Projeto de distribuição de celulares apreendidos recebe aplausos do Parlamento
Foto: Daniele Souza/CMNH
O documento que possibilitou a transformação da iniciativa em política pública foi assinado pelo MPRS em conjunto com o Poder Judiciário, Polícia Civil, Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) e as Secretarias Estaduais de Justiça e de Sistemas Penal e Socioeducativo. Ao longo dos últimos três anos, o projeto já contabilizou a destinação de mais de 1,2 mil celulares para alunos da rede pública. Outros 4 mil aparelhos permanecem à espera de conserto por universidades parceiras. A ação pode ser estendida em breve também a pessoas em vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, a fim de viabilizar o monitoramento e a realização de chamadas de emergência.
Autor da moção, Inspetor Luz destacou a importância do projeto. “Além de retirar celulares de criminosos, melhora a participação dos alunos em suas atividades escolares, diminui a evasão escolar pela situação de vulnerabilidade, assim como tende a reduzir os índices de violência doméstica.” O autor do texto também reconheceu o trabalho realizado pelas universidades e ressaltou que o projeto não gera custos para os órgãos envolvidos.
Aprovada em turno único, a Moção n° 40/2023 será enviada agora às autoridades que representam as entidades parceiras no projeto.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.