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Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2018 18h2705/12/2018 – Reunidos momentos antes da sessão desta quarta-feira, 5 de dezembro, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara decidiram por dar continuidade à tramitação de duas proposições parlamentares. Com o aval, o Projeto de Lei nº 83/2018, de Raul Cassel (MDB), que homenageia o empresário Eudacir José Baronio atribuindo seu nome a uma via pública do bairro Santo Afonso, concluiu sua passagem pelas comissões permanentes da Casa, estando apto para análise em plenário.
Jurema Guterres será a quarta mulher a receber o título de Cidadã de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/12/2018 11h5304/12/2018 – A maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo será entregue em sessão solene na noite da próxima quinta-feira, 6 de dezembro. Pela quarta vez nos últimos 61 anos, o título de Cidadão de Novo Hamburgo será atribuído a uma mulher. Juíza aposentada e ex-secretária municipal, Jurema Reis de Oliveira Guterres será homenageada por sua longa trajetória profissional e pela interface de seu trabalho junto a projetos de inclusão social produtiva. A solenidade terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2018 15h5704/12/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Cristiano Coller (Rede), Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB), reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 3 de dezembro, para a análise de quatro matérias legislativas. Duas delas, assinadas pelo próprio relator Raul Cassel, receberam parecer favorável dos colegas. Uma das proposições proíbe estabelecimentos comerciais a submeter seus clientes à conferência das mercadorias adquiridas.
Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2018 15h3404/12/2018 – Em razão dos últimos acontecimentos, com a assinatura de decreto de situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, a Comissão de Saúde da Câmara entrou em contato com o Observatório Social do Brasil de Novo Hamburgo (OSB/NH) para, juntos, identificarem possíveis falhas e indicarem métodos mais eficazes na administração dos recursos públicos. Uma primeira reunião envolvendo os dois órgãos foi realizada na segunda-feira, 3 de dezembro, no Palácio 5 de Abril.
Assessoria de Comunicação da Câmara desenvolve manual com normas jornalísticas
— por giovani-gafforelli — última modificação 06/12/2018 16h0904/12/2018 – Com a finalidade de auxiliar os estagiários e servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e demais estudantes de jornalismo, a equipe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo desenvolveu uma nova versão do Manual de Redação. O material, em sua terceira edição, será distribuído na versão impressa aos gabinetes parlamentares e já está disponível online para quem desejar ter acesso às informações.
Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2018 22h2203/12/2018 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em primeiro turno, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 33 emendas parlamentares, redistribuindo quase R$ 2,5 milhões. Tanto o projeto quanto as alterações propostas por vereadores serão novamente analisados nesta quarta, dia 5.
Executivo propõe revisão parcial do Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/11/2018 18h0230/11/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização, entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo no dia 14 de novembro. Esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem retificativa à matéria, acrescentando novas alterações, especialmente quanto à organização da Junta de Recursos Fiscais. O texto ainda está em análise da Procuradoria-Geral da Câmara e precisará do aval de duas comissões parlamentares antes de ir a plenário.
TV Câmara - Oncologista reforça a importância de o homem cuidar da saúde integral
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h5230/11/2018 – Novembro Azul é um movimento mundial que acontece anualmente com o intuito de conscientizar a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. A jornalista Daniele Souza entrevistou no Vitalidade a médica oncologista Daniela Lessa, que destacou a importância de o homem cuidar de sua saúde de forma integral. O programa já está no ar pela TV Câmara, canal 16 da NET, no facebook.com/tvcamaranh e no youtube.com/tvcamaranh.
Câmara inaugura Memorial Leopoldo Petry
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h5229/11/2018 – A data que marca a morte de Leopoldo Petry teve este ano um momento de homenagem. Foi inaugurado nesta quinta-feira, dia 29, o memorial da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que leva o nome do primeiro prefeito eleito do Município. A realização do evento no exato dia do falecimento, ocorrido em 1966, foi uma grata coincidência, conforme apontou o presidente da Casa Legislativa, Felipe Kuhn Braun (PDT). “Nada acontece por acaso.”
Câmara homenageia o cinquentenário do Rotary Club Novo Hamburgo 25 de Julho
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h5129/11/2018 – A noite desta quinta-feira, 29, foi de homenagem no Plenário do Legislativo hamburguense. Um dos quatro clubes de Rotary existentes em Novo Hamburgo, o 25 de Julho comemorou 50 anos de fundação no início de agosto e teve o cinquentenário reconhecido por meio de sessão solene. Acompanharam a solenidade os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), presidente da Câmara, Raul Cassel (PMDB), Professor Issur Koch (PP) e Gerson Peteffi (MDB). O presidente do Rotary 25 de Julho, Carlos Roberto Escher, e os fundadores do grupo, Luiz Flávio Baptista e Ronald Pedro Heidrich, fizeram parte da mesa diretora.
Presidente do Legislativo acompanha embaixador em visitas institucionais na região
— por Tatiane Souza — última modificação 29/11/2018 20h4529/11/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), acompanhou o embaixador de Luxemburgo, Carlo Krieger, e a cônsul honorária do Grão-Ducado do Luxemburgo no Estado, Tânia Bian, em visitas institucionais pela região na manhã e início da tarde desta quinta-feira, 29. Pela primeira vez oficialmente no Rio Grande do Sul, o embaixador reuniu-se com as prefeitas de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva, e de Morro Reuter, Carla Chamorro. Jerry Menegheti, vice-prefeito de Dois Irmãos, secretários municipais dos dois municípios e a professora de alemão Denise Lanz, intérprete durante o encontro, também estiveram presentes.
Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/11/2018 11h0928/11/2018 – A Secretaria de Educação (Smed) adotou medida administrativa neste final de ano diminuindo as possibilidades de obtenção de turno integral para crianças entre 0 e 3 anos de idade que estão ingressando na rede municipal de ensino. A decisão desagradou pais de alunos, que contavam com essa garantia para conciliar a educação de seus filhos com suas rotinas laborais. No intuito de promover o debate e buscar soluções, as comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara promoveram audiência pública na noite desta quarta-feira, 28 de novembro, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.
Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h4928/11/2018 – Na última quinta-feira, 22 de novembro, a prefeita Fátima Daudt declarou situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital Municipal quanto para unidades de saúde. O decreto prioriza o atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes na cidade. A medida foi tomada em resposta ao atraso de repasses financeiros do Governo Estadual, que já somam R$ 9 milhões. A fim de obter mais informações sobre a decisão, os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) convocaram o parlamentar licenciado e secretário de Saúde, Naasom Luciano, que ocupou a tribuna durante a sessão desta quarta, dia 28.
Acervo Leopoldo Petry será inaugurado nesta quinta-feira
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h4928/11/2018 - Um acervo de seis mil de Novo Hamburgo fará parte dos itens disponíveis para a consulta daqueles que visitarão o Memorial Leopoldo Petry, no segundo andar do prédio da Câmara (Rua Almirante Barroso, 261). O espaço será inaugurado nesta quinta, dia 29, às 16h, com a presença de familiares do primeiro prefeito eleito de Novo Hamburgo, que também teve sua trajetória ligada à pesquisa histórica.
Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 21h0128/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Professor Issur Koch (PP), Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Enfermeiro Vilmar (PDT) disseram não à proposta.
Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 20h2628/11/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 93/2018, que tramitou em regime de urgência a pedido do Executivo. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de isenções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 hectares. Aprovado por unanimidade, o projeto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
Gratificações e adicionais poderão ser incorporados ao vencimento de servidores
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 20h2428/11/2018 – Por nove votos a três, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 na tarde desta quarta-feira, 28 de novembro, em segundo turno. A matéria propõe duas alterações relativas ao recebimento de adicionais e gratificações por servidores municipais. A primeira torna compulsória a contribuição previdenciária sobre o acréscimo remuneratório. Já a segunda possibilita a incorporação do valor ao vencimento básico, após decorridos prazos mínimos de exercício de atividades como cargos em comissão e funções gratificadas. Com a aprovação, o texto retorna agora à Prefeitura, proponente do projeto, para sanção e publicação. Disseram não à proposta os vereadores Professor Issur Koch (PP), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS).
Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h4728/11/2018 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que autoriza o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) a efetuar a devolução de bens inservíveis constatados durante inventário patrimonial. A forma legal de descarte de bens tombados pelo Legislativo e demais suprimentos é sua devolução ao Executivo, responsável por dar destino cabível aos equipamentos.
Em palestra na Câmara, embaixador apresenta panorama econômico e político de Luxemburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/12/2018 11h4727/11/2018 – Aproveitando sua passagem pelo Estado, o embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger, visitou a Câmara de Novo Hamburgo nesta terça-feira, 27 de novembro, quando conduziu palestra no Plenário Luiz Oswaldo Bender sobre a evolução econômica e a atual situação política do Grão-Ducado. O evento, promovido por meio da Escola do Legislativo, permitiu ainda uma aproximação entre o diplomata e descendentes de imigrantes luxemburgueses na região, além do esclarecimento sobre as possibilidades de intercâmbio cultural e econômico entre as duas nações.
Câmara homenageará os 50 anos do Rotary 25 de Julho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2018 16h3327/11/2018 – Um dos quatro clubes de Rotary existentes em Novo Hamburgo, o 25 de Julho comemorou seu cinquentenário no início de agosto. Como forma de reconhecimento ao trabalho realizado por seus associados ao longo dessa primeira metade de século, a Câmara promoverá sessão solene na noite desta quinta-feira, 29 de novembro. A homenagem foi proposta pelos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gabriel Chassot (Rede), Raul Cassel (MDB) e Vladi Lourenço (PP). A atividade terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
Presidente participa da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 27/11/2018 12h5627/11/2018 – O presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), participou da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI, realizada na manhã desta terça-feira, 27, no Salão de Atos do Prédio Lilás, na Universidade Feevale. O evento, que acontece até as 17h, é promovido pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas a prefeita Fátima Daudt.
Presidente representa a Câmara em lançamento de selo Brasil-Luxemburgo no Palácio Piratini
— por giovani-gafforelli — última modificação 27/11/2018 11h1627/11/2018 – O presidente do Legislativo de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), esteve presente nesta segunda-feira (26) em uma homenagem organizada pelo Governo do Rio Grande do Sul para celebrar as relações entre Brasil e Luxemburgo, principalmente pela cooperação na construção de parte do Estado, na região do Vale do Sinos. No encontro, foi lançada uma nova série de selos de emissão postal dos Correios. A série Laços Diplomáticos: Brasil-Luxemburgo foi apresentada pelo embaixador luxemburguês no Brasil, Carlo Krieger, e deve ter tiragem de 480 mil selos, com 12 desenhos diferentes. O evento aconteceu no Palácio Piratini. Em 2020, a relação bilateral entre os dois países completará 200 anos.
Para implantar teleagendamento, Saúde terá de fazer ajustes no cadastro do Cartão SUS
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h4626/11/2018 – Convidada pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), a diretora de Governo Eletrônico da Prefeitura, Tatiane Soares de Souza, participou da sessão desta segunda-feira, 26 de novembro, para prestar explicações a respeito do serviço de cadastramento do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As falhas verificadas no sistema, gerido pelo Governo Federal, terão de ser ajustadas para a possível implantação de teleagendamento, programada pelo Executivo Municipal para 2019.
Aprovado benefícios fiscais para novos loteamentos em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h3826/11/2018 – Os vereadores aprovaram, por 10 votos a 2, em primeiro turno nesta segunda-feira, 26 de novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 93/2018. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, além isenções de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos – ITBI. Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 ha (dez hectares).
Servidores poderão ter adicionais e gratificações incorporados ao vencimento
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h3026/11/2018 – Atualmente, os servidores municipais de Novo Hamburgo podem optar por incluir ou não na base de contribuição para a Previdência valores decorrentes de gratificações e adicionais, acréscimos remuneratórios percebidos pelo exercício de atividades como cargos em comissão e funções gratificadas. Agora, o Executivo pretende tornar compulsória essa contribuição. A alteração é proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que passa a permitir ainda a incorporação do valor ao vencimento básico do cargo. O texto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara na noite desta segunda-feira, 26 de novembro. A decisão foi tomada por 9 dos 12 parlamentares com direito a voto.
Após corte de repasses, Município extingue unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h2526/11/2018 – Por 8 votos a 4, os vereadores hamburguenses decidiram nesta segunda-feira, 26 de novembro, em última apreciação, pela aprovação de projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção da unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois. Foram contrários à medida os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Issur Koch (PP).
Esio Muller participa da sessão na vaga de Inspetor Luz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2018 00h5026/11/2018 – O vereador Inspetor Luz (MDB) teve licença aprovada para tratar de assuntos particulares durante a sessão desta segunda-feira, 26 de novembro. Em seu lugar, voltou a assumir uma cadeira na Câmara de Novo Hamburgo o também emedebista Esio Muller, quinto suplente da sigla. Com 629 votos nas eleições de 2016, o comerciante foi o 47º candidato mais votado a uma vaga no Parlamento hamburguense.
Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 01h0726/11/2018 – Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei n° 94/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20 milhões, visando melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas foram feitos diversos questionamentos sobre as taxas aplicadas pelo banco e o prazo das parcelas para o pagamento, informações omitidas no PL.
Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura
— por Jaime Freitas — última modificação 21/12/2018 11h4326/11/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de novembro, em primeira votação, projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que autoriza o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) a efetuar a devolução de bens inservíveis constatados durante inventário patrimonial. A forma legal de descarte de bens tombados pelo Legislativo e demais suprimentos é sua devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
Moção manifesta solidariedade à luta por igualdade racial
— por Jaime Freitas — última modificação 21/12/2018 11h4226/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26 de novembro, moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT) que, aproveitando o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20, ressalta as causas defendidas e as lutas empreendidas pelos negros contra a discriminação racial. O parlamentar salientou a importância da data mesmo 130 anos após a abolição da escravatura.
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