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Rejeitado projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h1526/07/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualizava o regramento municipal. Por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), devido à impossibilidade de se alterar a proposta que já havia recebido dois pedidos de vista, a matéria foi rejeitada em plenário na sessão desta segunda-feira, 26, por 10 votos a 3. O projeto de lei será novamente apreciado nesta quarta, 28.
Vereadores mantêm veto a proposta de ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
— por Daniele Silva — última modificação 27/07/2021 18h5726/07/2021 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. O texto garantia aos passageiros do transporte coletivo o direito de desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. Com a decisão tomada nesta segunda-feira, 26, a proposta apresentada por Raizer Ferreira (PSDB) será arquivada. Com isso, o desembarque entre os pontos de ônibus permanece possível apenas das 22h às 6h. O início é antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. Foram contrário ao veto os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP).
TV Câmara - Inauguração do Hospital Veterinário da Feevale traz benefícios para alunos e comunidade regional
— por Tatiane Souza — última modificação 23/07/2021 17h1323/07/2021 - A inauguração em junho e o início do funcionamento em agosto do Hospital Veterinário da Universidade Feevale e os serviços que ele prestará para a região foram o foco do Vitalidade desta semana. No ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora, o programa traz uma entrevista com o médico veterinário, professor e coordenador do curso de Medicina Veterinária da instituição, Dr. Matheu Nunes Weber.
Projeto de lei que estimula a adoção de animais recebe nova redação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/07/2021 14h2723/07/2021 – Na última semana, os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) apresentaram projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, serviria como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. No entanto, uma consulta legislativa verificou que Novo Hamburgo já conta com o Dia do Protetor e a Semana de Proteção aos Animais, aproveitando as mesmas datas. A informação levou os vereadores a elaborarem substitutivo unindo as propostas. O novo texto entrou em tramitação após sua leitura na sessão de segunda-feira, 19.
Estabilidade dos servidores e impactos previdenciários: audiência pública debate medidas que devem ser votadas na PEC 32 até final de setembro
— por Maíra Kiefer — última modificação 22/07/2021 14h0120/07/2021 – “Apesar de contar como uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”, sugere a justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, conforme sinalizou Filipe Costa Leiria, presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Esse é um dos pressupostos que norteiam a reforma administrativa em tramitação no Congresso, conforme o auditor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A fala deu início à audiência pública realizada nesta terça-feira, 20, no Plenário, sobre as mudanças encaminhadas pelo governo federal. O debate, proposto pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), trouxe também ao Legislativo o expositor Marco Aurelio Velleda, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual (Sindjus). A mediação foi realizada pelo vereador Enio Brizola (PT), presidente da Cofin, que dividiu a mesa com os painelistas.
Moção comemora os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h1921/07/2021 – O dia 13 de julho marcou o 31º aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data simboliza também a criação dos conselhos tutelares, órgãos autônomos responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos dos jovens de todo o país. Como forma de reconhecimento ao impacto positivo da legislação e ao trabalho desempenhado pelos conselheiros, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou uma moção de aplauso. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 21.
Vereadores pedem reabertura de agência dos Correios em Lomba Grande
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h0821/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21, moção de apelo aos Correios pela reabertura de agência no bairro Lomba Grande. A última unidade na zona rural do município teve suas atividades encerradas em 2017, como parte de um projeto de reestruturação física da empresa. A moção de iniciativa dos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Gerson Peteffi (MDB) recebeu assinatura de todos os colegas do Legislativo.
Moção enaltece projeto de lei que cria Zona Franca do Vinho
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 19h5721/07/2021 – Tramita na Câmara dos Deputados desde 2019 projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes, engloba 30 cidades gaúchas e prevê isenções e benefícios como forma de apoio à vitivinicultura local e ao enoturismo. A matéria recebeu nesta quarta-feira, 21, moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo. O documento, elaborado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Gustavo Finck (PP) pediu para assinar junto a iniciativa.
Moção parabeniza capacitação de bombeiros em atendimento pré-hospitalar
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h0421/07/2021 – O médico e vereador Gerson Peteffi (MDB) elaborou moção de aplauso ao Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo por disponibilizar treinamento a 24 de seus agentes em atendimento pré-hospitalar e suporte básico de vida. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 21. Peteffi salienta a importância da medida para ampliar o número de profissionais capacitados para atendimentos em situações de urgência. A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) pediu para assinar junto a proposição.
Aprovada prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 19h5221/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, em segunda votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta será encaminhada para a análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
Proposta sobre conscientização acerca de descarte de lixo eletrônico é aprovada por comissões
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/07/2021 17h0221/07/2021 – A inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no calendário de Novo Hamburgo esteve sob análise das comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na última segunda-feira, 19. De autoria de Darlan Oliveira (PDT), a matéria tramita na Casa Legislativa há mais de um mês. Em ambos os colegiados, o conteúdo recebeu aprovação e está apto a seguir para votação em Plenário.
Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem apresenta relatório de 93 páginas à Cofin na próxima segunda
— por Tatiane Souza — última modificação 29/07/2021 17h0821/07/2021 – A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência realizou a nona reunião na manhã desta terça-feira, 20, para debater e aprovar o relatório parcial sobre o instituto. O grupo, integrado pelo presidente Enio Brizola (PT), o relator Felipe Kuhn Braun (PP), o secretário Gustavo Finck (PP) e pelo vereador Cristiano Coller (PTB), foi instituído em fevereiro deste ano e, desde então, trabalhou em uma série de pesquisas, atividades e ciclo de palestras que resultaram no documento de 93 páginas. Na próxima segunda-feira, 26, o relatório parcial segue para análise da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin). Além de trazer a história do Ipasem, o material destaca um estudo completo sobre o atual deficit atuarial do Instituto.
Codir promove audiência pública sobre abrigos no dia 3 e debate situação da Asbem em reunião
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/07/2021 21h3320/07/2021 – Os impactos causados pelos encerramentos de termos de colaboração, mantidos entre entidades assistenciais e o Executivo para atendimentos de crianças abrigadas, motivou a Câmara a propor a realização de audiência pública híbrida, no dia 3 de agosto, às 19h. A proposta é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), que vem acompanhando essas questões há algum tempo. O requerimento, elaborado pelo presidente Enio Brizola (PT), a secretária Lourdes Valim (Republicanos) e a relatora Semilda Tita (PSDB), recebeu a aprovação do Plenário na sessão desta segunda, 19.
Metodologia prisional exemplo de reinserção social poderá ter unidade em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 20/07/2021 17h4219/07/2021 – Regras firmes e fraternas, aplicadas em uma metodologia cuja valorização humana é um dos principais pilares. Assim é o trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que atende a recuperandos do sistema prisional em duas unidades no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira, 16, o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), e a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) foram a Porto Alegre conhecer o centro de reintegração social localizado no bairro Partenon. Recentemente, integrantes do Judiciário e representantes da Apac Novo Hamburgo estiveram no Legislativo pedindo o apoio dos parlamentares hamburguenses para a instalação de uma casa prisional no município.
Moção parabeniza trabalho realizado pelas categorias de base do Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h3519/07/2021 – O Gauchão Sulicampe 2020 conheceu este mês os campeões em nove categorias para atletas de até 20 anos de idade. As partidas finais foram realizadas nos dias 10 e 11 na cidade de Estância Velha. Quatro dos troféus foram levantados pelo Esporte Clube Novo Hamburgo. As conquistas motivaram a elaboração de uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores. O documento, assinado por Vladi Lourenço (PSDB), enaltece o trabalho realizado pelo Noia na formação de atletas. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19, e será encaminhado à coordenação das categorias de base do clube.
Projeto sugere criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h1419/07/2021 – Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do programa Restaurante Solidário. A iniciativa consiste na celebração de convênios entre poder público e entidades para a disponibilização de refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pratos seriam vendidos a preço de custo, não ultrapassando o valor unitário de 2 reais. A proposta será encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
Adiada votação de projeto de lei que reabre prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h2219/07/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Nesta segunda-feira, 19, a Câmara votaria a reabertura do prazo, encerrado no final de março. No entanto, o projeto de lei recebeu pedido de vista do próprio autor Gustavo Finck (PP). O parlamentar quer aproveitar o espaço de 11 dias para promover ajustes na redação da matéria.
Câmara aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h1119/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Joel Gross retorna à Câmara na vaga de Raizer Ferreira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h0919/07/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), testou positivo para a Covid-19 no último sábado, dia 17. O vereador cumprirá quarentena e ficará afastado de suas funções legislativas até o final do mês. Em seu lugar, retornou ao Plenário Luiz Oswaldo Bender já nesta segunda-feira, 19, o diretor administrativo-financeiro da Comur, Joel Gross (PSDB). Terceiro suplente do partido, Gross havia participado de duas sessões no final de junho, substituindo o também tucano Ricardo Ritter.
Projeto do Executivo atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 18h5719/07/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Na última semana, o Executivo apresentou à Câmara projeto que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam ao percentual através da disponibilização também dos serviços de cremação ou incineração.
Audiência pública híbrida discutirá impactos da reforma administrativa trazidos pela PEC 32
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/07/2021 19h2416/07/2021 - A reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, repercutirá, caso aprovada no Congresso, na administração pública direta e indireta de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para promover o debate sobre o tema em Novo Hamburgo, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) propôs a realização de audiência pública híbrida na próxima terça-feira, 20, a partir das 19h. A sugestão de trazer o assunto à Casa Legislativa hamburguense é da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
TV Câmara - Prevenção às hepatites virais ganha destaque na programação
— por Tatiane Souza — última modificação 07/06/2022 13h1316/07/2021 - A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada pelo uso de álcool, de alguns medicamentos, por doenças, e por cinco tipos virais: A, B, C, D e E. Cerca de 3 milhões de brasileiros estão infectados pela Hepatite C e não sabem. A médica pediatra Raquel Lima participou do programa Vitalidade, que já está no ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e no Youtube da emissora para trazer mais informações sobre essa doença. Julho, mais especificamente, dia 28, marca o mês de prevenção às hepatites virais - campanha conhecida como Julho Amarelo.
Cojur aprova projeto que trata da remoção de veículos abandonados e Dia sobre o Descarte de Lixo Eletrônico
— por Maíra Kiefer — última modificação 15/07/2021 22h5715/07/2021 – Das oito matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta, 14, apenas três receberam aprovação dos integrantes do colegiado. Com parecer de juridicidade, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, de autoria de Sergio Hanich – Serjão (MDB), que atualiza o Código de Posturas, segue para avaliação de outros dois colegiados. A proposta proíbe o depósito irregular ou abandono de veículo em vias públicas. Serão considerados nessas condições automóveis estacionados por prazo superior a 30 dias, em mau estado de conservação ou parcialmente desmontados, sem que esteja em manutenção que necessite o reparo no local. À reunião desta semana, compareceram o presidente Gerson Pettefi (MDB), o secretário Gustavo Finck (PP) e o relator Fernando Lourenço (PDT).
Raizer Ferreira presidirá associação de vereadores da região metropolitana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/07/2021 23h1615/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo sediou nesta quinta-feira, 15, o segundo encontro da Associação Parlamentar da Região Metropolitana. O grupo oportuniza a participação de vereadores dos diferentes municípios na discussão de demandas em comum e a resolução coletiva de problemas. A reunião desta quinta contou com representantes de dez cidades e ampliou debates sobre a construção de um hospital regional federal e a luta contra a instalação de novas praças de pedágio nas rodovias estaduais. O encontro também definiu a escolha da mesa diretora da instituição, que será presidida pelo chefe do Legislativo hamburguense, Raizer Ferreira (PSDB).
Vereadores apresentam projeto de estímulo à adoção de animais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/07/2021 16h5115/07/2021 – Os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) protocolaram esta semana projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. O objetivo dos autores é fortalecer as ações promovidas por entidades da sociedade civil e grupos de proteção, reforçar o combate ao abandono e incentivar o acolhimento de animais de estimação. O texto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser remetido à análise das comissões permanentes.
Programa para adoção de placas informativas é rejeitado em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 15/07/2021 16h4814/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 14, por 8 votos a 4, substitutivo apresentado por Gustavo Finck (PP) que criava o programa Placa Legal. A iniciativa viabilizava o estabelecimento de parceria entre poder público e iniciativa privada para a adoção de placas informativas na cidade. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Ito Luciano (PTB) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis à matéria. Com a decisão em segundo turno, a proposta será arquivada.
Moção enaltece projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista
— por Maíra Kiefer — última modificação 14/07/2021 21h5014/07/2021 – O deputado federal hamburguense Lucas Redecker protocolou no ano passado projeto de lei que busca prorrogar até o final de 2022 a regra que permite a desoneração da folha de pagamento para empresas do setor coureiro-calçadista. A norma consiste na substituição da contribuição previdenciária por alíquotas aplicadas sobre a receita bruta da empresa. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio à matéria. O documento foi aprovado pelos demais parlamentares na tarde desta quarta-feira, 14, e será encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados e a entidades ligadas ao segmento.
Após análise na Cofin, PPA deve ser votado em dois turnos até o dia 15 de agosto
— por Maíra Kiefer — última modificação 13/07/2021 19h5513/07/2021 - Após ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na semana passada, o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 esteve nesta segunda, 12, sob análise dos integrantes do colegiado responsável pela área de Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A matéria recebeu a aprovação do presidente Enio Brizola (PT), do secretário Gerson Peteffi (MDB) e do relator Ricardo Ritter – Ica (PSDB). Para os próximos quatro anos, estão previstos quase R$ 5,9 bilhões para a execução de 35 programas, 14 deles temáticos e 21 iniciativas de gestão, manutenção e serviços. O Projeto de Lei nº 62/2021, do Executivo, agora está apto a seguir para Plenário, sendo o prazo limite para a votação em dois turnos o dia 15 de agosto.
Executivo veta ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/07/2021 19h1613/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em junho projeto de lei complementar que garante aos passageiros do transporte coletivo o direito de desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. A ampliação da medida de segurança foi proposta pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB). A Prefeitura analisou e decidiu vetar a matéria. O entendimento, fundamentado em ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é de que a proposta é contrária ao interesse público. O veto deverá ser apreciado em plenário até o início de agosto e só será derrubado com o voto de oito dos 14 parlamentares.
Sindicalista usa Tribuna Popular para relatar caso de trabalhadora impedida de urinar em horário de trabalho
— por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2021 01h0012/07/2021 - A tesoureira do Sindicato das Sapateiras e dos Sapateiros de Novo Hamburgo, Jaqueline Erthal, ocupou a Tribuna Popular na noite desta segunda-feira, 12, para falar sobre o caso de uma trabalhadora de uma fábrica de calçados em Novo Hamburgo que urinou nas calças após ser impedida de ir ao banheiro durante o seu horário de trabalho. O fato ocorreu no dia 24 de junho.
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