Cidadãos criticam aprovação de reposição inflacionária para agentes políticos

por Luís Francisco Caselani última modificação 05/06/2018 00h34
04/06/2018 – Um grupo de moradores hamburguenses se dirigiu ao Palácio 5 de Abril na noite desta segunda-feira, 4 de junho, e ocuparam parte das cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender para externar seu descontentamento com a publicação da Lei Municipal nº 3.114/2018, que, entre outras disposições, concede reajuste de 2% aos subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. O valor acrescido corresponde à reposição de perdas inflacionárias registradas ao longo do último ano. A revisão geral anual para servidores públicos e detentores de cargos eletivos é assegurada pelo Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal.

O cidadão Marco Antônio de Oliveira, que utilizou a tribuna em nome dos presentes, contou que a revolta demonstrada nas redes sociais em relação à aprovação da matéria é motivada, em parte, pela falta de investimentos em saúde, pavimentação e segurança sob a alegação de falta de recursos. Ele destacou que, embora os 2% possam parecer migalhas, o somatório dessas reposições, acrescidos ainda os encargos salariais decorrentes, ajuda na precarização das contas do Município.

Essa revolta é por causa dessas migalhas, que podem representar um esparadrapo que falta numa unidade de saúde, um projétil que falta na arma do policial. Não estamos dizendo que o servidor público não merece aumento, assim como nós da iniciativa privada também merecemos. Mas vocês, quando se candidataram, disseram que o que queriam era o melhor para Novo Hamburgo. É assim que vocês estão dando o melhor para Novo Hamburgo? Talvez essas migalhas podem fazer muita diferença em outras áreas. Gostaria que vocês pensassem em uma forma de reverter a situação. Existem dispositivos para isso”, enfatizou.

Inspetor Luz (MDB) ressaltou que, em diferentes momentos, propôs sugestões que resultariam em redução da folha salarial, mas muitas vezes as matérias acabam sendo arquivadas por irem contra determinações constitucionais. Ele lembrou, contudo, que a Câmara aprovou em 2016 a extinção da verba de representação para seu presidente durante a atual legislatura. “Às vezes fica difícil de fazer algo maior, porque estamos de mãos atadas em muitas situações”, explicou Luz. Oliveira argumentou que há precedentes de redução do subsídio parlamentar. “Temos exemplos de outras cidades onde os próprios vereadores fizeram projetos e reduziram seus salários”, acrescentou.

A vereadora Patricia Beck (PPS), proponente do requerimento verbal que abriu espaço para a discussão, lamentou a reação tardia da população em razão da falta de maior publicidade à votação do projeto. “E isso é muito em razão de o projeto entrar em urgência (a proposta original foi protocolada pelo Executivo no dia 16 de maio, indo a votação em primeiro turno na mesma tarde). O povo está calejado de políticos que não se importam com a população. A única classe que decide seus salários são os políticos, então entendo a revolta da população”, comentou. Patricia criticou ainda posição atribuída à Prefeitura de transferir a responsabilidade do reajuste aos vereadores por lei aprovada em 2016 que fixou os subsídios para a atual legislatura. “Essa lei congelava os salários por quatro anos, sendo permitida apenas a votação anual da reposição inflacionária”, concluiu.