Proposta aprovada proíbe financiamento público de eventos durante calamidades

O Substitutivo nº 1/2024 permite nesses períodos apenas a realização de eventos sediados pela Fenac. Em caso de descumprimento injustificado da regra, é prevista a aplicação de multa administrativa no valor de 10 mil Unidades de Referência Municipal (URMs), o que corresponde a R$ 45.670,00 na cotação atual. Apesar da aprovação unânime, a matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 21, em votação final.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.