Aprovado projeto que dá transparência às listas de espera na saúde

“É comum que os usuários sintam angústia devido à falta de um posicionamento claro sobre a previsão de atendimento. Frequentemente, ao questionarem, são instruídos a simplesmente ‘aguardarem na fila de espera’, sem uma estimativa de quando serão atendidos. Muitas vezes, os usuários permanecem anos sem terem conhecimento se progrediram na lista. Essa falta de transparência gera frustração e ansiedade”, explica Luz. Conforme o texto da matéria, fica proibida apenas a divulgação de consultas e exames envolvendo pacientes com enfermidades infectocontagiosas, bem como cidadãos que convivem com o vírus HIV ou hepatites crônicas.

Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 13/2024 ainda passará por nova discussão na próxima segunda, 12, antes de seguir para avaliação do Executivo. Mantido o resultado favorável e havendo posteriormente a sanção da prefeita, a nova lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação. “Pela importância da vida e da saúde pública, torna-se primordial haver uma maior transparência aos munícipes”, reforça o autor.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.