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Restrições no número de agraciados em premiações concedidas pela Câmara são apreciadas em Plenário
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h4130/11/2022 - Criador da Honraria Empresarial Júlio Redecker e autor do decreto que atualmente regulamenta a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, Gustavo Finck (PP) apresentou em outubro dois projetos promovendo ajustes nas premiações. Entre as alterações está a limitação no número de homenageados, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022, aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira, 30. A ideia é que os vereadores possam indicar apenas um nome por ano para cada distinção. Finck acredita que a medida, além de atender ao princípio da economicidade, valoriza e enaltece os reconhecimentos prestados pela Câmara.
Vítima da Covid pode dar nome de rua em frente à escola onde trabalhou
— por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 01h0830/11/2022 – Falecida em março do ano passado em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, a professora Cláudia Josimary de Oliveira pode ter seu nome eternizado na rua onde trabalhou nos últimos 11 anos de sua vida. Atualmente numerada como rua 4, a via localizada no loteamento Vila Alcântara, popularmente conhecido como Marisol, no bairro Canudos, sedia a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Francisco Xavier Kunst. A proposta, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 30, foi sugerida pela própria comunidade escolar e apresentada pelos vereadores Raizer Ferreira e Tita (ambos do PSDB) por meio do Projeto de Lei nº 99/2022.
Aprovado projeto que mapeia casos de autismo e potencializa políticas públicas
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h2030/11/2022 - A Câmara aprovou, com unanimidade de votos, projeto de lei, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que cria em Novo Hamburgo o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas.
Aprovada permuta de terrenos para prolongamento da rua Afonso Celso
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h0330/11/2022 - Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Executivo, que solicita autorização da Câmara para a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Operário. O imóvel será repassado à instituição financeira Geral Investimentos. Em troca, a empresa cederá área próxima de dimensões semelhantes. O Executivo tem interesse no terreno para garantir o prolongamento da rua Afonso Celso.
Câmara autoriza subvenção para o CDL-NH
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h2530/11/2022 – Os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 25 mil à Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira, 30.
Câmara homenageia EMEB Francisca F. P. Saile pelos 50 anos de história
— por Jaime Freitas — última modificação 01/12/2022 01h0130/11/2022 – A Escola Municipal de Educação Básica Francisca Feldmann Pereira Saile foi homenageada na sessão desta quarta-feira, 30, pelo meio século de atividades. A iniciativa da homenagem é da bancada do PT, representada pelo vereador Enio Brizola (PT), por meio do Requerimento nº 1.793/2022, aprovado por todos os vereadores.
Comissão de Educação conversa com SindProfNH sobre projetos do Executivo que impactam o funcionalismo municipal
— por Jaime Freitas — última modificação 30/11/2022 20h0130/11/2022 - A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu na tarde de segunda-feira, 28, a visita de dirigentes e ex-dirigentes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH) para debater as propostas da prefeitura para equalizar o rombo orçamentário do Executivo junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem. Na ocasião, o sindicato contestou a falta de uma discussão republicana e séria sobre o conteúdo dos projetos, a quantidade enorme de matérias que foram enviadas para apreciação dos vereadores próximo do fim do ano legislativo, e a pressa do Executivo para aprová-los na Câmara, impedindo um debate mais justo e aprofundado.
Câmara concede Prêmio Cientista Júnior a outros três projetos de escolas hamburguenses
— por Daniele Silva — última modificação 29/11/2022 19h2029/11/2022 – A Câmara entregou o Prêmio Cientista Júnior a outros três projetos de destaque de escolas hamburguenses na 37° Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). O encontro com estudantes e orientadores premiados ocorreu na manhã desta terça-feira, 29, na sede da Fundação Liberato. O Legislativo custeará parte das despesas, a fim de garantir a presença das pesquisadoras em feiras nacionais.
Amigos do Nick pede apoio do Legislativo para ajudar hamburguense a encontrar doador de medula compatível
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 13h3428/11/2022 - “Façam seu cadastro, vocês podem ser o meu anjo doador”, pediu Franciely Almeida, de 22 anos, que desde 2021 luta contra a leucemia mielóide aguda. O apelo foi feito durante a sessão plenária desta segunda-feira, 28. Para se chegar a um doador de medula óssea compatível, estima-se que são necessárias 100 mil pessoas cadastradas, conforme Lilian Gomes, idealizadora da ONG Amigos do Nick, e presente também ao Legislativo para divulgar campanha para salvar a jovem hamburguense e outras pessoas acometidas com a enfermidade, que atinge cerca de 12 mil pessoas no Brasil por ano.
Peteffi pede vista de 10 dias a projetos que nomeiam rua e praça em Lomba Grande
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h5928/11/2022 – Duas localidades do bairro Lomba Grande devem receber em breve nova denominação por sugestão do vereador Gerson Peteffi (MDB). A pedido do autor, a apreciação em segundo turno dos projetos de lei que prestam homenagem a Roque Romeo Maldaner e a Hugo Reni Hannecker será adiada em mais 10 dias.
Empate na votação impede trâmite em regime de urgência de projetos sobre o Ipasem
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 15h2728/11/2022 – A pedido do vereador Enio Brizola (PT), foi remetido à apreciação na ordem do dia o requerimento de urgência e inclusão de seis proposições que sugerem mudanças que impactam no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). A solicitação do Executivo, apresentada pelo líder do governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), era que as matérias tivessem o trâmite acelerado e que fossem incluídas em sessões extraordinária, no dia 1º, e ordinária, prevista para 12 de dezembro. Ausentes da reunião realizada há uma semana no Plenarinho, dezenas de integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (Sindiprof-NH) acompanharam nesta segunda-feira, 28, a apreciação e entoaram palavras de ordem contrárias à votação dos projetos. Ao som ritmado de palmas e da expressão ‘Retira’, o Plenário acatou o desejo dos representantes do funcionalismo ali presentes. Com placar de sete votos favoráveis e sete contrários, o requerimento de urgência não teve andamento. Para a aprovação, seriam necessários 10 votos.
Câmara ajusta lei municipal que trata da reserva de vagas a candidatos negros em concursos
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 15h5228/11/2022 – A Mesa Diretora propôs correção da ementa da Lei Municipal nº 2.937/2016, que reserva a candidatos negros oriundos de escola pública (ou bolsistas na rede privada) 15% das vagas oferecidas em concursos promovidos pela administração pública municipal. No texto que resume o conteúdo do regramento atual há menção apenas à Câmara, mesmo a norma sendo válida a processos seletivos conduzidos pelo Executivo, autarquias e Legislativo. O ajuste foi aprovado nesta segunda-feira, 28, em segundo turno, por todos os vereadores.
Vereadores confirmam ajustes no Conselho da Mulher
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h3228/11/2022 – Em segundo turno, a Câmara aprovou na sessão plenária desta segunda, 28, proposta de alteração na lei que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). As adequações buscam facilitar e viabilizar a composição do colegiado. As sugestões para o aperfeiçoamento da norma foram elencadas pelas próprias conselheiras, em plenárias realizadas nos meses de julho e agosto.
Aprovada em segundo turno extinção de cadeira da Câmara no Conselho de Entorpecentes
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/11/2022 00h3828/11/2022 – Por três ocasiões, o Legislativo de Novo Hamburgo integrou o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). A lei que determinou a criação do órgão, em 1997, já assegurava um assento à Câmara Municipal. Os representantes do Parlamento foram nomeados em 1998, 2002 e 2021, cadeira atualmente ocupada pela servidora Carolyne Andersson e que tem na suplência a procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita (PSDB). Contudo, daqui para adiante, essa participação do Parlamento não deverá mais ocorrer devido a novo entendimento jurídico explicitado no PL nº 94/2022. Por unanimidade, foi aprovada nesta segunda, 28, a revogação do inciso da Lei nº 176/97 que incluía o Legislativo como representante do Comen.
Coosp faz vistoria em obras públicas e confere situações de vias sem manutenção
— por Jaime Freitas — última modificação 25/11/2022 17h3224/11/2022 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) realizou uma série de visitas de fiscalização, de norte a sul da cidade, na manhã e tarde desta quinta-feira, 24. O colegiado, formado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB), o relator Darlan Oliveira (PDT) e o secretário Ito Luciano (PTB), esteve, ao todo, em dez locais de sete bairros da cidade: Primavera, Rincão, Petrópolis, Diehl, São José, Ideal e Lomba Grande. O objetivo foi checar o andamento de obras públicas e situações de vias sem manutenção em loteamentos, assentamentos e servidões.
Dom Zeno será Cidadão de Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 25/11/2022 18h0125/11/2022 – O bispo emérito Dom Zeno Hastenteufel será condecorado com o título de Cidadão de Novo Hamburgo, conforme Decreto Legislativo nº 4/2022. A indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PP) foi aprovada pelos demais parlamentares. Localizada no saguão do Palácio 5 de Abril, a galeria dos cidadãos conta com 48 personalidades, laureadas a partir de 1957, que contribuíram para a história hamburguense. A sessão solene para entrega da honraria será realizada no dia 13 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara.
TV Câmara transmite sorteio de vagas para educação infantil
— por Daniele Silva — última modificação 25/11/2022 13h2525/11/2022 – Pelo segundo ano, a TV Câmara NH transmite o sorteio de vagas para as escolas de educação infantil do município. A transmissão é realizada a partir do estúdio da emissora legislativa. A atividade, promovida pela Secretaria de Educação (Smed), tem como objetivo ordenar os inscritos para a designação de vagas para crianças de 0 a 3 anos, facilitando o acesso das famílias interessadas e promovendo a transparência do ato público.
Presidente do Comen presta contas das atividades do conselho à Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 24/11/2022 13h2123/11/2022 - A presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Novo Hamburgo (Comen), Rosângela Scurssel, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 23, para apresentar aos vereadores a prestação de contas das atividades do conselho e falar sobre o andamento dos trabalhos realizados pelo órgão. A autoria do pedido de comparecimento do Comen é da vereadora Semilda – Tita (PP), via requerimento nº 1019/2022.
Câmara abre mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes
— por Jaime Freitas — última modificação 24/11/2022 13h0023/11/2022 - Criado em 1997, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) sempre assegurou à Câmara um representante entre seus membros titulares. Agora, o Legislativo renuncia à vaga. A decisão da Mesa Diretora, formalizada pelo Projeto de Lei nº 94/2022 e aprovada por unanimidade em primeiro turno, é fundamentada em entendimento jurídico de que a Câmara não deve fazer parte de conselhos municipais. A proposta ainda será discutida em segunda votação em plenário.
Rua em Lomba Grande deve se chamar Roque Romeo Maldaner
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h3123/11/2022 - A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) que dá nome à rua 07 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A via pública prestará homenagem a Roque Romeo Maldaner.
Aprovado ajustes no Conselho da Mulher
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h5123/11/2022 - A Câmara aprovou em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 23, proposta de alteração na lei que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim). As adequações buscam facilitar e viabilizar a composição do colegiado. As sugestões para o aperfeiçoamento da norma foram elencadas pelas próprias conselheiras, em plenárias realizadas nos meses de julho e agosto. O texto, elaborado pelo Executivo, ainda será apreciado em segundo turno antes de ser levado para sanção ou veto da prefeita Fátima Daudt.
Ajustes no Código Tributário passam na Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h4523/11/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. A oitava foi novamente aprovada, agora em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 23. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
Aprovada subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 19h3923/11/2022 – Os parlamentares novamente aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A votação em segundo turno aconteceu na sessão desta quarta-feira, 23. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense.
Com a Casa lotada, mais de 120 atletas recebem a medalha Mérito Esportivo
— por Tatiane Souza — última modificação 23/11/2022 12h5922/11/2022 – As habituais pautas e discussões políticas deram espaço na noite desta terça-feira, 22, a aplausos acalorados em homenagem a cerca de 120 atletas de Novo Hamburgo que receberam, em sessão solene, a Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes. Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), por meio do Requerimento nº 37/2022, foram homenageados hamburguenses ou inscritos em agremiações esportivas da cidade por suas conquistas em âmbito estadual, interestadual, nacional e mundial. Também foram laureados com certificados os clubes representados pelos competidores. As modalidades premiadas foram judô, bicicross, atletismo, punhobol, handebol e taekwondo. “Essa honraria é o maior prêmio de mérito esportivo da cidade. Que seja mais um impulso e um incentivo. Vocês são o futuro de Novo Hamburgo. Vocês são campeões”, destacou o parlamentar.
Executivo apresenta projetos para enfrentar passivo previdenciário e assistencial com o Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 22/11/2022 19h4222/11/2022 – Ao final da tarde de segunda-feira, 21, representantes do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, e a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, fizeram uma reunião de apresentação sobre a proposta da prefeitura para enfrentar o rombo orçamentário deixado por administrações passadas em dívidas junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo, o Ipasem, e o deficit atuarial, que pode comprometer, em até oito anos, o pagamento de aposentadorias ao funcionalismo público. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara, com a presença de vereadores, de representantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Públicos, da Guarda Municipal e do grupo de aposentados do Ipasem. O Sindicato dos Professores não se fez presente ao encontro, embora tenha sido convidado, segundo o Executivo.
Diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo fala na Tribuna Popular
— por Jaime Freitas — última modificação 22/11/2022 00h2621/11/2022 - O diretor do Sindicato da Saúde de Novo Hamburgo e Região e assistente administrativo da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Ângelo Louzada, fez uso da Tribuna Popular na sessão plenária desta segunda-feira, 21. O dirigente abordou a diferença de tratamento dada à fundação pelo Executivo.
Parlamento parabeniza conselheiros tutelares de Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 05/12/2022 20h0021/11/2022 – Na sessão desta segunda-feira, 21, foi dado destaque ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado na última sexta, 18 de novembro. O vereador Gustavo Finck (PP) parabenizou os três conselheiros tutelares que estavam presentes no Plenário e solicitou aos colegas para que fosse permitido que um dos conselheiros ocupasse a tribuna para falar sobre a data e a atividade. Com a aprovação dos demais colegas, o conselheiro Leandro Larssen falou em nome do órgão.
Vereadores aprovam ajustes no Código Tributário
— por Jaime Freitas — última modificação 23/11/2022 12h0521/11/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. A oitava foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 21. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
Moção manifesta repúdio à propagação de listas de boicote contra empresas que teriam apoiado o presidente Lula
— por Jaime Freitas — última modificação 22/11/2022 19h1621/11/2022 – A Moção que manifesta repúdio a propagação de listas de boicote a empresas e comerciantes que supostamente teriam apoiado o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 21. A autoria é do vereador Enio Brizola (PT).
Câmara autoriza subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
— por Jaime Freitas — última modificação 21/11/2022 23h3821/11/2022 – Os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande (SGLB). A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira, 21. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense.
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