Aprovado projeto que obriga Prefeitura a detalhar situação da Casa de Bombas

O Projeto de Lei nº 34/2024 determina a divulgação de dados técnicos sobre todos os equipamentos instalados no local, como data de colocação, situação operacional, histórico de manutenções e a capacidade de bombeamento de cada motor. “As casas de bombas são equipamentos essenciais para o sistema de drenagem urbana, sendo responsáveis por escoar a água da chuva e evitar alagamentos. É importante que a população tenha acesso a informações sobre essas instalações, a fim de acompanhar seu funcionamento e colaborar na identificação de problemas”, defende Ica.

Caso a proposta seja aprovada em segundo turno e obtenha a sanção da prefeita Fátima Daudt, o Executivo terá 90 dias para tornar públicas as informações. A partir de então, os dados deverão ser atualizados pelo menos a cada três meses. “Acredito que, assim, a população ficará mais tranquila, sem precisar se questionar a todo momento quantas bombas estão funcionando e se elas darão conta em caso de chuvas mais torrenciais”, acrescentou.

Transparência

O texto encaminhado por Ica é o quarto projeto de lei aprovado pela Câmara ao longo do último mês cobrando maior transparência por parte do Executivo em determinadas áreas. No início de agosto, os vereadores acolheram matérias que obrigam a divulgação e atualização das doações recebidas e direcionadas pelo Município e das listas de espera para consultas, cirurgias e exames médicos.

No final de julho, o Legislativo já havia aprovado também PL que estabelece a apresentação do cronograma de execução e o andamento de todas as obras públicas realizadas na cidade. A matéria, contudo, recebeu veto integral da prefeita, sob a alegação de que a proposta, assinada por Cristiano Coller (PP), só poderia ser encaminhada pelo Executivo, e não por um vereador. Os argumentos reunidos no documento serão analisados em plenário, onde o veto só poderá ser derrubado com o voto de oito parlamentares. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre os outros dois projetos aprovados.

Saiba mais: Executivo veta divulgação do andamento de obras públicas

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.