Presidente do Legislativo hamburguense presta contas da gestão 2019

Acesse a prestação de contas na íntegra

A prestação de contas foi pautada em quatro eixos: ações concluídas, capacitação de servidores, continuidade de projetos de gestões anteriores e projetos encaminhados para a gestão 2020. Em 2019, os parlamentares propuseram 92 projetos de lei, 19 projetos de lei complementar, 4 projetos de decreto legislativo, 7 projetos de resolução, 11 substitutivos, 5.263 pedidos de providências, 1.516 requerimentos e 35 moções. Além de 86 sessões ordinárias, a Câmara realizou neste ano 11 sessões solenes e seis audiências públicas. Por 19 momentos, cidadãos ocuparam a tribuna popular para exporem questões relacionadas à comunidade. 

Raul Cassel reconheceu as atuações das Comissões da Casa. “Empoderadas, realizaram um trabalho exaustivo, chamando a comunidade e o Executivo para debater grandes e importantes assuntos e projetos”, disse. O presidente ainda salientou a representatividade do Legislativo nos eventos da cidade e a criação da Agenda NH, que disponibiliza aos cidadãos informações sobre as atividades culturais, sociais e religiosas, esportivas, turísticas e de entretenimento do município. A atuação da Escola do Legislativo, com a realização do Projeto Vereador Mirim, 2º Seminário de Desenvolvimento Econômico e outras ações de capacitação e integração, e da Procuradoria Especial da Mulher também receberam destaque durante a prestação de contas. 

O presidente falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que foi acionada pela primeira vez em 2019. Ele destacou que esta é uma realidade não somente de Novo Hamburgo, mas de cidades vizinhas também. “Houve um aumento da participação popular e na cobrança por parte da comunidade”, salientou. Indagado sobre os prazos do Conselho para a resolução dos casos, respondeu que atuam pautados pelos pareceres jurídicos e que cumprem o regimento interno do Conselho. “Temos de levar em conta o amplo, total e irrestrito direito à defesa, o que não impede a nossa autocrítica com o regimento que agora vigora e que está passível de ser revisto, caso seja necessário, após as demandas deste ano serem concluídas”, disse. 

Sobre o valor devolvido ao Executivo, lembrou que cerca de R$ 1,8 milhão já foi transferido aos cofres da Prefeitura e que o restante, que resultará no total de R$ 3.664.000,00, acontecerá após a finalização dos processos contábeis da Câmara. “Foi uma ação aprovada por todos os parlamentares, com a sugestão de que o valor seja direcionado para as áreas de saúde e de segurança pública”. 

Para 2020, a atual gestão deixou encaminhados importantes projetos como a licitação dos elevadores da instituição, que estão ultrapassados; não se enquadram na legislação de acessibilidade universal e apresentam alto custo de manutenção. “Nossos elevadores estão com cerca de 40 anos, quando a vida útil recomendável é de cerca de 20. Gastamos R$ 36 mil neste ano para mantê-los em funcionamento. A instituição não serve somente aos vereadores, mas também a toda a comunidade. Em 2019, foram 83 cedências de espaço, entre Plenarinho, Plenário e banheiros e as pessoas utilizam esses equipamentos”, apontou. Questionado sobre a fase na qual se encontra a licitação, o diretor-geral Deiwid Amaral da Luz informou que já houve a contratação de engenheiro para a realização de estudo, projeto e termo de referência, no valor de R$ 14 mil. A estimativa é que até maio de 2020 as obras nos dois elevadores estejam concluídas.

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