Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 16

por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/12/2019 19h14
13/12/2019 – Após quase uma centena de sessões plenárias e mais de 7 mil matérias elaboradas, a Câmara de Novo Hamburgo encerra oficialmente seu ano legislativo neste domingo, dia 15. A partir da próxima segunda-feira, tem início o recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo apenas se reunirá se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 16

Crédito: Jaime Freitas/CMNH

Apesar disso, gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público e expediente interno, mas em horário diferenciado. Até o final de janeiro, o Palácio 5 de Abril estará aberto de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h. A Câmara só não terá expediente entre os dias 23 e 31 de dezembro. O recesso administrativo é previsto em Resolução da Mesa Diretora.

Recesso parlamentar

Instituído pelo Artigo 13 da Lei Orgânica do Município, o recesso hamburguense totaliza 47 dias corridos, sendo inferior ao praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do Estado. Além disso, também ao contrário de outras casas legislativas, a Câmara de Novo Hamburgo não interrompe suas atividades na metade do ano. A primeira sessão ordinária de 2020 está marcada para o dia 3 de fevereiro.

Mais de 7 mil matérias

Ao longo do ano, os vereadores protocolaram mais de 7 mil matérias legislativas. A maior parte das proposições refere-se a indicações e pedidos de providências: foram 5.261 reivindicações. Além disso, os parlamentares apresentaram 1.513 requerimentos, 35 moções, 11 projetos de resolução e decreto legislativo, 11 substitutivos, 87 emendas a projetos, três projetos de emenda à Lei Orgânica e um projeto de sugestão. Também passaram pela Câmara 92 projetos de lei e 19 projetos de lei complementar, alguns dos quais de autoria do Poder Executivo. A prefeita Fátima Daudt ainda encaminhou oito vetos a matérias de origem parlamentar.

Comissão Representativa

Durante o recesso, a Câmara conta com a atuação da Comissão Representativa, cujas atribuições incluem o zelo pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Lei Orgânica, a convocação extraordinária da Câmara, a concessão de autorização para que o prefeito se ausente do Município por mais de 15 dias e a tomada de medidas urgentes de competência do Parlamento. Integram a comissão como membros titulares o novo presidente eleito, Gerson Peteffi (MDB), e os vereadores Cristiano Coller (Rede), Inspetor Luz (MDB), Nor Boeno (PT) e Tita (PP). Os suplentes são Vladi Lourenço (PP) e os emedebistas Raul Cassel e Sergio Hanich.