Novo Hamburgo aprova índice de 5% para reposição salarial de servidores e políticos

“A prefeitura de Novo Hamburgo não está dando nenhum aumento, está oferecendo um reajuste inflacionário parcial, pois não cobre nem as perdas inflacionárias do período. Assim, votarei contra essa reposição deficitária de 5%, pois é uma forma de protestar. Um município que conseguiu incrementar a sua receita em arrecadações de mais de 15% pode valorizar mais seus servidores, que já tiveram perdas acumuladas no período da Covid, só que mesmo antes da pandemia não receberam seu dissídio. As perdas acumuladas do funcionalismo somam 16,5% e não 5%. Professores, Guardas Municipais, Saúde, o funcionalismo em geral, não compra mais o que compraria se tivessem a reposição respeitada na data-base da categoria, que é em abril, mas estamos em julho. Prefeita, a data-base do funcionalismo é em abril, não em julho”, relatou Enio Brizola (PT).

“Acredito que o projeto que estamos discutindo, de fato, não somente está aquém do que seria o devido, do que foi debatido aqui na Câmara, inclusive por todo este Colegiado recentemente em uma reunião de líderes. Também está aquém, muito mais, ao trabalho que os servidores realizam para a cidade de Novo Hamburgo, seja na segurança, saúde e educação. Embora reconhecendo que o valor oferecido pelo Executivo está muito abaixo do que a inflação do período, votarei favorável ao projeto por falta de opção”, informou Felipe Kuhn Braun (PP).

“O Executivo alega que a despesa com o pessoal atingirá 50,87%. Querem dizer com isso que estão no limite da responsabilidade fiscal. Eu entendo que deveria haver um diálogo maior, um bom senso, uma melhor busca de solução, mas não houve diálogo. E ano que vem, como vai ser? Ano eleitoral? Vamos ficar avaliando isso também. Espero que o bom-senso funcione e prevaleça. Por ser servidor público estadual há décadas, eu conheço bem a máquina administrativa pública e ela só funciona quando o seu corpo de funcionários age bem e atende bem, se não, não funciona. Não é meia-dúzia que decide uma reposição salarial que vai fazer a máquina pública funcionar andar, pelo contrário, pode essa meia-dúzia fazer essa máquina pública atrasar. Lamentavelmente, em razão da situação de funcionários ativos e inativos, votarei favorável ao projeto, mas sob protesto, indignado. Não concordo”, reforçou Inspetor Luz (MDB).

“Todos nós, vereadores, fomos acionados pelos servidores públicos, por causa da recomposição salarial. Fizemos contato com o secretário da Fazenda, buscamos alguma solução por uma recomposição mais justa. Gostaríamos de ter uma melhor recomposição, mas não conseguimos. Eles têm responsabilidade sobre o que lá fazem. E, nessa votação, mesmo que seja em forma de protesto, peço aos colegas que votem favorável ao projeto. Os aposentados, os servidores, aguardam pelo menos esses 5%. Dizer não é só aumentar a defasagem. Em uma próxima oportunidade, talvez consigamos atingir um índice melhor”, informou o líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).

“Ocupo essa tribuna para dar meu ponto de vista. Direi não à aprovação deste projeto. Aprovamos nesta Casa um aumento na contribuição para aposentadoria dos servidores da ativa e a inclusão dos aposentados nessa base de contribuintes. Por isso, digo não a este projeto”, frisou Lourdes Valim (Republicanos). Além de Lourdes Valim e Enio Brizola, o outro vereador contrário à proposta do Executivo foi Cristiano Coller (PTB).

Conforme o Projeto de Lei nº 22/2023, a revisão será retroativa a 1º de abril, data-base para a atualização anual das remunerações em Novo Hamburgo. O índice, no entanto, foi questionado por parte do funcionalismo. Embora o percentual proposto esteja acima da variação inflacionária do período – 4,65%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –, representantes da categoria esperavam a recuperação de perdas salariais pregressas. Sem reposição nos anos de 2020 e 2021, os servidores chegaram a abril do ano passado com uma defasagem salarial de 21,99%, acima dos 10,89% concedidos na ocasião.

Na justificativa ao PL deste ano, o Executivo explica que o acréscimo de 5% foi o possível dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com folha de pagamento. “Com o índice proposto, os gastos com pessoal atingirão o percentual de 50,87%”, afirma o documento assinado por Fátima Daudt. A participação calculada excede o ponto para emissão de alerta, fixado em 48,6%, mas permanece abaixo dos limites prudencial (51,3%) e máximo (54%) definidos na lei federal.

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Adicionais e gratificações

Além das remunerações, o reajuste de 5% será observado no pagamento de adicionais de dedicação plena, funções gratificadas e de confiança. Na última semana, a Câmara também aprovou a revisão do auxílio-alimentação pago aos servidores ativos.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.