Professores estaduais em greve buscam apoio dos vereadores para evitar mudanças sugeridas por governador

A pedido do vereador Enio Brizola (PT), o diretor da Escola Estadual Clemente Pinto, Matheus Rodrigues dos Santos, explicou que são cerca de 1,5 mil escolas com suas atividades paralisadas em um universo de 2,5 mil. Ao ocupar a tribuna, o professor apelou pela ajuda dos parlamentares. “A gente gostaria, a partir do uso da tribuna, de dizer que existem ainda ações concretas que podem ser feitas com os deputados de suas bancadas para que se posicionem contrários ao pacote, forçando o Governo a retirá-lo”, disse Matheus.

Acompanharam também a intervenção do diretor alguns representantes das escolas estaduais 25 de Julho, João Ribeiro, Senador Alberto Pasqualini e do Ciep.

O grupo havia se reunido com o vereador Enio Brizola no dia anterior para falar sobre as medidas que serão apreciadas na próxima terça-feira, 17. Na ocasião, estiveram presentes Ricardo Alexandre de Moraes e Susane Cristine Finken, ambos da Escola Estadual João Ribeiro; Dulcidia Nallem dos Anjos e Viviane Silveira Bermudez, professoras da Escola Estadual 25 de Julho; e João Batista Rigotti, do Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini.

Posição dos parlamentares

O vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) colocou seu gabinete à disposição e informou que, durante 2019, esteve à frente da presidência da Comissão de Educação e que, ao longo do mês de dezembro, estará voltado ainda a essas questões. “Eu acredito que esse pacote vai piorar a situação”, fazendo referência aos atrasos, parcelamentos de salários e a ausência de reposições. Ele complementou acreditar que a Assembleia não incorrerá em crime contra a educação.

Para Brizola, a crise do Estado se resolve com projetos, esforços e com mobilização para garantir, inclusive, o pagamento das reposições da Lei Kandir. “Esse pode ser o caminho para a crise, e não jogar tudo nas costas dos servidores”, disse, informando que também estará presente no dia da votação.

Em sua manifestação, Patricia Beck (PP) reforçou que o Governo do Estado não tem dialogado com os servidores e acaba despendendo recursos na divulgação de materiais gráficos de alta qualidade para tratar das mudanças propostas pelo pacote, enquanto poderia fazer isso gratuitamente pelas redes sociais. “Somos solidários, sim, e para o que precisarem do nosso mandato, aqui na Câmara de Vereadores, podem contar conosco. Fiquei feliz com o posicionamento do deputado estadual Issur Koch, que se disse contrário às medidas”, finalizou.

Mudanças apresentadas

Pressionado pelas mobilizações dos servidores, o governador Eduardo Leite apresentou na última quinta-feira ajustes na proposta que trata das mudanças no plano de carreira. O conjunto de matérias – seis projetos de lei complementares (PLCs), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) – foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro.

No primeiro texto, havia cinco níveis de evolução na carreira do magistério. Agora, serão seis níveis – o nível 5, que anteriormente abrangia profissionais com mestrado e doutorado, foi dividido em dois, um para cada grau de instrução. Conforme o governo, a variação da remuneração entre o início e o final da carreira é de 75% e, entre os níveis (formação de professor), de 30%. Há ainda a previsão de realização de um novo concurso.

Veja abaixo a lista dos projetos protocolados (conteúdo divulgado pela Assembleia Legislativa):

1. PEC 285/2019 – Altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
2. PLC 503/2019 – Previdência Civil - Altera a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências.
3. PLC 504/2019 – Previdência Militar - Altera a Lei Complementar n.º 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR, e dá outras providências.
4. PLC 505/2019 – Estatuto dos Servidores - Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências.
5. PLC 506/2019 – Estatuto dos Militares - Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
6. PL 507/2019 – Estatuto do Magistério - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
7. PLC 508/2019 - Fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias - IGP.
8. PLC 509/2019 – Aposentadoria especial policiais civis e agentes penitenciários - Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.