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Projeto do Executivo prevê possibilidade de redução de jornada dos servidores com alteração remuneratória proporcional
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h3805/06/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 4 de junho, com o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, que apresentou os motivos que levaram à edição de mensagem retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor. O advogado explicou que a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória.
Comissão debate aproveitamento de resíduos como matéria-prima para a Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h3805/06/2018 – A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se na tarde de segunda-feira, 4 de junho, para debater a possibilidade de implantação de uma sistemática de reaproveitamento de resíduos sólidos na confecção de materiais que possam ser utilizados pela Prefeitura. A proposta foi apresentada por representantes de uma empresa hamburguense especializada no assunto. Segundo eles, a medida seria benéfica tanto econômica quanto ambientalmente.
Alunos da Monteiro Lobato aprendem sobre política na palestra do Vereador Mirim
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/08/2018 18h1405/06/2018 – Cerca de 100 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, do bairro São Jorge, participam da primeira etapa do Vereador Mirim na tarde desta terça-feira, 5. O principal objetivo do projeto é incentivar a participação do jovem na política, através da integração da Câmara com a comunidade escolar do Município. Estavam presentes o presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT) e o vereador Professor Issur Koch (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. “Essa é a casa dos debates e da fiscalização. Hoje, vocês vão compreender melhor a diferença entre os três poderes e o papel do Legislativo. Vão aprender o que cada setor desta Casa faz”, disse o presidente.
Cidadãos criticam aprovação de reposição inflacionária para agentes políticos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/06/2018 00h3404/06/2018 – Um grupo de moradores hamburguenses se dirigiu ao Palácio 5 de Abril na noite desta segunda-feira, 4 de junho, e ocuparam parte das cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender para externar seu descontentamento com a publicação da Lei Municipal nº 3.114/2018, que, entre outras disposições, concede reajuste de 2% aos subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. O valor acrescido corresponde à reposição de perdas inflacionárias registradas ao longo do último ano. A revisão geral anual para servidores públicos e detentores de cargos eletivos é assegurada pelo Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.
Exposições resgatam expansão urbana de Novo Hamburgo e o cenário calçadista no início do século XX
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 23h4404/06/2018 – Até sexta-feira, 8 de junho, Novo Hamburgo sedia duas exposições simultâneas organizadas pelo Arquivo Público Municipal, reunindo imagens que resgatam o desenvolvimento urbano da cidade e peculiaridades do setor coureiro-calçadista na década de 1920. As mostras, que recebem o nome de Janelas do Tempo, integram a 2ª Semana Nacional de Arquivos, realizada pelo Arquivo Nacional em parceria com a Fundação Casa de Rui Barbosa, e estão disponíveis para visitação no Centro Administrativo Leopoldo Petry e no Museu Nacional do Calçado, localizado no Campus I da Feevale.
Projeto aprovado obriga divulgação do direito do idoso a acompanhante em unidades de saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/06/2018 23h4004/06/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4 de junho, em primeira votação, projeto apresentado por Professor Issur Koch (PP) que determina que unidades públicas de saúde afixem, em locais de maior fluxo de pessoas, cartazes que divulguem e reafirmem o direito do paciente idoso internado ou em observação a acompanhante. Issur esclarece que o objetivo da matéria é qualificar e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. A proposta será apreciada pelos vereadores em votação final nesta quarta-feira, dia 6.
Estudantes participam de palestra do Vereador Mirim nesta terça
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/08/2018 18h1404/06/2018 – Cerca de 100 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato, do bairro São Jorge, participam de palestra do Projeto Vereador Mirim no Plenário Luiz Oswaldo Bender nesta terça-feira, 5. Os estudantes também realizam visita guiada pela instituição. O objetivo da ação é incentivar a participação do jovem na política, além de contribuir para a formação da cidadania e do conhecimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Adiado Seminário de Técnica e Processo Legislativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/08/2018 12h1304/06/2018 – O Seminário de Técnica e Processo Legislativo, que seria realizado na tarde deste sábado, 9, das 14h às 16h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, foi adiado para o segundo semestre, em data a ser definida. O palestrante será o procurador-geral da Câmara, Vinícius Klein Bondan. O evento está sendo organizado pela Escola do Legislativo.
Seminário debaterá no dia 5 a política ambiental do Município
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/06/2018 19h0704/06/2018 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo será palco nesta terça-feira, dia 5, às 19h, do Seminário de Avaliação da Política Ambiental de Novo Hamburgo. O encontro será promovido no plenário do Legislativo e terá como finalidade debater propostas do Programa Ecológico para as Eleições 2016, sugeridas pelo Movimento Roessler para Defesa Ambiental e pela Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados – ONDAA. A previsão de duração é de duas horas.
Mesa Diretora propõe criação de prêmio literário para alunos da rede municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/08/2018 12h141º/06/2018 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo protocolou em maio o Projeto de Resolução nº 4/2018, que propõe a instituição do Prêmio Leopoldo Petry de Literatura, a ser concedido anualmente pelo Legislativo em sessão solene no mês de outubro. O concurso será voltado para alunos de ensino fundamental da rede pública municipal, com as 20 melhores redações sendo reunidas em um livro editado e publicado pela Câmara.
Câmara é destaque em prêmio de transparência do TCE-RS
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/06/2018 20h081º/06/2018 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo continua sendo destaque na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). O Legislativo hamburguense foi um dos 15 parlamentos de municípios com mais de 10 mil habitantes a atender integralmente, em 2017, aos 59 critérios exigidos pelo órgão. Em 2014 e 2015, a Casa já havia obtido, respectivamente, o segundo e o sexto lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Novo Hamburgo arrecadou R$ 324,9 milhões nos primeiros quatro meses do ano
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/05/2018 20h4130/05/2018 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, uma série de dados contabilizados entre janeiro e abril para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município. Os relatórios resumidos de gestão fiscal e execução orçamentária foram detalhados em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Durante o primeiro terço do ano, foi registrada arrecadação de R$ 324.902.030,99, o equivalente a 24,7% do previsto para todo o exercício de 2018.
Rua na Vila Palmeira homenageia arquiteto responsável pelo Centro Administrativo Leopoldo Petry
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/05/2018 20h3030/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 12/2018, proposto por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto e servidor público José Mauro Peixoto, que atuou, entre outras obras, na elaboração dos projetos do Paradão, da Rodoviária e da atual sede da Prefeitura. Arruamento do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, a via tem início na rua Primavera, seguindo em direção sul até encontrar a rua 16. O texto segue agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt, que pode, contudo, apresentar veto ao projeto.
Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h2929/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deu sequência nesta segunda-feira, 28 de maio, à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propõe a extinção da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. Dessa vez, a reunião contou com a presença de representantes jurídicos da autarquia e da Prefeitura, que explicaram o motivo da instauração da cobrança. A Cojur opinou pelo não prosseguimento do PDL e notificará os autores para se manifestarem dentro de 10 dias úteis.
Audiência pública nesta quarta apresenta balanço orçamentário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h2929/05/2018 – O Plenário da Câmara sedia na manhã desta quarta-feira, 30 de maio, a partir das 10 horas, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante o primeiro quadrimestre do ano. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e organizada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Cópia do relatório foi entregue na segunda-feira, 28, ao grupo parlamentar, que realizou uma análise prévia em reunião extraordinária na manhã desta terça, 29.
Arquiteto será homenageado com nome de rua na Vila Palmeira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 00h1228/05/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 28 de maio, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12/2018, apresentado por Cristiano Coller (Rede), que nomeia via pública no bairro Santo Afonso em homenagem ao arquiteto e servidor público José Mauro Peixoto. Arruamento do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, a via tem início na rua Primavera, seguindo em direção sul até encontrar a rua 16. O texto será novamente apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira, dia 30.
Vereadores acatam veto total a projeto que instituía turismo pedagógico em escolas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 00h0428/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto integral interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 133/2017, elaborado pelo vereador Inspetor Luz (MDB), que institui o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal. A decisão foi tomada por 9 votos a 4 durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 00h0228/05/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta segunda-feira, 28 de maio, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 131/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Contudo, apenas Enio Brizola (PT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
Mantido veto a proposta de instalação de botões de pânico em ônibus municipais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 23h5828/05/2018 – Com 11 dos 13 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que obrigava a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus municipais, em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, mas imperceptível aos passageiros. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de maio.
Em vista proposta de divulgação de lista de espera para consultas e exames
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2018 23h5428/05/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), autor do substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2017, que seria apreciado durante a sessão desta segunda-feira, 28 de maio, pediu o adiamento da votação por 15 dias para a realização de adequações ao texto. O projeto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dos pacientes que receberam os atendimentos especificados. A matéria deve voltar à pauta para última votação no dia 13 de junho.
Cursos pré-vestibular deverão disponibilizar tradução simultânea para Libras
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 13h4128/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O intuito, segundo o autor, é propiciar um avanço rumo a um padrão de igualdade, incluindo uma parcela da população que, segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chega a 2 milhões de brasileiros.
Comusa fica impedida de cortar água em sextas-feiras, finais de semana e feriados
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2018 13h3728/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 28 de maio, proposição elaborada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. Como o Projeto de Lei nº 7/2018 foi aprovado com emendas, ele ainda passará pela apreciação de sua redação final na próxima quarta-feira, 30, antes de ser remetido ao Executivo para sanção e publicação. O texto ainda poderá ser vetado parcial ou integralmente dentro de 15 dias úteis.
Palestra do Vereador Mirim é adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/08/2018 18h1528/05/2018 – A palestra do projeto Vereador Mirim para a EMEF Martha Wartenberg, que seria realizada na tarde desta terça-feira, 29, será reagendada em razão da paralisação das aulas da rede municipal. As próximas palestras, contudo, seguem confirmadas.
Câmara decreta ponto facultativo nesta sexta-feira
— por Jaime Freitas — última modificação 24/05/2018 20h0624/05/2018 – Em razão dos últimos acontecimentos, como a dificuldade na aquisição de combustível, circulação reduzida de ônibus intra e intermunicipal, bloqueios no viaduto de Estância Velha e no viaduto da Scharlau, em São Leopoldo, ameaças de bloqueio na ponte do Rio dos Sinos, na BR 116, entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, provocados em razão da greve dos caminhoneiros em todo país, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 25 de maio de 2018.
Peteffi recebe do DNIT confirmação de passarela em frente ao outlet em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 23/05/2018 20h2123/05/2018 – Acompanhado dos deputados federal Giovani Feltes e estadual Gabriel Souza, ambos do MDB, o vereador Gerson Peteffi (MDB) recebeu a confirmação da construção da passarela em frente ao I Fashion Outlet Novo Hamburgo, às margens da BR-116. Durante a audiência, realizada na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Garcia, informou que a obra já está em andamento.
Câmara presta homenagem aos 80 anos do Sinpro/RS
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 20h0323/05/2018 – Atendendo a requerimento de Enio Brizola (PT), os parlamentares hamburguenses prestaram mensagens de reconhecimento e longevidade ao Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), que comemorou seu 80º aniversário no último dia 21. Uma das mais antigas entidades de classe do estado, o órgão representativo conta hoje com mais de 23 mil professores associados.
Legislativo aprova tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 19h4423/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em votação nominal, nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto será apreciado em segunda votação na noite da próxima segunda-feira, dia 28.
Projeto aprovado proíbe corte de água em sextas-feiras, finais de semana e feriados
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 19h4223/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, proposição assinada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. O Projeto de Lei nº 7/2018 volta à pauta de votações na segunda-feira, dia 28.
Aprovada divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 19h4123/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que já receberam os atendimentos especificados. Apresentada inicialmente pelo vereador suplente Ricardo Ritter (PDT), a matéria recebeu substitutivo do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), readequando a redação no intuito de evitar eventual vício de inconstitucionalidade. O texto volta à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 28.
Lista de remédios disponíveis no Município deverá ser divulgada no site da Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/05/2018 19h4023/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, em votação final, projeto de lei apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que determina a divulgação no site da Prefeitura da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, onde eles podem ser encontrados e quais estão em falta. O objetivo é garantir transparência à informação, democratizar o acesso aos remédios e evitar filas e deslocamentos desnecessários para o recebimento de medicamentos que não estão disponíveis. O texto segue agora ao Executivo para análise e sanção, podendo a prefeita Fátima Daudt manifestar veto dentro de 15 dias úteis.
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