Aprovada criação de nova vaga para arquiteto hospitalar
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Na justificativa, o Executivo salienta que o cargo possui concurso vigente até agosto de 2024, o que possibilitaria a convocação imediata de um próximo arquiteto. “Solicita-se a expansão tendo em vista ainda a alta rotatividade que se observa em relação aos novos servidores que, aprovados em outros concursos, acabam entrando em vacância ou deixando os cargos”, acrescenta o documento.
Mesmo com o apoio de todos os parlamentares, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 ainda passará por nova discussão nesta quarta, 12, antes de retornar ao Executivo para sanção e publicação.
Fiscalização
O PLC também inclui na lei de criação do cargo novas atribuições a seus ocupantes. O texto estabelece que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades. A ideia do Executivo é permitir que os servidores exerçam atividades de fiscalização junto às secretarias municipais competentes.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.