Ruas de Novo Hamburgo poderão ter áreas de convivência em extensões temporárias de calçadas

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/12/2019 17h25
11/12/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei que regulamenta a implantação de parklets em Novo Hamburgo. A ideia é democratizar e humanizar a cidade a partir da ampliação da oferta de espaços públicos de lazer. Instaladas em áreas contíguas às calçadas, originalmente destinadas ao estacionamento de veículos, as plataformas, semelhantes a decks e equipadas com bancos e outros elementos que estimulem a convivência, serão mantidas por pessoas físicas ou jurídicas mediante termo de cooperação, mas deverão ser acessíveis a todos os cidadãos. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.

Os parklets serão instalados em locais autorizados pela Prefeitura após análise de pedido de viabilidade protocolado pela parte interessada e levando em consideração o correspondente impacto local. As plataformas não poderão suprimir vagas especiais de estacionamento e deverão estar distantes pelo menos sete metros do alinhamento do terreno de esquina. Além disso, elas serão preferencialmente instaladas em frente à fachada do mantenedor, sendo que o imóvel deverá estar em situação regular.

Os espaços poderão seguir modelo sugerido pelo Município ou receber projeto exclusivo, que deverá passar por processo de aprovação. As extensões não poderão ocupar mais de dois metros de largura, de forma a permitir o trânsito de automóveis na pista de rolamento, nem extrapolar 4,5 metros de comprimento. Com acesso pelo passeio público, o parklet deverá ter proteção na parte voltada para a via com altura de 90 centímetros.

Os termos de cooperação de uso terão prazo máximo de quatro anos, podendo ser prorrogados por igual período caso não haja outros interessados na mesma área. A responsabilidade pela conservação e pela cobertura dos custos é exclusiva do mantenedor.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 89/2019.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.

Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.