Câmara destaca Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Raizer Ferreira, reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a causa e a necessidade de garantir que as pautas ligadas à inclusão sejam mais discutidas. “Precisamos garantir que as pessoas com deficiência estejam plenamente incluídas na sociedade. Como legisladores, temos a responsabilidade de promover leis mais eficazes e assegurar a correta aplicação das que já estão em vigor”, pontuou o vereador.

“Estamos muito felizes e agradecidos por esta Casa nos receber nesta data”, disse a presidente do CMPCD, Jacinta Renner, que ainda destacou, no início da sua fala, a apresentação do conselho, conforme consta no sítio da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo: O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), é um órgão instituído pela Lei Municipal nº 2.315/2011 com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora da política de valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência. Entre suas competências estão assessorar, apoiar e atuar na definição de estratégias e políticas de atendimento e defesa das pessoas com deficiência no município e sugerir aos poderes constituídos, à sociedade civil organizada e à comunidade em geral, a adoção de políticas, ações, posturas e melhorias urbanas que facilitem e incentivem as pessoas com deficiência a buscarem sua inclusão de forma plena ao convívio social.

“Complementando o que está disponível no portal da Prefeitura de Novo Hamburgo, não é apenas responsabilidade das pessoas com deficiência buscarem seus direitos, mas também cabe ao poder público instituir condições para que essas pessoas possam viver uma vida mais plena e, principalmente, ter seu direito à cidadania respeitado, um valor importante para todos nós”, reforçou a presidente Jacinta Renner.

A presidente do CMPCD ainda lembrou que a Semana da Pessoa com Deficiência não deve ser apenas uma semana de preocupação no ano. “Precisamos muito da ajuda de todos vocês. Ainda há muito a ser feito. Devemos lutar por um mundo onde a inclusão social, a acessibilidade e o respeito às diferenças sejam uma realidade para todos. Esta semana é um convite para toda a sociedade refletir sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa", afirmou Jacinta Renner.

“Gostaria de lançar aqui um desafio, pois reconheço que existem várias lacunas a serem preenchidas, seja por omissão do setor governamental ou pelo enfraquecimento do terceiro setor. No entanto, é essencial termos uma visão clara e concreta de onde queremos chegar. Por isso, aproveitando o término de uma legislatura e a perspectiva de uma nova, proponho, em nome da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, convocarmos a Secretaria de Desenvolvimento Social, o coordenador de Políticas Públicas e os representantes do conselho municipal, para que possamos rediscutir o Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. Precisamos identificar os entraves, os gargalos e entender por que esse plano, instituído pela Lei 2949/2016, ainda não se tornou efetivo, além de definir o que precisa ser feito para que ele se torne uma realidade”, disse Ricardo Seewald, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis).

Felipe Kuhn Braun (PSDB) destacou a relevância das falas dos representantes das pessoas com deficiência e fez duras críticas à gestão municipal. “Infelizmente, houve pouquíssimos avanços no respeito aos direitos das pessoas com deficiência no município nos últimos anos. Vários encaminhamentos que fizemos à prefeitura sequer foram atendidos pelo Poder Executivo. Isso demonstra descaso, falta de cuidado e ausência de sensibilidade da administração atual, que nem sequer se dispôs a receber ou dialogar com as entidades representativas”, constatou o parlamentar, sugerindo ainda a realização de uma audiência pública para discutir questões relacionadas às pessoas com deficiência.

Presidente da Codir, Enio Brizola (PT) expressou que a comissão de direitos humanos tem acompanhado diversas pautas das pessoas com deficiência. “É necessário um acompanhamento permanente dessa pauta, por que, seguidamente, as entidades, que são executoras de um serviço público, atravessam grandes dificuldades em suas atividades. Sou solidário à causa e a Codir acolherá a demanda trazida pelo presidente da Adevis”, frisou o edil.

“Também sou adepta da luta e da causa das pessoas com deficiência. Lutamos muito lá na comissão de direitos humanos, na qual também faço parte. O município está desprezando o terceiro setor, não valoriza as entidades. E, ao falarmos da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, precisamos refletir sobre os desafios que ainda persistem no trabalho dessas entidades”, relatou Lourdes Valim (Republicanos).

“Desde que iniciamos nosso trabalho aqui na Câmara, em meu mandato de vereador, temos notado a falência dos serviços de assistência social do município de Novo Hamburgo”, expôs Gustavo Finck (PP). “As entidades que aqui estão hoje são os braços do Executivo, pois o governo não consegue atender a toda demanda e precisa dessas instituições. Só que, desde 2018, a prefeitura não atualiza os valores repassados às entidades. Se não tivermos coragem desse enfrentamento, de melhorar a assistência social da cidade e criar políticas públicas para as pessoas com deficiência no município, ficaremos refém de uma cidade falida, que não cuida de sua própria gente”, reforçou o parlamentar.

"Talvez o governo não tenha avançado tanto quanto merecem e precisam essas entidades, mas é importante relatar que o Executivo enfrenta um número significativo de problemas e precisa fazer escolhas a cada momento, mas podem acreditar, que este vereador entende e é solidário às demandas dessas instituições", relatou o líder de governo da prefeita Fátima Daudt, Ricardo Ritter - Ica (MDB).

“Há alguns anos, junto a então vereadora Patrícia Beck (PP), elaboramos um projeto de lei, aprovado por esta Casa e sancionado pela prefeita, que determinava que cada nova praça construída em Novo Hamburgo deveria contar com brinquedos adaptados para crianças com deficiência. No entanto, lamentavelmente, nenhuma nova praça foi construída em nosso município. Diante disso, destinei uma verba parlamentar para a compra de um brinquedo adaptado, por meio de uma entidade, que agora aguarda a autorização do Executivo para ser instalado em uma praça. Porém, meses se passaram desde a compra e essa permissão ainda não foi concedida. Fico extremamente chateado pelas crianças que continuam sem ter seus direitos garantidos e sem poder usufruir desse brinquedo devido à inação do governo”, anunciou Cristiano Coller (PP).

Prevista em lei federal desde 2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão social e da valorização desse segmento populacional. A semana visa promover o debate sobre a criação e aprimoramento de políticas públicas que assegurem a acessibilidade, a educação inclusiva, a saúde e o direito ao trabalho para as pessoas com deficiência. Além disso, busca combater o preconceito e a discriminação, incentivando a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Ao longo desses dias, instituições, escolas e órgãos públicos realizam diversas atividades, como palestras, campanhas educativas e eventos culturais, todos voltados para a sensibilização e a promoção dos direitos dessas pessoas.