Palestras dão início ao Agosto Lilás e defendem ações articuladas para o enfrentamento à violência doméstica

Promovido pela Rede Integrada Laço Lilás, sob organização da Procuradoria Especial da Mulher, o seminário deu início ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência de gênero. “Uma campanha que busca informar a população sobre como identificar e denunciar casos de agressão. A maioria das pessoas sofre por desconhecer mecanismos de defesa e apoio. E entendo que precisamos focar especialmente na identificação dos sintomas iniciais do abuso, para impedir a escalada até o feminicídio”, defendeu Lourdes Valim (Republicanos), responsável pela Procuradoria da Mulher da Câmara desde o ano passado.

Após a breve abertura, acompanhada também pela vereadora Tita (PSDB), três painéis abordaram temáticas como o combate coletivo às diferentes formas de violência e a importância da valorização feminina. A primeira fala coube à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Isadora Cunha. A advogada focou sua exposição na nova Lei Federal nº 14.899/2024. O texto, sancionado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre a criação de planos de metas estaduais e municipais para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar.

“Com duração de dez anos, o plano precisa ser aprovado até 16 de junho de 2025. Temos pouco menos de um ano. Alguns pontos são obrigatórios, abrangendo áreas estratégicas como assistência social, educação, saúde e segurança: a inclusão da temática nos calendários escolares e nos cursos de formação e reciclagem de policiais; o serviço de acompanhamento psicossocial do agressor, para evitar reincidência; a unificação dos sistemas de segurança e ampliação dos mecanismos de monitoramento; e a expansão dos horários de atendimento dos institutos médicos legais”, sublinhou.

Isadora comentou que cada município deve imprimir um diagnóstico próprio, estudando a realidade local e mapeando os serviços já em funcionamento. Como propostas iniciais para a construção do plano de metas, a presidente do Comdim sugere a retomada do Viva Mulher, o planejamento para a criação da Casa da Mulher Brasileira e a construção de mecanismos para a busca de recursos públicos.

Rede articulada de proteção

O segundo painel da tarde foi conduzido pela defensora pública Deisi Sartori, que assumiu recentemente em Novo Hamburgo o braço da Defensoria especializado no atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Ao longo de sua fala, Deisi detalhou o conceito de violência de gênero, conforme definido pela Lei Maria da Penha, e explorou suas diferentes formas de manifestação, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais, morais, políticas e institucionais.

A defensora também discutiu o ciclo de violência, evidenciou as dificuldades enfrentadas por mulheres para deixarem relações abusivas e destacou a importância das medidas protetivas de urgência e de uma abordagem integrada e capacitada dos agentes públicos para o melhor atendimento e suporte às vítimas. “Em 2022, 73% dos casos de violência contra mulheres aconteceram dentro de suas casas. O entendimento de que ‘roupa suja se lava em casa’ é uma forma de impunidade, de manter a discriminação e a violência de gênero. A violência doméstica precisa ser tratada como uma questão estrutural da sociedade”, alertou a defensora, que salientou a importância do acolhimento.

“É comum a vítima buscar uma medida protetiva de urgência na delegacia, mas logo em seguida desistir. Há muitos fatores envolvidos, como dependência econômica, emocional ou medo. Por isso a importância de uma rede articulada de atendimento e de um plano decenal trabalhado de maneira concreta e efetiva. Já temos estruturas disponíveis e precisamos atuar em colaboração para que elas funcionem”, pontuou.

Educação e prevenção

O terceiro e último painel ficou sob responsabilidade da assistente social Simone Mendes. Com um olhar voltado à sua atuação profissional, Simone sinalizou a importância de levar informações às vítimas, apontando caminhos, elencando direitos e garantindo suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamento para serviços da saúde. “A valorização da mulher começa pela reconstrução de sua vida. Mas é um desafio, pois nem ela acredita mais em reconstrução, desistida de si mesma. Nosso trabalho é refazer todo esse processo”, explicou Simone, que elogiou iniciativas como campanhas educativas, rodas de conversa, palestras, projetos de capacitação profissional e grupos de apoio.

“Se não construirmos uma mentalidade de mudança, as coisas não evoluem. Precisamos de uma sociedade saudável. Para isso, a valorização da mulher é um imperativo. E cada um pode contribuir para mudar essa realidade. Envolvam-se em iniciativas que promovam a valorização da mulher e a prevenção à violência para criarmos um ambiente igualitário e seguro para todos”, pediu.

Assista na íntegra aos três painéis: