Aprovado projeto que condiciona liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis
Foto: Jaime Freitas/CMNH
“Por vezes, o passeio público acaba sendo construído com saliências, como canteiros, degraus e declives ou aclives acentuados, que podem dificultar a mobilidade urbana desses cidadãos”, justifica o vereador. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 retornará à pauta na sessão desta quarta-feira, 12, para nova rodada de votação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.