Vereadores aprovam Plano Diretor de Mobilidade Urbana

por Luís Francisco Caselani última modificação 12/12/2019 10h50
11/12/2019 - Favorecer deslocamentos não motorizados, converter o pedestre em protagonista e tornar o transporte público o principal meio de mobilidade na cidade são algumas das prioridades elencadas no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, que aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11. A matéria, com votação favorável de 10 parlamentares, volta a plenário no dia 13, para análise em segundo turno. Foram contrários à proposta os vereadores Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP).
Vereadores aprovam Plano Diretor de Mobilidade Urbana

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Elaborado com base nas diretrizes e definições estabelecidas na Lei Municipal nº 1.216/2004 - Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo, e na Lei Federal nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme a justificativa, a proposição do Executivo resultou de estudo elaborado pela área técnica da Municipalidade e por conselheiros do Concidade durante um ano, período no qual foram realizados levantamentos e audiências públicas. Os debates com a comunidade ocorreram em 13 de setembro de 2018 e em 24 de janeiro de 2019, sendo que, no último encontro, foram mostrados os estudos elaborados no período.

Conforme a proposta, o Plano será um instrumento de planejamento e de gestão da Política Municipal de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos, devendo ser revisto periodicamente, tendo por finalidade orientar as ações no que se refere aos modos, serviços e infraestruturas viária e de transporte. As revisões deverão ser precedidas, assim como ocorreu agora, da elaboração de diagnóstico e de prognóstico do Sistema de Mobilidade Urbana.

Estão também entre os objetivos favorecer e valorizar o uso de outros modais de deslocamento ativo; regular a circulação de veículos motorizados; melhorar a segurança viária; fazer da formação dos gestores públicos e da informação ao cidadão as chaves para uma mobilidade sustentável, comprometendo a gestão pública na aplicação da lei.

Para a concretização dessas metas, serão adotadas as seguintes estratégias: melhoria do planejamento urbano; valorização do pedestre e do transporte cicloviário; valorização e eficiência do transporte público; reorganização do sistema de transporte motorizado privado; gestão da mobilidade urbana; e implementação de medidas de intervenção urbanística, ambiental, paisagística, econômica e social, visando a melhoria da mobilidade em Novo Hamburgo.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana é composto por ações específicas para os sete eixos estabelecidos na proposta: planejamento urbano favorável ao modo de deslocamento sustentável; pedestres; bicicletas; VMP – Veículos de Mobilidade Pessoal; Transporte Público; Transporte Privado Motorizado; e Gestão da Mobilidade.

Planejamento Urbano Favorável ao Modo de Deslocamento Sustentável

Por meio da proposta, deverão ser estabelecidos padrões para o desenho das calçadas, garantindo a adequação dos passeios públicos e meios-fios à acessibilidade universal, na implantação de loteamentos e novos empreendimentos; além de fomento das centralidades de bairros promovendo o comércio em zonas residenciais e estimulando a descentralização da atividade econômica do Município de Novo Hamburgo, entre outros.

Pedestres

As ações que visam à melhoria do deslocamento e segurança de pedestres incluem a transformação do Centro em Zona 30, onde os veículos deverão trafegar com uma velocidade máxima de 30 km/h; adoção de rotas estratégicas e estruturais que irão abranger e conectar os principais serviços oferecidos no Centro, proporcionando uma rede de caminhabilidade urbana; adequação das seções viárias de forma a reorganizar as dimensões estruturais das pistas, alargando as calçadas e garantindo dimensões adequadas para o fluxo de pedestres; e padronização e readequação dos passeios públicos.

Da tribuna, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) questionou essa restrição de velocidade em virtude de não haver especificação quanto às ruas que serão atingidas no Centro. Essa questão motivou o seu voto contrário à matéria até que sejam elencadas pelo Executivo as localidades. “Isso vai prejudicar em vez de melhorar”, previu o parlamentar.

Raul Cassel (MDB) pediu um aparte e lembrou que o tema foi trazido à reunião de líderes pelo vereador e sugeriu a apresentação de emenda, destacando que o restante do projeto é bom. Em concordância com o apontamento apresentado por Felipe, o parlamentar Cristiano Coller disse que aguardará a segunda votação da matéria para que seja sanada a definição das vias que terão restrição de velocidade.

Ciclistas

Os ciclistas também serão contemplados com medidas para incentivar o uso do meio de transporte, facilitar o deslocamento e garantir sua proteção. Entre os objetivos apontados pelo Executivo estão a implementação de uma rede para bicicletas (ciclovias, ciclofaixas, ciclo rotas); de paraciclos ao longo da rede cicloviária; estacionamentos de bicicletas e paraciclos em pontos geradores de tráfego; e promoção de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta. Entre as ações, está o desenvolvimento de sistema de uso de bicicletas públicas na cidade de Novo Hamburgo, remunerado ou não, através de sistemas compartilhados.

VMP - Veículos de Mobilidade Pessoal

A proposta prevê ainda a promoção de meios de transportes alternativos, do serviço de compartilhamento e do uso de patinetes, ciclos, e outros veículos de propulsão humana, dotados de, pelo menos, duas rodas, e similares elétricos de mobilidade individual autopropelidos, acionados por plataformas digitais. A regulamentação deverá ser feita por meio de decreto do Poder Executivo.

Transporte Público

Na área do transporte coletivo, o Executivo propõe realizar a integração tarifária; implementar melhorias nos pontos de parada; e promover a integração das estações de transporte público (ônibus urbanos, ônibus metropolitano, trem).

Transporte Privado Motorizado

Em conformidade com a ideia de valorização da sustentabilidade, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana objetiva desincentivar os deslocamentos de curta distâncias realizadas com transporte privado motorizado. Para dar melhor fluidez ao tráfego e segurança, há previsão de criação de binários, laços de quadra, entre outros; a implantação da gestão semafórica; inclusive, com a criação de um centro de controle de tráfego e modernização do sistema semafórico.

Gestão da Mobilidade

Para a gestão da mobilidade, deve ser criada uma Câmara Temática de Mobilidade no Conselho da Cidade - CONCIDADE; estabelecer uma estrutura institucional para gestão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana - PDMU, buscando garantir a atualização e modernização do sistema de mobilidade urbana.

Parlamentares

Enio Brizola (PT) exaltou a iniciativa, considerando-a uma das melhores propostas recebidas na Câmara de Novo Hamburgo este ano. “Ela não dialoga somente com a mobilidade, dialoga com o desenvolvimento econômico, gerando inclusive a possibilidade de empregos”, projetou o parlamentar. Para ele, a questão do limite de velocidade não é determinante, pois nessa região os condutores já encontram dificuldade de deslocamento em velocidades superiores em virtude do fluxo. “Não podemos inviabilizar esse projeto porque ele é muito mais amplo do que isso”, apontou.

O vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB) se comprometeu em entrar em contato com o Executivo para que sejam delimitadas as ruas, que constam em relatório apresentado, mas com resolução de imagem que dificulta a leitura.

Diferentemente de Brizola, Patricia Beck disse que esperava mais do Plano de Mobilidade Urbana, tendo em vista que ocorreu a contratação de um grupo espanhol por cerca de R$ 1,5 milhão para elaboração do estudo. Segundo ela, o conteúdo apresentado não é palpável.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa. 

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.