tarde desta quarta-feira, 8. O veto deve ir a votação em plenário na próxima semana.
Projeto de lei propõe criação da Farmácia Veterinária Solidária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 21h2208/12/2021 – Quatro meses após a publicação da lei que criou a Farmácia Solidária em Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou projeto semelhante, mas voltado para a doação e distribuição de produtos de uso veterinário. Os itens coletados serão disponibilizados para famílias de baixa renda, ONGs e protetores de animais. A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da tarde desta quarta-feira, 8.
Vereadores destinam R$ 840 mil para escolas e entidades em emenda ao orçamento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 19h5308/12/2021 – Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2022, cada vereador pôde destinar até R$ 60 mil. As verbas serão repassadas ao longo do exercício após entrega e análise de documentação. A emenda, que totaliza R$ 840 mil, foi aprovada por unanimidade durante a votação final da LOA na sessão desta quarta-feira, 8.
Novo Hamburgo aprova orçamento de R$ 1,34 bilhão para 2022
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 19h3608/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual do Município (LOA) para 2022. A peça, elaborada pelo Executivo, estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à previsão de arrecadação aprovada para 2021. Com a decisão em segunda votação, a matéria retorna agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt.
TCE-RS confirma lisura no pregão eletrônico para contratação de empresa de transmissão para a TV Câmara de Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 08/12/2021 12h1208/12/2021 – No dia 5 de fevereiro, o Legislativo de Novo Hamburgo realizou pregão eletrônico para a contratação de empresa de transmissão para a TV Câmara, pelo canal 16 da Claro/Net e demais plataformas. Para garantir a total lisura do certame, a Câmara encaminhou o processo para a avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Após dois pedidos de vista nas sessões dos dias 30 de agosto e 13 de setembro, os conselheiros da 2ª Câmara Especial do órgão fiscalizador apontaram, nesta segunda-feira, 6, por maioria de votos, que não houve irregularidades ou falha no referido processo licitatório. O contrato com a empresa vencedora – Felipe Mallmann Produções Artísticas Ltda – está apto para ser homologado, conforme o Decreto Federal 10.024/2019.
Édson Ferreira Machado recebe a honraria de Cidadão de Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2021 20h0107/12/2021 – O catarinense Édson Ferreira Machado tornou-se oficialmente Cidadão de Novo Hamburgo na noite desta terça-feira, 7 de dezembro, em sessão solene realizada no Plenário Luiz Oswaldo Bender. O título honorífico é concedido anualmente pelo Poder Legislativo para pessoas nascidas em outros municípios, mas com relevantes serviços prestados à cidade. Idealizador do grupo Pensando Novo Hamburgo, Machado teve seu nome sugerido pelo vereador Cristiano Coller (PTB) e aprovado pelos demais parlamentares da Casa. A escolha foi oficializada com a publicação do Decreto Legislativo nº 3/2021.
Domingo por Elas leva informações contra violência de gênero ao Santo Afonso
— por Daniele Silva — última modificação 07/12/2021 21h0807/12/2021 – Para marcar os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a Rede Integrada Laço Lilás promoveu, no último dia 5, a terceira edição do Domingo por Elas. O evento, realizado na Praça da Juventude, bairro Santo Afonso, teve por objetivo divulgar informações à comunidade sobre os canais de atendimento às vítimas da violência de gênero, bem como divulgar ações de prevenção promovidas por entidades do município.
Comissões aprovam projeto de lei que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/12/2021 21h1207/12/2021 – O Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo, obteve nesta segunda-feira, 6, o aval de três comissões parlamentares. Com isso, o texto já está apto para apreciação em plenário. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de licenciamento.
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