Vereadores aprovam criação da Empresa Amiga do Esporte e do Lazer

por Maíra Kiefer última modificação 26/10/2021 15h20
25/10/2021 – Em 2013, a Prefeitura de Novo Hamburgo instituiu o Proesporte, programa de fomento ao desporto parcialmente financiado a partir da concessão de incentivos fiscais. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara aprovou um novo modelo de parceria entre Executivo e iniciativa privada sem onerar os cofres municipais. O programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, proposto pelo Projeto de Lei nº 64/2021, oportuniza a doação de materiais, patrocínio de eventos e realização de melhorias em equipamentos públicos. Em troca, a empresa recebe o direito de expor sua marca. A matéria é de autoria do vereador Fernando Lourenço (PDT).
Vereadores aprovam criação da Empresa Amiga do Esporte e do Lazer

Foto: Daniele Souza/CMNH

O PL nº 64/2021 determina que as pessoas jurídicas interessadas firmem termo de parceria com o Executivo, que expedirá o título de Empresa Amiga do Esporte e do Lazer. A participação ocorrerá a partir da doação de uniformes, troféus e medalhas com as cores e o brasão da cidade; obras de manutenção nas estruturas esportivas públicas; reforma e ampliação de áreas destinadas às práticas de esporte e lazer; realização de ações e projetos de incentivo; patrocínio a atletas em eventos municipais e regionais; e doações ao fundo municipal de esporte e lazer.

As empresas participantes poderão incluir suas logomarcas tanto nos materiais doados quanto em placas instaladas nas áreas que receberem melhorias. A Prefeitura também publicará anualmente a relação dos integrantes do programa.

Fernando Lourenço ocupou a tribuna e ressaltou que medida semelhante já está em vigor em Foz do Iguaçu. Ele reiterou que a proposta visa a estimular as pessoas jurídicas a fomentarem o esporte. Segundo o autor, a parceria das empresas se dará pela doação de materiais ou recuperação ou reforma de espaços destinados a práticas esportivas.

“Assim, o Executivo não onera os cofres públicos em melhorias em áreas destinadas para o esporte e lazer e, em contrapartida, a empresa faz a divulgação promocional e publicitária na área em que promover a intervenção”, sintetiza Fernando. O parlamentar explicou ainda que o interessado em investir deverá submeter o projeto ao Executivo, quando se tratar de obras, só iniciando os trabalhos após a aprovação. 

Darlan Oliveira (PDT) parabenizou o colega pela proposição, considerada por ele um marco para o empresários do Município, especialmente por oportunizar a recuperação de áreas defasadas.

Gustavo Finck (PP) também utilizou a palavra para enaltecer o projeto, assim como o vereador Ricardo Ritter - Ica (PSDB). Ito Luciano (PTB) destacou as parcerias que Fernando Lourenço conseguiu para que o campeonato fosse concluído, em sua última edição, e como essa iniciativa acabou inspirando o parlamentar para apresentar o  atual projeto de lei.  

Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o projeto ainda passará por nova votação nesta quarta, 27. A manutenção da decisão em plenário, seguida pela sanção da prefeita Fátima Daudt, ocasionará a revogação da Lei Municipal nº 2.532/2013, que criou o Proesporte. O texto deixa explícito que não será concedido nenhum estímulo fiscal às empresas participantes.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

 

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