Projeto aprovado permite compensação pecuniária para remoção de árvores
Foto: Daniele Souza/CMNH
Na prática, o PL nº 67/2021 revisa trecho da Lei Municipal nº 397/2000, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização na cidade. O texto proposto pela Prefeitura determina que a compensação pela retirada de vegetação ocorra por meio do plantio de árvores nativas. A quantidade varia conforme o tipo e o tamanho da espécie removida.
Cada exemplar de árvore nativa suprimida com diâmetro na altura do peito (DAP) superior a 8 centímetros demandará o plantio de até 15 novas mudas. Quando o DAP for inferior a 8 centímetros, a proporção adotada será outra. Serão cobradas até dez mudas por metro estéreo produzido ou estimado – a unidade de medida, equivalente a um metro cúbico, é utilizada para mensurar o volume de uma pilha de madeira.
Em caso de remoção de espécie exótica invasora, independentemente do tamanho, fica determinado o plantio de apenas uma muda nativa. A pessoa responsável pelo manejo deverá produzir relatórios semestrais de acompanhamento da compensação ambiental durante dois anos. Os documentos serão entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
Compensação pecuniária
O projeto descreve ainda outras possibilidades de compensação. Havendo interesse do Executivo, a reparação poderá ocorrer por meio da doação de mudas com no mínimo 2 metros de altura. Nesse caso, o número devido será triplicado.
Uma segunda alternativa envolve pagamento em dinheiro. O PL prevê que a compensação seja substituída pelo plantio de pelo menos 30% do total estabelecido, com o restante sendo transformado em contribuição pecuniária. A quantia correspondente a cada exemplar suprimido será definida pela Semam considerando os valores de mercado da espécie.
Os recursos arrecadados serão direcionados para a aquisição, manutenção, proteção e recuperação de áreas de preservação ou interesse público ambiental; execução de obras, serviços e projetos de recuperação ambiental ou arborização urbana; proteção de espécies ameaçadas de extinção ou imunes ao corte; e outras atividades de interesse ambiental devidamente justificadas.
Sergio Hanich (MDB) parabenizou as comissões permanentes envolvidas na temática, da qual uma delas ele e os vereadores Cristiano Coller e Darlan Oliveira fazem parte, e o secretário de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura, pelo trabalho desenvolvido a frente da pasta. "Como são importantes as comissões. Muitas pessoas não têm noção do que realizamos fora das sessões. São nestas reuniões que acertamos e ajustamos os projetos e esboçamos nossas ideias como se fôssemos a comunidade que não pode estar aqui, mas que nós estamos representando", disse. O vereador ressaltou a qualidade da Mensagem Retificativa apresentada pelo Executivo, cujo teor cumpre com o que foi prometido aos parlamentares.
Ricardo Ritter – Ica (PSDB), líder do governo na Casa, também elogiou o trabalho realizado por Fontoura. “Essa mensagem visa facilitar os empreendimentos na cidade. Não haverá necessidade também de compensação em árvores exóticas”, disse o vereador ao pedir a aprovação da matéria.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.