Câmara é destaque em prêmio de transparência do TCE-RS

por Luís Francisco Caselani — última modificação 01/06/2018 20h08
1º/06/2018 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo continua sendo destaque na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). O Legislativo hamburguense foi um dos 15 parlamentos de municípios com mais de 10 mil habitantes a atender integralmente, em 2017, aos 59 critérios exigidos pelo órgão. Em 2014 e 2015, a Casa já havia obtido, respectivamente, o segundo e o sexto lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Câmara é destaque em prêmio de transparência do TCE-RS

A premiação faz parte da campanha "Transparência: faça essa ideia pegar" e consiste na entrega de um diploma e de um selo digital para o site das instituições agraciadas. Em 2016 (ano eleitoral) e 2017 não houve premiação, mas o TCE-RS divulgou os relatórios dos portais dos municípios gaúchos (prefeituras e câmaras) avaliados.

O Tribunal desenvolveu metodologia que permite analisar se os Poderes Executivo e Legislativo disponibilizam, conforme previsto nas leis mencionadas, informações relacionadas às suas atividades (licitações, contratos, despesas, diárias, horários e telefones de atendimento, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão).

O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), frisou que a conquista é resultado de esforços passados de gestores e funcionários públicos, mas que são sempre contínuos e ampliados. "Vi ano passado, enquanto membro da Mesa Diretora, o quanto nos movimentamos, adaptamos e fizemos remodelamentos para atingir esse objetivo. Ampliamos a transparência, na qual o cidadão vai poder, agora, acompanhar e conhecer todas as nossas ações através do portal. Devemos celebrar porque somos felizes quando somos exemplos para outros legislativos, para outras cidades e para o funcionalismo público em geral", disse. O presidente ressaltou ainda que é um compromisso manter a transparência de forma exemplar, em razão de sua extrema necessidade. "É o que pedimos como cidadão, eleitores e agentes políticos", concluiu.

O portal da Câmara é baseado no portal modelo, disponibilizado pelo Interlegis de forma gratuita - um portal pronto para uso que permite que a Casa Legislativa crie e publique o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Saiba mais aqui.

Prêmio e selo de transparência 

Em 2014, a Câmara de Novo Hamburgo ficou em segundo lugar entre os legislativos mais transparentes do Estado no recorte das cidades acima de 10 mil habitantes. No ano seguinte, foi considerada a sexta Câmara mais transparente.